"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 27 de dezembro de 2014

A HISTÓRIA DE HONG KONG


No epicentro 
de dois impérios

O que o passado colonial de Hong Kong diz sobre os protestos pró-democracia

Estudantes e grupos de manifestantes ocuparam as ruas de Hong Kong em protesto contra a forma de eleição do chefe do Executivo local, cujo pleito de pré-candidatos depende de aprovação do governo chinês em Pequim. Os protestos também pedem a renúncia do chefe do Executivo, Leung Chun-ying. Nos 17 anos em que a ilha deixou de ser uma colônia inglesa para estar sob controle da China, foi a primeira vez que se viu algum tipo de manifestação pró-democracia. O que podemos entender sobre esses protestos? No artigo a seguir, um panorama histórico desse importante centro financeiro sob controle estatal chinês se propõe a explicar alguns aspectos do país que ajudam a entender a sua crise política.
 
Ainda que a imensa maioria dos 7 milhões de habitantes de Hong Kong seja de origem chinesa (96%), seus vínculos com a República Popular da China são permeados de contradições. Para além das diferenças linguísticas, entre o cantonês ali falado e o mandarim da China Setentrional, existem importantes contrastes socioeconômicos e de mentalidade política que remontam ao declínio do milenar Império Chinês e ao papel desempenhado pela expansão comercial da Grã-Bretanha no Extremo Oriente ao longo do século XIX. Hong Kong esteve no epicentro dos conflitos entre o Império Celeste e a Coroa Britânica, e as consequências históricas dessas disputas formam a base para que se compreendam tanto as feições assumidas pelo seu desenvolvimento quanto algumas das principais razões que levaram, em setembro de 2014, centenas de milhares de jovens às ruas de Hong Kong em desafio às diretrizes políticas de Pequim.
 
Dotada de uma economia diversificada e de uma sólida burocracia administrativa, a China do século XIX acreditava-se o centro da civilização mundial. Talvez não exista melhor exemplo para descrever a pretensão de autossuficiência do governo chinês do que a resposta dada pelo imperador Qianlong a Lord Macartney, representante da primeira embaixada britânica (1792-1794): “nosso Império Celeste possui todas as coisas em prolífica abundância e não carece de nada que (não possa encontrar) em suas próprias fronteiras”. Tal afirmação revelava, contudo, o desconhecimento da nova correlação de forças entre “Ocidente” e “Oriente” que as conquistas da Revolução Industrial traziam consigo, especialmente no que diz respeito às novas tecnologias no campo militar.
 
Contrariamente à pretensão de autonomia absoluta expressa na declaração do imperador, a realidade mostrava que o comércio entre ingleses e chineses assumia proporções cada vez maiores, especialmente na província de Cantão. Os ingleses levavam consigo enormes carregamentos de chá e seda, cujo pagamento era efetuado por meio da venda do ópio produzido na Índia. Dado que o consumo massivo de ópio estava causando sérios prejuízos à economia chinesa, tanto do ponto de vista da balança comercial quanto por debilitar a capacidade de trabalho de seus súditos, o governo decidiu tomar medidas drásticas para evitar o colapso do império. Assim, em resposta aos obstáculos que lhes foram impostos – agravados por procedimentos diplomáticos lhes pareciam incompatíveis com o prestígio da Coroa Britânica – os ingleses apelaram para a via militar nos episódios que ficaram conhecidos como Guerras do Ópio (1839-1842 e 1856-1860).
 
Quando o governo chinês se deu conta de que suas forças não eram capazes de opor resistência à Marinha inglesa, sua reação foi a de minimizar as concessões ao vencedor. Em todo caso, viu-se obrigado a arcar com uma pesada indenização financeira, além de ceder a Ilha de Hong Kong à rainha Vitória. O Tratado de Nanquim (1842) não apenas assegurava as pretensões comerciais britânicas no Extremo Oriente, como também garantia uma possessão colonial situada numa posição geográfica estratégica para o escoamento de mercadorias no sudeste da China.
 
Durante o período colonial, a economia de Hong Kong floresceu graças à sua posição de elo comercial entre Oriente e Ocidente. No entanto, após o término da Segunda Guerra Mundial, a ilha experimentou um novo ciclo de dinamismo econômico, impulsionado em grande medida por imigrantes oriundos da China. Verificou-se, então, um processo de expansão das manufaturas, que converteu Hong Kong num dos principais centros industriais da Ásia: dois quintos da força de trabalho estava empregada nesse setor e os produtos industrializados respondiam por nada menos que 80% de suas exportações.
 
O capítulo seguinte do desenvolvimento econômico de Hong Kong implicou uma aproximação ainda maior com a China. Com o propósito de alavancar os investimentos em infraestrutura após os efeitos devastadores da Revolução Cultural, Deng Xiaoping decidiu promover uma abertura da economia chinesa aos investimentos capitalistas – dando lugar à criação das Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), no fim da década de 1970. 
 
Hong Kong aproveitou-se dessa iniciativa porque a ilha foi vista pelo governo chinês como um dos principais centros de captação dos recursos necessários para tais investimentos. Se, por um lado, os incentivos às ZEEs criaram centros industriais na China que passariam a competir com seus produtos manufaturados, por outro lado eles serviriam para que Hong Kong registrasse um crescimento médio de 7,2% ao longo dos anos 1980, colocando os setores financeiro e de serviços na base de sua economia tal como a conhecemos nos dias atuais.
 
A ascensão dos negócios contribuiu para que a questão acerca do status político de Hong Kong voltasse à tona. Afinal, a “Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong” (1898) havia estipulado que a Grã-Bretanha transferiria novamente sua soberania para a China 99 anos mais tarde, e o governo de Londres avaliava que novas disputas com Pequim poderiam gerar um clima de incertezas entre os investidores, prejudicando assim a estabilidade das transações comerciais na região. Nesse sentido, a estratégia britânica durante as negociações foram orientadas para que a incorporação de Hong Kong à República Popular da China ocorresse com a preservação de suas instituições políticas (moldadas segundo princípios do liberalismo inglês) e com o mínimo de ingerência sobre a economia de mercado vigente na ilha.
 
Tais diretrizes foram ratificadas com a assinatura da “Declaração Conjunta Sino-Britânica” (1984), que estabelecia Hong Kong como uma Região Administrativa Especial. O acordo determinava que lhe seria reservado um elevado grau de autonomia e instituições independentes durante pelo menos 50 anos, e que a China abdicaria de qualquer interferência que não dissesse respeito aos assuntos de diplomacia e defesa nacional. Os chineses também concordaram em não submeter a população local às regras da economia socialista e – nos termos expressos pela fórmula “um país, dois sistemas” – Hong Kong voltou a fazer parte da China em 1997.
 
No entanto, o que as ruas de Hong Kong testemunharam nos últimos três meses foram massivos protestos contra a tentativa do governo chinês de implementar uma reforma eleitoral que continuaria a restringir o poder decisório da população local. O movimento Occupy Central, formado em sua maior parte por jovens estudantes e ativistas pró-democracia, havia aproveitado o aniversário da devolução de Hong Kong à China para organizar um comício, no qual se exigia que a escolha de seus representantes fosse realizada por meio do sufrágio universal. Na contramão dessa demanda, o Partido Comunista Chinês anunciou, em 31 de agosto, que caberia às autoridades chinesas a prerrogativa de nomear os três candidatos que concorreriam ao cargo de chefe do Executivo em 2017.
 
Embora os manifestantes tenham recorrido de maneira pacífica à tática de “desobediência civil”, as tensões foram amplificadas pela reação violenta das forças policiais. Em resumo, o aparato de segurança do governo lançou mão de gás lacrimogêneo e spray de pimenta para conter o boicote às aulas e a ocupação das vias públicas. O fato de que os estudantes utilizaram guarda-chuvas para se proteger dos gases fizeram deles o emblema da solidariedade entre os manifestantes, e a imprensa internacional passou a referir-se ao desafio de Hong Kong ao intervencionismo chinês como a Revolução dos Guarda-Chuvas.
 
Assim, os protestos que já vinham reunindo centenas de milhares de pessoas expandiram-se ainda mais, pois a violência policial foi interpretada como uma agressão aos direitos de livre-expressão e manifestação, garantidos pela Convenção Sino-Britânica. Decididos a evitar novos ataques contra a cultura política subjacente ao lema “um país, dois sistemas”, os porta-vozes do movimento chegaram a pedir a renúncia de Chun-Ying Leung, atual chefe do Executivo de Hong Kong. No entanto, Pequim apressou-se a declarar apoio a Leung, e associações empresariais alinhadas ao governo vieram a público criticar o que qualificaram como uma tentativa do Occupy Central de “perturbar a legalidade”.
 
Em que pesem todas as incertezas quanto aos desdobramentos dessa polarização, o uso da força é uma opção que acarretaria consideráveis desgastes ao Partido Comunista Chinês. O massacre da Praça da Paz Celestial, em 1989, provocou uma avalanche de críticas ao redor do mundo, e um episódio semelhante em Hong Kong poderia trazer prejuízos aos acordos políticos e comerciais da China com países do Ocidente. Por outro lado, seria igualmente precipitado acreditar que os protestos de Hong Kong sejam o prenúncio da derrocada do regime político chinês no curto prazo. 
 
De qualquer modo, os esforços de Pequim para abafar as notícias vindas de Hong Kong demonstram que não se deve menosprezar a influência desses acontecimentos sobre as “correntes subterrâneas” que lutam por democracia na China.
 
27 de dezembro de 2014
Luiz Enrique Vieira de Souza é pós-doutorando em Sociologia pelo Núcleo 
de Estudos e Pesquisas Ambientais da Unicamp e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo

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