Para entrar nas festas de fim de ano sob o signo da esperança, recomendo vivamente assistir à Aula Magna sobre remédios eficazes contra a corrupção ministrada pelo professor Modesto Carvalhosa no programa Roda Viva que foi ao ar dia 15 de dezembro passado.
No Bloco 2, para quem quiser ir direto ao essencial, ele explica como funciona o "Performance Bond", mecanismo adotado nos Estados Unidos desde 1897, mediante o qual "corta-se a interlocução direta entre contratado (as empreiteiras) e contratante (o Estado) de obras públicas", que é a brecha através da qual se estabelecem as relações de promiscuidade que conduzem inevitavelmente às roubalheiras do tamanho desta que se investiga hoje na Petrobras.
Por esse mecanismo, uma vez licitada uma obra pública, uma seguradora é contratada em regime de livre competição para garantir a sua entrega no preço, no prazo e com a qualidade acertadas no contrato, ficando, em contrapartida, encarregada de gerir sua execução e remunerar-se pelo que conseguir obter em ganhos de eficiência.
Desse modo, a obra passa a ter uma gestão profissional e capitalista, ficando a seguradora responsável por ressarcir o governo por qualquer prejuízo decorrente do não cumprimento de qualquer desses três parâmetros, o que resulta em que o famoso "dinheiro sem dono" que atrai as hienas da corrupção de dentro e de fora do governo para roer o que puderem abocanhar de toda e qualquer obra pública passa a ter um dono, o que, literalmente, acaba com o espaço para a roubalheira.
O professor Carvalhosa explicará, mais além na entrevista, que essa lei foi instituída em 1897 nos Estados Unidos e é adotada em praticamente todos os países civilizados do mundo.
Em 1935 acoplou-se a ela o "Miller Act" que tornou essa forma de gestão de obras públicas obrigatória para todos os governos estaduais em obras montando a mais que 150 mil dólares, e para todos os governos municipais em obras que ultrapassem o valor de 10 mil dólares.
Carvalhosa explica ainda, em várias passagens da entrevista, que a Lei Anti-corrupção brasileira está em pleno vigor, ao contrário do que têm dito vários juristas e agentes judiciários ligados ao governo que afirmam que ela ainda precisa "ser regulamentada" na tentativa de blinda-lo contra a sua aplicação.
Essa lei permite responsabilizar, além das pessoas físicas, também as pessoas jurídicas públicas e privadas envolvidas como a Petrobras e as empreiteiras que vêm roubando o país com e através dela, assim como até instâncias do próprio governo. E se o próprio governo não tomar a iniciativa de invoca-la e aplica-la, está perfeitamente dentro das atribuições do Ministério Público Federal fazê-lo.
Como o principal handicap da cidadania para defender seus direitos tem sido a dispersão e a falta de conhecimento a respeito das experiências que têm funcionado para este fim no resto do mundo, esta contribuição do professor Carvalhosa parece-me inestimável pelo que apelo a todos os brasileiros de boa fé que ajudem a divulga-la nas redes sociais, pela imprensa e no boca-a-boca de modo a pressionar governo, juristas e legisladores a adota-la o quanto antes.
29 de dezembro de 2014
vespeiro
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