"As leis econômicas podem ser desrespeitadas por algum tempo sem sanções drásticas imediatas, mas seu abuso constante e prolongado traz consequências desastrosas. E o que procura mostrar a reportagem de Veja que analisa a tentativa da presidente Dilma Rousseff de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo da presidente é conseguir a aprovação no Congresso de um projeto que apague da coluna de gastos os investimentos e as desonerações tributárias.
Simplificando, isso equivale a um pai exigir do gerente do banco que não subtraia de sua conta os valores dos cheques que ele passou para pagar a escola dos filhos e o seguro-saúde - pois essas despesas resultaram em benefícios para a família.
É essa mesmo a justificativa de Dilma ao pedir a mudança na LDO. Os investimentos do PAC e as desonerações do IPI são, inegavelmente úteis ao país e, portanto, não deveriam ser computados como gastos.
Faz sentido?
(...) Ser legal não torna um gasto invisível. Para efeito contábil, os cheques dados para pagar a escola ou o seguro-saúde não diferem daqueles passados nos bares e lojas de artigos de luxo.
Da mesma forma, os gastos do governo, sejam de boa ou má qualidade, devem ser computados na coluna de débitos.
(...) O que um governo não pode fazer impunemente, mesmo aquele que age com a melhor das intenções, é esperar leniência das leis econômicas. Cedo ou tarde vai chegar a conta por gastar mais do que arrecada. Ela virá na forma de perda de credibilidade, que eleva exigências dos credores internos e externos do Brasil, levando ao aumentos dos juros e este ao resfriamento ainda mais profundo da economia com queda no nível de emprego.
Não há emenda na LDO capaz de impedir esse desfecho. Por isso, o melhor caminho sempre é o da transparência."
17 de novembro de 2014
Revista Veja, Carta ao Leitor
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