O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), antecipou para hoje a sessão conjunta da Câmara e do Senado que estava prevista para o próximo dia 20. O objetivo, segundo ele, é dar encaminhamento ao pedido de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras.
O presidente do Congresso disse hoje que vai responder às questões de ordem sobre o assunto e convocar os líderes partidários a indicar os membros da CPMI. Depois disso, um prazo de três sessões ordinárias começará a contar para que as indicações sejam feitas. “Vamos fazer exatamente como fizemos no Senado. Eu vou responder as questões de ordem, vou recorrer de minha decisão [à CCJ] e vou pedir que os líderes indiquem os membros”, declarou.
Renan Calheiros negou que as iniciativas de recorrer das questões de ordem à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e de mandar para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da liminar que determina a instalação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras tenham função protelatória. “A oposição acha que estamos protelando, o governo acha que nós estamos agilizando. É esse equilíbrio que o presidente do Congresso busca”, justificou.
Os líderes oposicionistas saíram satisfeitos com a decisão de antecipar a sessão do Congresso. Segundo o presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), a estratégia deles será juntar os parlamentares indicados pela oposição com os insatisfeitos da base governistas para somar o quórum mínimo de instalação da CPMI o mais rápido possível. “Uma vez que tivermos o quórum mínimo de 17 membros indicados, faremos a primeira reunião, elegemos o presidente e o vice e instalamos a CPMI”, disse.
DUAS CPIS
Depois disso, a proposta de uma CPI da Petrobras exclusiva do Senado deverá ser abandonada. “Nós, da oposição, e alguns setores da base, especialmente da Câmara, avaliamos que não tem sentido instalar duas CPIs. Então daremos toda a preferência para a CPMI da Câmara e do Senado”, disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Aécio disse ainda que o presidente Renan Calheiros assegurou que ele próprio fará as indicações dos membros da CPMI se os partidos da base aliada não cumprirem o prazo de três sessões ordinárias da Câmara. A sessão do Congresso está marcada para amanhã, às 20h.
O impasse sobre o tipo de comissão de inquérito será instalada começou quando a oposição conseguiu assinaturas para dois pedidos – de uma CPI do Senado e da CPMI – ambas para investigar exclusivamente denúncias de irregularidades em contratos da Petrobras. Em seguida, os governistas apresentaram dois pedidos de comissões de inquérito, uma mista e uma do Senado, para investigar, além da Petrobras, obras em estados governados pela oposição que tenham usado verbas federais.
O impasse foi parar no Supremo Tribunal Federal, onde a ministra Rosa Weber concedeu liminar determinando que deverá ser instalada uma comissão para investigar apenas a Petrobras, uma vez que ela deve ter foco determinado e assuntos correlatos. O presidente Renan Calheiros então convocou os líderes do Senado para instalar a comissão da Casa, posição que foi defendida pelos governistas. A oposição, no entanto, defende que a CPI mista, com a participação dos deputados, seja instalada antes da comissão do Senado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Que quiser que acredite nas boas intenções de Renan Calheiros. O Regimento do Congresso lhe dá várias saídas para ir embromando a criação da CPI. Ele é um farsante. Dá uma no cravo e outra na ferradura. Morde e assopra. E vai levando. (C.N.)
Mariana Jungmann
Agência Brasil
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