O PT E O PLANO REAL

A partir da iniciativa do Congresso Nacional em fevereiro e no decorrer deste ano, estaremos comemorando os vinte anos do exitoso Plano Real, que teve como principal objetivo extirpar a hiperinflação presa a uma armadilha inercial (quando a origem da inflação passa a ser a própria inflação), que por alguns anos corroeu a economia brasileira.

Os contínuos Planos Econômicos Emergenciais (Cruzado, Cruzado II, Bresser, Verão, Brasil Novo ou “Plano Collor”, Collor II) que o precederam, foram basicamente heterodoxos, intercalados por períodos de ortodoxia, todos criados após o fim do Regime Militar e o início da redemocratização do País,  por iniciativa de sucessivos governos, o que envolveu um espaço temporal de aproximadamente dez anos.

Durante este período, o Brasil trocou sua moeda cinco vezes, chegando até a cortar três zeros, mas não alcançou o sucesso desejado por vários motivos, principalmente por não existir um ambiente internacional mais favorável. A profundidade do abismo conjuntural econômico agravou-se com os efeitos convulsivos da retroalimentação da inflação, deixando as classes trabalhadoras aterrorizadas com a perda do seu poder de compra.

A sensação que transpirava naquela época é que estávamos dentro de um laboratório de aventuras macroeconômicas, onde as equipes técnicas multidisciplinares faziam suas experiências mirabolantes, desde congelamento de preços até o confisco da poupança, baseando-se em argumentos monetaristas de que a inflação era originada unicamente pelo excedente de moeda na nossa economia, sendo as verdadeiras cobaias a desesperada sociedade brasileira.

O Brasil sofria, com sua economia totalmente enlouquecida após enfrentar uma inflação de 2.477,15% em 1993. Somente no decorrer do mês junho de 94 atingiu 46,58%; a partir daí, quando o Plano Real deslanchou, tivemos uma acentuada queda para 244,86% a.a., ao final do segundo semestre daquele exercício. Estávamos sendo vistos como uma Nação internacionalmente desacreditada, atrasada tecnologicamente, empobrecida e bloqueada para o mundo.

O Plano Real foi lançado em 27 de feveriero de 1994 e, mesmo com todos os problemas enfrentados, algumas medidas liberais foram adotadas. Diversos segmentos da nossa sociedade foram consultados e assim, o Cruzeiro Real foi sepultado, dando lugar ao vigoroso Real em 01 de julho de 1994, através de uma Medida Provisória.

Os fundamentos do plano não se limitavam somente à estabilização econômica, mas traziam com eles uma ampla abertura comercial e financeira, dentro de um programa de privatização de estatais, com um ajuste fiscal, prevendo uma forte redução das funções do Estado na sociedade e buscando também manter os níveis de produção e de emprego.

Lula e o PT, na época, combatiam frontalmente o plano, apontavam que se tratava de um “estelionato eleitoral”, concebido exclusivamente para eleger FHC à Presidência da República, adicionando outras expressões sarcásticas para definir melhor a iniciativa que transformou a nossa economia – “medida de efeito passageiro” e “golpe das elites”. Votaram contra a MP do Real em junho de 1995 e foram além - recorreram ao Supremo com uma ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade) contra o Plano. E, mais, retornaram ao tribunal para tentar derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Real enfrentou também forte oposição do movimento sindical e até mesmo do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Lideranças petistas na época, após analisarem o novíssimo Plano Econômico,  pronunciaram-se iluminados por uma notável “visão de futuro”:

Lula – Ex-presidente do Brasil
 “Esse plano de estabilização não tem nenhuma novidade em relação aos anteriores. Suas medidas refletem as orientações do FMI. O fato é que os trabalhadores terão perdas salariais de no mínimo 30%. Ainda não há clima, hoje, para uma greve geral, mas, quando os trabalhadores perceberem que estão perdendo com o plano, aí sim haverá condições” (Publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 15 de janeiro de 1994).

Guido Mantega – Ministro da Fazenda
 “Existem alternativas mais eficientes de combate à inflação. É fácil perceber por que essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa” (Publicado na Folha de S. Paulo em 16 de agosto de 1994).

Aloizio Mercadante – Ministro-Chefe da Casa Civil
 “O Plano Real não vai superar a crise do país. O PT não aderiu ao plano por profundas discordâncias com a concepção neoliberal que o inspira” (Publicado no livro “O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto).

Gilberto Carvalho – Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República
 “Não é possível que os brasileiros se deixem enganar por esse golpe viciado que as elites aplicam, na forma de um novo plano econômico” (Publicado no livro “O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto).

Marco Aurélio Garcia – Assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais
 “O Plano Real é como um relógio Rolex, destes que se compra no Paraguai e têm corda para um dia só. A corda poderá durar até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou talvez, se houver segundo turno, até novembro” (Publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 07 de julho de 1994).

Vicentinho - Líder do PT na Câmara dos Deputados
 “O Plano Real só traz mais arrocho salarial e desemprego” (Publicado no livro “O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto).

Maria da Conceição Tavares – Filiada ao Partido dos Trabalhadores; Ex-deputada Federal pelo Rio de Janeiro
 “O Plano Real foi feito para os que têm a riqueza do País, especialmente o sistema financeiro” (Publicado no Jornal da Tarde em 02 de março de 1994).

Paul Singer – Um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores
 “Haverá inflação em reais, mesmo que o equilíbrio fiscal esteja assegurado, simplesmente porque as disputas distributivas entre setores empresariais, basicamente sobre juros embutidos em preços pagos a prazo, transmitirão pressões inflacionárias da moeda velha à nova” (Publicado no Jornal do Brasil em 11 de março de 1994).
 “O Plano Real é um arrocho salarial imenso, uma perda sensível do poder aquisitivo de quem vive do próprio trabalho” (Publicado no jornal Folha de S.Paulo em 24 de julho de 1994).

Após alguns anos, ficou reconhecido que o Partido dos Trabalhadores foi o que mais se favoreceu com o sucesso do Real, pois quando começou a governar o Brasil, a moeda já se encontrava plenamente consolidada.

O Real é tido hoje, por muitos, como um divisor de águas que estimulou o desenvolvimento econômico e uma melhor distribuição de renda no País, em harmonia com o momento próspero que a economia mundial desfrutou entre os anos de 2003 a 2007. Omitir o progresso que a Nação viveu por alguns anos é tão mesquinho quanto repudiar a expressiva contribuição do Plano Real para a nossa história econômica contemporânea.

Nos últimos quatro anos, a equipe econômica do governo realiza projeções e prognósticos apoiados em malabarismos inconsequentes nas contas públicas internas e externas que distorcem plenamente a nossa realidade. Declarações do atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre dados que envolvem a macroeconomia sempre acabam não se realizando, desgastando ainda mais a sua imagem e, consequentemente, contribuindo para aumentar a desmoralização do nosso desgoverno no âmbito empresarial e nos mercados financeiro e de capitais.

Sucessivos erros e equívocos se devem a uma dose considerável de aventuras na condução da política econômica marcada pelo populismo, intervencionismo, contracionismo, confrontacionismo, mascarando resultados, promovendo estímulos artificiais ao consumo, leiloando incentivos, fomentando renúncias fiscais e protelando medidas indispensáveis.

O governo inova com a invenção de uma “nova matriz econômica”,desistindo do “tripé econômico” (formado por meta de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante), sem que nenhuma política coerente seja a substituta, o que deverá requerer um preço alto a ser assumido pelos brasileiros, possivelmente a partir do segundo semestre deste ano.

Decorridos mais de onze anos de gestão petista, os brasileiros voltaram a conviver gradativamente com um ambiente de temor com a escalada inflacionária, com a possibilidade concreta de ser adotado o racionamento de energia, com os protestos nas ruas durante a Copa do Mundo, com os escândalos endêmicos de corrupção vistos em diversos níveis da administração pública, com alguns tentáculos voltados também para interesses inescrupulosos no exterior e, uma grande dúvida íntima crescente, quanto à eventualidade do continuísmo da administração petista à frente dos destinos da Nação. “PT? – FRAUDE EXPLICA”.

É indispensável, o quanto antes, adotar um novo choque sinérgico de confiança e de esperança similar aquele com que o Plano Real contemplou o País há vinte anos, recambiando a inflação ao centro da meta estipulada, promovendo a retomada da agenda das reformas que permanecem engavetadas há mais de uma década, abrindo espaço para que o Plano Real seja oxigenado em função da diminuição gradativa da sua suscetibilidade, assegurando o poder de compra da população, favorecendo a retomada do crescimento econômico, o aumento da produtividade e propiciando o equilíbrio necessário para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.

 

07 de maio de 2014
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS – Universidade Salvador.