O motivo da briga, que hoje está na Câmara de Arbitragem, evidencia o caos que paira sobre o setor de infraestrutura do país, especialmente o de ferrovias — aquele que o governo padece para conseguir privatizar. A disputa mostra que alguns empresários não estão na mesma página que o setor público quando se trata de empreender uma grande obra de infraestrutura. Mas, sobretudo, deixa claro que não há qualquer esforço do governo em suavizar os entraves (especialmente ambientais) que fazem com que a realização de uma obra no país seja tarefa quase hercúlea.
O acordo — Em março de 2009, as duas empresas assinaram um contrato que previa o seguinte: a Cosan se comprometeria a investir 1,5 bilhão de reais na ampliação da malha ferroviária que liga o interior de São Paulo ao porto de Santos, implementar melhorias nos terminais portuários e armazéns, além de comprar material rodante (locomotivas e vagões) moderno e mais produtivo. Em 2008, 90% da produção de açúcar chegava a Santos via caminhões. Transportar os milhões de toneladas da commodity por trem era mais do que um sonho — seria a chance de a Cosan ganhar competitividade. Foi assim que a empresa de Rubens Ometto criou a Rumo Logística — com a intenção de transformá-la na administradora do transporte do açúcar das usinas até o porto. A ALL atuaria na outra ponta executando a duplicação da malha e transportando os carregamentos da Cosan — sem fazer qualquer investimento. Na teoria, tudo parece viável. Apenas na teoria.
Os problemas — Dois trechos de 20 quilômetros dos quase 270 quilômetros de linhas férreas que ligam Campinas a Santos (e estavam no projeto de duplicação) esbarraram em questões ambientais, comprometendo o cronograma. Em 2010, a Funai ampliou a área de proteção indígena e a ALL precisou entrar com pedido de autorização para duplicar a malha na área protegida. Diferente da duplicação de uma estrada, quando se trata de uma ferrovia, qualquer trecho faltante compromete todo o sistema porque o trem não tem rota alternativa. Como a conversa com os indígenas não avançou, o gargalo de 40 quilômetros entre Embu-Guaçu/Evangelista, perto de São Paulo, e Paratinga/Perequê (em Santos) prejudicou os planos das empresas. O governo, mesmo interessado em tirar do papel seu pacote de ferrovias, não enxergou aí uma oportunidade para tentar solucionar o problema. Tal atitude serviria como vitrine para as concessões futuras do setor. No entanto, as autoridades só começaram a atuar quando a questão já estava na Justiça.
As empresas mostraram otimismo exacerbado ao planejar a entrega das obras para o início de 2014. A ALL tentou impor uma revisão de cronograma à Rumo apenas em 2013. Tal erro é quase infantil para os egressos da escola de meritocracia criada pelo trio da Ambev e a GP Investments, que ajudaram a fundar a empresa de ferrovias. O planejamento da Rumo, a gestora de tudo, também falhou ao não prever entraves ambientais que, não raro, podem congelar um projeto por mais de uma década. Se, na melhor das hipóteses, a Funai conceder as autorizações necessárias ainda no primeiro semestre deste ano, será preciso mais um ano para a conclusão das obras.
A disputa — O impasse entrou em patamar judicial em outubro do ano passado, quando a ALL entrou com pedido de suspensão dos pagamentos de multas e compensações. Um litígio como esse pode demorar de 12 a 18 meses para ser concluído e, por isso, a fusão entre as empresas seria uma saída para que ele seja arquivado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O governo tem todo o interesse que o acordo saia porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dois fundos de pensão — a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e a Funcef (Caixa Econômica Federal) — detém um total de 19,88% do capital da empresa.
Em entrevista ao site de VEJA, o presidente da Rumo, Julio Fontana, disse que o acordo com a ALL faz sentido para a nova estratégia da Cosan de crescer no segmento de infraestrutura e logística. A companhia de Ometto deixou há anos de ser uma empresa apenas de produção e comercialização de açúcar e etanol. Com a criação da Rumo, a fusão com a Shell - que deu origem à Raízen - a compra da Radar e da Comgás, a empresa começa 2014 com o objetivo de ser encarada pelo mercado como uma empresa de infraestrutura e energia.
Além de acabar com o impasse jurídico, a compra da ALL permitiria que a Rumo entrasse com mais fôlego no setor de ferrovias — situação que está alinhada com os interesses da empresa. Fontana garantiu que a companhia participará das licitações para operar as vias férreas, no novo molde proposto pelo governo, além de concorrer também para arrendar terminais nos portos de Santos e Paranaguá. “Queremos concorrer em terminais de grãos, fertilizantes e celulose (Santos). Estamos estudando tudo”, afirma.
Procurada pela reportagem, a ALL não quis fazer comentários. Mas o mercado já entendeu que um acordo rápido é benéfico para ambas. Nesta sexta-feira, depois de as empresas terem anunciado o avanço das negociações, os papéis da ALL subiram 20,37%, para 6,50 reais, enquanto os da Cosan, controladora da Rumo, avançaram 4,09%, para 36,16 reais. “Elas vão economizar tempo e dinheiro. A ALL tem passado por problemas e está precisando de investimentos”, disse Marcelo Torto, da Ativa Corretora. A empresa de ferrovias é, talvez, o único exemplo de que a gestão vitoriosa de Lemann e sua trupe não condiz com o engessado setor de infraestrutura do país. Assim, o acordo não é sinônimo de sucesso se o setor continuar refém da burocracia e as empresas que nele atuam funcionarem como oponentes.
16 de fevereiro de 2014
Naiara Infante Bertão / Veja
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