Declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que a condenação de alguns parlamentares rompeu longa tradição, mas que não acredita venham as punições mudar o comportamento de políticos envolvidos com corrupção. Não tem ilusões a respeito.
Há que unir os dois extremos do raciocínio, e quem pode fazer é precisamente Barbosa, vigiando para o Poder que preside continuar a cumprir suas obrigações, julgando e condenando os culpados. Mas só isso basta?
Porque apesar da dura e bela performance do Supremo no caso do mensalão, nas diversas instâncias do Judiciário dormem processos em profusão contra políticos corruptos. Uma verdadeira revolução seria fazer com que juízes, desembargadores e ministros, no país inteiro, também participassem da quebra da longa tradição que mantém a impunidade como regalia da classe política.
Não que apenas eles, os políticos corruptos, mereçam estar atrás das grades. Outras categorias encontram-se na mesma situação, como os empresários e empreiteiros corruptos. Há gente honesta, entre eles, mas sobrariam poucos se passada a peneira em suas atividades.
Dos banqueiros, nem há que falar, bem como, no reverso da medalha, existem juízes e funcionários públicos envolvidos em toda sorte de crimes. As recentes denúncias contra empresas estrangeiras e altos gestores da coisa pública em São Paulo indicam a importância de se aproveitar a oportunidade ou de reconhecer que tudo continuará como está, ou estava, antes da condenação dos mensaleiros.
Dizia o saudoso Adaucto Lúcio Cardoso que a reforma mais necessária para o Brasil, desde tempos imemoriais, precisaria ser do Judiciário. Advogado militante, antes e depois de tornar-se deputado, ele não cedeu sequer ao movimento militar que havia apoiado. Resistiu até que tropa armada invadisse a Câmara que presidia, pois não aceitara a cassação de alguns deputados.
Depois, convidado para ministro do Supremo, demorou pouco em renunciar ao lugar para não compactuar com a implantação da censura a livros, além dos jornais e meios eletrônicos.
Nada mais certo do que começar depurando o Judiciário, mas como? Os juízes de primeira instância submetem-se a concursos severos, mas para o preenchimento dos tribunais estaduais e federais, até o mais altos, a forma de aferir o alto saber jurídico e a probidade dos indicados começa e termina nos políticos, governadores ou presidentes da República, de um lado, Senado e Assembléias Legislativas, de outro. Aqui mora o perigo, mas soluções existiriam?
Fazer concurso para ministro do Supremo e de altos tribunais seria ridículo, pois quem os aprovaria ou reprovaria? Os políticos? Determinar mandatos fixos poderia punir excepcionais julgadores e abrir as portas para outros nem tanto. Promover eleições para juiz seria correr o risco de assistir corruptos eleitos, como tantos políticos vem sendo, para usufruir da corrupção.
Quem quiser que opine, mas se o presidente Joaquim Barbosa se dispõe a anunciar novos tempos, que tal transferir a ele a responsabilidade das soluções? Só que tem um problema: não poderia ser no exercício de suas atuais funções. Precisaria comandar outro Poder. Para o qual necessitaria submeter-se às mesmas limitações contra as quais alerta e até se insurge. Nó difícil de desatar…
22 de dezembro de 2013
Carlos Chagas
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