Depois de meses de negociação quadripartite e sem acordo sobre o texto, havia a ameaça de uma votação terminativa que aprovaria um “circo de horrores” trabalhista e sindical.
Agora, sem prazo definido, o assunto irá à plenária. Abre-se uma nova etapa de discussões e negociações entre o governo, os deputados, os empresários e as Centrais Sindicais.
Devemos reconhecer, como fizeram os jornalões, o papel ativo do movimento sindical nas negociações e, no desfecho, dos ativistas da CUT e da CTB.
No caldeirão da terceirização foram misturados inúmeros ingredientes: as vacilações do governo, os interesses partidários dos deputados, o poderoso lobby dos empresários, a pressão constante dos dirigentes sindicais – em plenário e nas negociações quadripartites – e manifestações pontuais de especialistas, como a nota política da Anamatra (juízes do trabalho).
Mas quero destacar entre os ingredientes que facilitaram nossa vitória (o que não foi feito pelos jornalões) o inusitado ofício assinado por 19 dos 26 juízes do Tribunal Superior do Trabalho e enviado com data de 27 de agosto ao presidente da CCJ, um claro e positivo exemplo de ativismo judiciário e de sua politização.
O texto é forte, contundente: “A diretriz acolhida pelo PL 4330-A/2004… certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva (sic) de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção ao novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores diretos e garantias trabalhistas e sociais”.
17 de setembro de 2013
João Guilherme Vargas Netto é membro do corpo técnico do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores
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