Decisivo no mensalão, Celso de Mello votou contra Ficha Limpa e por absolvição de Collor
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidirá amanhã (18) o futuro do julgamento do mensalão: está nas mãos do decano da Corte a decisão pelo acolhimento ou não dos embargos infringentes, recursos que, se aceitos, poderão reabrir o julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O placar está empatado em 5 votos a favor e 5 votos contra os embargos infringentes, e caberá ao mais antigo ministro do Supremo o voto de minerva --após a sessão da última quinta (12), o magistrado indicou que será a favor dos recursos.
Desde 1989 no STF, Celso de Mello participou de julgamentos de grande importância e repercussão, como aquele que definiu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação às eleições municipais de 2012 ou aquele que reconheceu a união homoafetiva, por exemplo. Veja esses e outros votos:
Ficha Limpa – fevereiro de 2012
Celso de Mello votou pela inconstitucionalidade da lei, argumentando que a Ficha Limpa anularia a presunção da inocência até o julgamento final. A maioria do STF, porém, entendeu que a lei era constitucional e deveria valer para as eleições de 2012.
Aborto de anencéfalos – abril de 2012
O ministro votou a favor da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, assim como a maioria do STF, que acabou permitindo a prática. Mello defendeu a separação entre Estado e igreja e afirmou que o direito da mulher precede o do "feto sem vida".
Marcha da Maconha – junho de 2011
Celso de Mello foi o relator da ação que decidiu, por unanimidade, liberar protestos a favor das drogas. Para Mello, é garantido a todos o "direito de livremente externar suas posições, ainda que em franca oposição à vontade de grupos majoritários".
União homoafetiva – maio de 2011
O ministro votou de forma favorável aos casais gays, e o Supremo reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, em maio de 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou resolução obrigando os cartórios a celebrarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Células-tronco – maio de 2008
O ministro votou de forma favorável ao uso de células-tronco embrionárias em pesquisas e acompanhou a maioria dos ministros, que entenderam que a prática não viola o direito à vida. Para Mello, o Estado não pode ser influenciado pela religião.
Fernando Collor – dezembro de 1994
Celso de Mello, assim como a maioria dos ministros do Supremo, votou pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello por corrupção passiva. Os magistrados argumentaram falta de provas para condenar Collor por se beneficiar de esquemas articulados por Paulo César Farias (PC Farias).
17 de setembro de 2013
Do UOL
- Roberto Jayme/UOL
O decano do STF, ministro Celso de Mello, que dará o voto definitivo sobre o cabimento ou não dos embargos infringentes no julgamento do mensalão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidirá amanhã (18) o futuro do julgamento do mensalão: está nas mãos do decano da Corte a decisão pelo acolhimento ou não dos embargos infringentes, recursos que, se aceitos, poderão reabrir o julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O placar está empatado em 5 votos a favor e 5 votos contra os embargos infringentes, e caberá ao mais antigo ministro do Supremo o voto de minerva --após a sessão da última quinta (12), o magistrado indicou que será a favor dos recursos.
Desde 1989 no STF, Celso de Mello participou de julgamentos de grande importância e repercussão, como aquele que definiu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação às eleições municipais de 2012 ou aquele que reconheceu a união homoafetiva, por exemplo. Veja esses e outros votos:
Ficha Limpa – fevereiro de 2012
Celso de Mello votou pela inconstitucionalidade da lei, argumentando que a Ficha Limpa anularia a presunção da inocência até o julgamento final. A maioria do STF, porém, entendeu que a lei era constitucional e deveria valer para as eleições de 2012.
Aborto de anencéfalos – abril de 2012
O ministro votou a favor da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, assim como a maioria do STF, que acabou permitindo a prática. Mello defendeu a separação entre Estado e igreja e afirmou que o direito da mulher precede o do "feto sem vida".
Marcha da Maconha – junho de 2011
Celso de Mello foi o relator da ação que decidiu, por unanimidade, liberar protestos a favor das drogas. Para Mello, é garantido a todos o "direito de livremente externar suas posições, ainda que em franca oposição à vontade de grupos majoritários".
O ministro votou de forma favorável aos casais gays, e o Supremo reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, em maio de 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou resolução obrigando os cartórios a celebrarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Células-tronco – maio de 2008
O ministro votou de forma favorável ao uso de células-tronco embrionárias em pesquisas e acompanhou a maioria dos ministros, que entenderam que a prática não viola o direito à vida. Para Mello, o Estado não pode ser influenciado pela religião.
Fernando Collor – dezembro de 1994
Celso de Mello, assim como a maioria dos ministros do Supremo, votou pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello por corrupção passiva. Os magistrados argumentaram falta de provas para condenar Collor por se beneficiar de esquemas articulados por Paulo César Farias (PC Farias).
17 de setembro de 2013
Do UOL
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