REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEM PROJETO COMPLEXO, CONFUSO E COM VÁRIAS CONTRADIÇÕES

Charge do Mariano (Charge Online)

O anteprojeto de reforma da Previdência Social, elaborado pela equipe do Ministro Paulo Guedes, a meu ver, é complexo, confuso e repleto de contradições. Basta examinar com atenção a reportagem de Geralda Doca e Marcelo Correa, em O Globo, para se chegar a essa conclusão. Por exemplo. A idade mínima foi fixada em 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O texto diz no seu início que as regras serão as mesmas para os servidores públicos e para o setor privado, neste caso na esfera do INSS.

Porém, em outro trecho da reportagem está afirmado que haverá, no caso dos funcionários uma idade mínima de 56 anos para mulheres e 60 anos para os homens.

CONTRADIÇÕES – Não entendi bem. Pois em um trecho está sustentada a tese da igualdade, mas na prática são diferentes as exigências para os celetistas e as que se referem ao funcionalismo. O Globo acentuou, na edição de ontem, que a transição será de 12 anos tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os servidores públicos. As contradições não acabam aí. Existem várias outras que, numa hora acentua a igualdade, em outra informa diferença dos critérios e das exigências para o funcionalismo e o setor privado. É preciso uma explicação.

Aliás, a matéria como foi publicada nos jornais, exige uma tradução. Parece até um labirinto marcado por objetivos menos aparentes. Um desses objetivos é o de conduzir os assalariados de renda mais alta para os planos de previdência privada, nos quais está colocada a aposentadoria integral pelos seus participantes. Assunto para o Itaú, Bradesco, Santander. Quando falo em renda mais alta, tacitamente acentuo que os assalariados de renda mais baixa não poderão assumir planos de previdência a médio e longo prazo.

DEBATE PÚBLICO – O assunto será aberto a opinião pública no próximo dia 20, quarta-feira. Pelo que se observa o número de emendas ao projeto de emenda constitucional será muito grande, pois além dos equívocos colocados inevitavelmente haverá pressões tanto de celetistas quanto de funcionários.

E A TRANSIÇÃO? – Vale acentuar a importância da matéria escrita por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo, também na edição de ontem. A reportagem revela que até 2020, portanto num espaço de tempo curto, 9 em 10 servidores poderão se aposentar com o salário integral. É o que se entende quando se focaliza o tempo de transição, tanto para os funcionários quanto para os celetistas.

Temos assim um longo caminho pela frente, sobretudo porque a complexidade do que foi noticiado pela imprensa impede que matéria de tal importância possa ser votada pelo Congresso até o mês de maio. Com a divulgação de pontos esclarecidos nas linhas do documento do Executivo, chega-se a conclusão que a equipe do Ministro Paulo Guedes terá que rever seu próprio trabalho. Não se tem certeza do que foi elaborado até agora.

As sombras que marcam o anteprojeto não são produto do economês. Qualquer um ao ler as reportagens vai fazer as mesmas perguntas sobre as contradições publicadas.

16 de fevereiro de 2019

Pedro do Coutto