Declaração de emergência será decidida pela Suprema Corte
O presidente Donald Trump declarou uma emergência nacional nos EUA na manhã desta sexta-feira a fim de conseguir os recursos necessários para a construção do muro na fronteira com o México. A declaração desencadeará, muito provavelmente, uma batalha nos tribunais, com consequências tão incertas quanto as que terá na arena política.
A Constituição estabelece que nenhum dinheiro poderá ser desviado do Tesouro sem uma lei aprovada no Congresso, e uma declaração de emergência nacional pode permitir ao presidente esquivar essa regra e, através de diversas vias, dispor de alguns recursos sem passar pelo Congresso, por motivos de urgência.
EXPLICAÇÕES – Mas o presidente, em virtude de uma lei de 1976, deve declarar formalmente a emergência nacional e explicar ao Congresso quantos recursos necessita para fazer frente a essa emergência e de onde pretende tirá-los.
Trump pediu ao Congresso que aprovasse uma verba adicional de 5,7 bilhões de dólares (21,15 bilhões de reais) para construir um muro na fronteira com o México. O Congresso chegou a um acordo que contempla só 1,35 bilhão de dólares para a construção. Trump decidiu assinar o acordo, mas ao mesmo tempo declarou estado de emergência para obter recursos para seu muro sem precisar de aval do Congresso.
CONGRESSO REAGE – Os democratas, de maneira unânime, alegam que o presidente não tem autoridade para fazer o que fez. “Primeiro que não é uma emergência o que acontece na fronteira”, disse a presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, que prometeu recorrer imediatamente aos tribunais.
Alguns republicanos temem que isto estabeleça um perigoso precedente para futuros presidentes democratas: que possam fazer uma declaração de emergência para dispor de recursos sem passar pelo Congresso para combater a mudança climática, por exemplo.
A declaração de emergência nacional significa uma quebra da noção de separação dos poderes, já que distribuir verbas é uma atribuição do Poder Legislativo. Isso é a base da atividade do Congresso, e o presidente não pode lhe privar desse poder, salvo em circunstâncias muito extremas.
IMPUGNAÇÃO – Uma vez declarado o estado de emergência, o Congresso pode desautorizar a ação do presidente. As duas câmaras podem fazer uma resolução conjunta para encerrar a emergência, alegando que o presidente agiu de maneira irresponsável ou que a crise desapareceu.
Mas o presidente poderia depois vetar essa decisão parlamentar — a não ser que ela fosse aprovada por maiorias qualificadas (provavelmente de dois terços) na Câmara e no Senado, algo improvável nas atuais circunstâncias.
É muito provável que a declaração chegue até a Suprema Corte. Lá, Trump conta com maioria conservadora, mas esta batalha, por afetar algo tão básico como a separação de poderes, ele não pode de maneira alguma dar como ganha. E há precedentes: a Justiça já bloqueou, por exemplo, uma tentativa de Harry Truman de nacionalizar a indústria do aço durante a guerra da Coreia.
16 de fevereiro de 2019
Pablo Gimón
El País
Nenhum comentário:
Postar um comentário