Charge do Iotti (Zero Hora)
Relator das ações que tratam do pagamento de auxílio-moradia no Judiciário, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao Estado que pretende liberar o tema para julgamento “em breve”. As ações aguardam há dois meses um encaminhamento depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter informado que não chegou a um acordo na conciliação aberta por determinação do próprio relator.
O julgamento das ações estava marcado para o dia 23 de março, mas foi suspenso na véspera porque Fux resolveu atender a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e enviar o caso para a conciliação. Naquele momento, havia a expectativa de que a maioria dos ministros pusesse fim ou limitasse o pagamento de R$ 4,3 mil mensais que tem sido garantido a magistrados, promotores e procuradores, mesmo para quem já mora em um imóvel próprio.
R$ 1 BILHÃO – Até o início de agosto, com a demora do STF para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia, o benefício pago aos magistrados do País já custou quase R$ 1 bilhão (R$ 973,5 milhões) em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Fux afirmou que as ações “devem entrar em pauta tão logo seja liberado pelas partes”. A reportagem disse ao ministro que era preciso, primeiro, um despacho do relator liberando o tema para que a Presidência possa pautar. “Eu vou deliberar. Mas certamente ainda não liberei porque deve haver alguma pendência de algum despacho”, disse Fux, sem esclarecer qual era a pendência.
PROMESSA – Embora o ministro não tenha se comprometido com uma data, Fux disse que será antes do fim do ano. “Nós vamos pautar, vamos julgar isso. Isso aí tem que ser julgado e nós vamos julgar”, afirmou.
O pagamento de auxílio-moradia, previsto na legislação em situações específicas, foi estendido desde 2014 a todos os juízes do País, atendendo a ações de entidades de classe, por meio de liminar (decisão provisória) concedida por Fux. O pagamento foi estendido a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa promessa de julgar o auxílio-moradia só pode ser Piada do Ano. O diligente Fux nem sabe por que as ações estão paradas. Só falta perguntar quem colocou essas ações na cadeira para ele sentar em cima… (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa promessa de julgar o auxílio-moradia só pode ser Piada do Ano. O diligente Fux nem sabe por que as ações estão paradas. Só falta perguntar quem colocou essas ações na cadeira para ele sentar em cima… (C.N.)
20 de agosto de 2018
Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)
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