O parecer é do procurador Júlio Marcelo
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta terça-feira (10) ao tribunal que anule a renovação da concessão de terminais do grupo Libra no porto de Santos.
Na prática, a manifestação do Ministério Público é para que a empresa deixe de operar no porto, porque, segundo o Ministério Público, a concessão está irregular. Segundo o MP, o grupo Libra prorrogou contratos de concessão com o governo mesmo com uma dívida de R$ 2 bilhões.
Na noite desta terça, o grupo Libra divulgou a seguinte nota: “O Grupo Libra desconhece essa informação e reitera que cumpre as leis, que nunca esteve inadimplente, que está prestando todas as informações sobre a renovação do seu contrato às autoridades e, por último, que o Tribunal de Contas da União acompanhou o processo em questão”. Em nota divulgada no final do mês passado, a empresa também contestou ter cometido irregularidade (leia íntegra da nota ao final desta reportagem).
NO PROCESSO – O pedido de anulação da concessão, do procurador Júlio Marcelo Oliveira, foi incluído no processo que apura a concessão da Libra, renovada em setembro de 2015. O Ministério Público quer que o TCU casse a licença da Libra, e uma nova empresa seja escolhida por licitação para operar os terminais.
A representação diz que, na renovação antecipada dos contratos da Libra, prevaleceu o interesse privado de “perpetuar” as operações da empresa no porto de Santos, em detrimento do interesse público , “privando a sociedade brasileira de ser mais bem atendida por outra empresa de comportamento idôneo”.
De acordo com o MP, “o poder concedente se despiu de todas as suas prerrogativas e responsabilidades para atender de modo servil aos interesses da arrendatária”.
JULGAMENTO – O próximo passo é o Tribunal de Contas da União julgar o pedido. A relatora é a ministra Ana Arraes.
Essa é a primeira punição recomendada à Libra após sócios do grupo terem sido alvos de mandados de prisão na Operação Skala, da Polícia Federal, que prendeu empresários e amigos de do presidente Michel Temer.
A operação investiga empresários do setor portuário que podem ter se beneficiado de decreto assinado no ano passado por Temer, supostamente em troca de pagamento de propina.
O parecer do Ministério Público de Contas aponta que a renovação da concessão da Libra foi feita de forma irregular, apesar de alerta do setor jurídico da Secretaria dos Portos.
GOVERNO DESRESPEITOU – No dia 1º de setembro de 2015, a assessoria jurídica da secretaria informou em parecer que a prorrogação só poderia ocorrer se a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal administradora do porto, tivesse certeza de que a Libra “pagou ou depositou (…) o valor provisório da obrigação litigiosa”.
Apesar disso, no dia seguinte, o governo prorrogou a concessão mesmo sem o registro do pagamento.
O então secretário de Portos que assinou o acordo, Edinho Araújo, disse à época que a prorrogação foi vantajosa para o poder público e para a empresa. Indicado por Temer para o cargo, Edinho foi ouvido pela Polícia Federal na Operação Skala.
OS DÉBITOS… – No mesmo dia em que teve a concessão renovada, a Libra entrou em acordo com o governo para discutir os possíveis débitos da empresa em um processo de arbitragem extrajudicial.
O valor cobrado da Libra é de R$ 2,7 bilhões, mas a empresa só é obrigada a pagar ao fim do processo de arbitragem, se for declarada devedora – ou seja, só a partir de setembro de 2019.
No parecer, o MP junto ao TCU diz que a empresa foi indevidamente beneficiada e isso “fez com que fosse jogado mais para a frente o prazo para o pagamento do valor da eventual condenação do grupo Libra”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando o TCU se movimenta, o império da corrupção estremece. Apenas isso. (C.N.)
11 de abril de 2018
Camila Bomfim
TV Globo DF
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