"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

SEGUNDA DIVISÃO

Diante do novo rebaixamento da nota de crédito brasileira, nenhum observador da economia nacional terá se chocado com outro lembrete de que o Orçamento do governo não só continua a se deteriorar como padece de males crônicos.

No curto prazo, não se trata de muito mais que um alerta, de resto ocioso. Mas, num eventual momento futuro de turbulência, o país estará fragilizado.

São mais do que sabidos os motivos pelos quais a agência Standard & Poor's considerou que o Brasil é hoje uma escolha mais arriscada para investimentos.

A dívida pública permanece em alta contínua, tendo atingido o equivalente a 74% do Produto Interno Bruto pelos critérios do Banco Central (na metodologia do Fundo Monetário Internacional, 82%). É o maior patamar entre as principais economias emergentes.

Tal escalada só será contida dentro de alguns anos, à medida que a receita de impostos cresça e a despesa federal se mantenha congelada, conforme o teto inscrito na Constituição. Este, porém, só será viável com a reforma da Previdência, hoje aposta incerta.

Se é verdade que herdou um caixa destroçado, o governo Michel Temer (MDB) também cometeu erros que ora tornam ainda mais difícil a administração das contas.

Ainda em 2016, estimou de modo imprudente que haveria aumento da arrecadação. A seguir, concedeu alegremente reajustes salariais generalizados aos servidores.

Foram parcos, ademais, os avanços em privatizações e concessões, que tanto remediariam a receita como poderiam favorecer investimentos e eficiência.

Depois do escândalo provocado pela delação da JBS, o presidente teve de dar prioridade à salvação de seu mandato, em detrimento da agenda reformista. Projetos de renúncia fiscal e outros favores prosperaram no Congresso, enquanto o redesenho da Previdência foi sendo desidratado e adiado.

Esgota-se o estoque de remendos e improvisos. É provável que em 2019 o governo fique incapaz de cumprir a regra constitucional que veda cobrir despesas correntes -pessoal, custeio e juros- com mais endividamento.

O rebaixamento da nota de crédito pode não ter efeitos notáveis no momento. As condições presentes da economia mundial, que oferece crédito abundante e barato, dão tranquilidade ao país. Será grave erro, porém, tomar por duradouro esse conforto.

Este governo e os partidos aliados, assim como os candidatos a governar o Brasil no ano que vem, fariam bem em assumir compromissos para evitar que a próxima administração esteja fadada a gerenciar a recidiva da crise.

15 de janeiro de 2018
Editorial Folha de SP

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