"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Petrobras tem obrigação de revelar nomes de dezenas de ladrões e corruptos que está processando



Algoz de si mesma ou vítima de uma organização criminosa, a Petrobrás tem a obrigação moral de publicar um fato relevante ao mercado divulgando um resumo dos 59 processos judiciais que a empresa move contra “ladrões” e “corruptos” que a lesaram. Até agora, a estatal de economia mista apenas informou à imprensa que espera receber R$ 41 bilhões nestas ações regressivas. Até agora, com amplo estardalhaço, a Lava Jato só devolveu R$ R$ 1,475 bilhão aos cofres da petrolífera.

A divulgação da indenização de R$ 9,6 bilhões aos investidores estrangeiros, para encerrar apenas uma de vinte e tantas ações na Corte de Nova York, irritou os investidores tupiniquins. Com toda Justiça, eles exigem tratamento idêntico. A Petrobrás enfrenta um processo bilionário de arbitragem movido pelo escritório de Modesto Carvalhosa. O caso, que será julgado pela Câmara de Arbitragem da Bolsa de Valores (B3), tem extrema importância econômica porque conta com o apoio dos maiores fundos de pensão do País, além de investidores de peso.

O escândalo do Petrolão gera uma polêmica jurídica sem fim. Expõe a precária regulação do mercado de capitais no Brasil em relação às 151 empresas de economia mista. A maior contradição básica é: a União Federal (controladora das “estatais”) dificilmente será punida administrativa ou judicialmente pela própria máquina do governo federal. A Comissão de Valores Mobiliários não é independente, nem de fato, nem de direito. Apesar da qualificação de seus técnicos, a CVM é uma “SEC de mentirinha” que só aplica multa pagas por seguradoras das estatais.

Como esperar isenção e atuação ofensiva-punitiva de uma CVM que é uma autarquia do Ministério da Fazenda. Nos governos Lula-Dilma, a contradição ficou ainda mais vergonhosa. Ministros da Fazenda, a quem a CVM era subordinada, como Antônio Palocci e Guido Mantega, fizeram parte ou presidiram o Conselho de Administração da Petrobrás. Apenas por coincidência (que não existe), Palocci e Mantega são alvos de processos e condenações na Lava Jato. Só agora, muito tempo depois que o cofre da Petrobras foi arrombado, a CVM ensaia processos (apenas administrativos) contra ex-dirigentes e conselheiros da petrolífera.

Teatrinho de “Processo Sancionador” tardio não resolve o problema, porque não leva o ladrão para a cadeia, e nem o obriga a devolver o que foi afanado dos cofres ou desviado dos negócios da companhia. É mais que evidente a culpa ou dolo dos políticos que ocupavam (ou infestavam) a cúpula da União Federal. Mas como se pode esperar que a própria Advocacia da União entre com ações judiciais regressivas contra seus dirigentes? Melhor esperar sentado... Eis a fratura exposta do regime Capimunista tupiniquim: União e governo, que se confundem, fazem negócios, negociatas, e não são punidos (por eles mesmos).

A mídia amestrada por verbas publicitárias da Petrobras produz “análises” sem-noção sobre o caso Petrobras. O problema mais grave, a contradição e esgotamento do nosso modelo estatal, nunca é enfocado. Por isso, é uma piada de mau gosto e uma afronta à mínima inteligência dos investidores noticiar que “a Petrobras luta para não ser tachada de empresa criminosa”. A empresa ainda corre risco de levar uma multa de US$ 1 bilhão imposta pela Securities and Exchange Commission – a xerife do mercado de capitais nas terras do Tio Sam...

Na verdade, a Petrobras “teve a boa vontade” (kkk) de negociar um acordo judicial para não impedir os “negócios” que o governo temerário do depauperado Michel Temer deseja fazer com a “estatal”, privatizando ativos estratégicos e ainda lucrativos. Ações judiciais – aqui ou lá fora -, junto com processos administrativos – aqui e acolá – atrapalham os futuros negócios. A organização criminosa brasileira agiu, com muita competência, para justificar a dilapidação do patrimônio estatal.

A Petrobras não vai admitir às autoridades judiciais e fiscalizatórias norte-americanas que “cometeu crimes”. Até porque, na verdade, quem cometeu o “crime” foi o modelo capimunista do Brasil. Os dirigentes do governo da União - controladora as “estatais” – é quem dita as ordens para os negócios estratégicos das empresas de economia mista. O dolo criminoso é do modelo ou dos “bandidos eleitos pelo voto obrigatório”? A culpa criminosa é da estatal e de seus executivos e conselheiros? Independentemente das polêmicas que gerem as respostas, o certo é que o modelo brasileiro é canalha.

Se a Petrobrás fosse uma empresa da Coréia do Norte, talvez a coisa ficasse mais feia... Certamente, algum criativo jurista do Departamento de Justiça dos EUA até poderia sugerir uma inédita ação judicial contra o “Capitalismo Estatal”. Já pensou nosso Estado Capimunista tupiniquim sendo processado em uma Corte Transnacional? Por tal “lógica”, a Petrobras bem que poderia acionar o “Judasciário” para meter uma ação contra a União (o acionista majoritário que indica os executivos e conselheiros que lesaram a empresa, de forma direta ou indireta, de modo doloso ou culposo...

A Lava Jato daria uma grande contribuição ao debate se partisse para cima da apuração sobre crimes societários no Petrolão. Uem sabe, as investigações descobrissem que os maiores beneficiários das sacanagens na petrolífera foram os maiores bancos do planeta. Eles detêm os títulos da dívida da empresa – cujo valor de face reflete um título “junk bond”... É impossível ocorrer um esquema tão volumoso de corrupção sem a participação sistêmica da Oligarquia Financeira Transnacional.

Brincadeiras-sérias à parte, o caso Petrobras escancarou o esgotamento do nosso modelo Capimunista Rentista. Mais uma vez, fica evidente que o Brasil só tem jeito se for passado a limpo por uma inédita Intervenção Institucional que implante um novo modelo estatal, Capitalista de verdade, para que o País mais roubado do mundo se transforme em um País rico que empregue as receitas a favor do desenvolvimento de seu povo – o que nunca aconteceu em nossos 500 anos de História mal-contada.
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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

05 de janeiro de 2018
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

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