TSE FAZ LICITAÇÃO PARA INICIAR VOTO IMPRESSO EM URNAS DE 2018, MAS SERÁ SÓ UM TESTE

Charge do Simanca (Arquivo Google)

Reportagem de Guilherme André Vieira e Ricardo Mendonça, Valor desta terça-feira, revela que o Tribunal Superior Eleitoral dá início hoje, quarta-feira, a uma licitação para adquirir 30 mil urnas e impressoras eletrônicas, que vão imprimir nas próximas eleições, cópias dos votos lançados nas eleições. Surpreende a pressa que estabelece prazo de apenas 14 dias para empresas apresentarem suas propostas. Provavelmente esta licitação é a última a ser realizada sob a presidência de Gilmar Mendes. Isso porque Luiz Fux assume o Tribunal Superior Eleitoral em fevereiro.

A questão é complexa. Existe a possibilidade de o voto com recibo vir a ser utilizado como um meio de fortalecer empresários rurais e os controladores dos votos populares.

HÁ RISCOS – Estes riscos existem sempre, embora uma das premissas do sistema projetado seja a de que o eleitor ou eleitora visualizam o recibo na tela, mas este não deve ser portátil e sim ficar arquivado num depósito eletrônico lacrado.  Tal depósito somente poderia ser aberto em caso de recontagem determinada pelo próprio TSE. Entretanto, estamos no Brasil, onde nas últimas eleições para a Câmara Federal, deputados eleitos tiveram em 2014 a votação quase absolutamente igual à votação de 2010.

Chama atenção também o fato de o projeto em licitação referir-se apenas a 30 mil, que representam apenas a parcela de 5% das urnas existentes em todas as zonas eleitorais brasileiras. Assim as 30 mil urnas significariam apenas um teste na mecânica do sistema proposto, aprovado pela lei de reforma política que entrou em vigor no ano de 2015.  Antes da nova licitação, houve experiências isoladas com três empresas, porém nenhuma delas conseguiu apresentar alicerces de segurança adequados.

ALTO PREÇO – O preço estimado agora para contratação efetiva situa-se na escala de 6,8 milhões de reais. A Universidade de São Paulo, a Universidade de Campinas e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica reúnem as condições para operar o sistema pelo preço cotado de 6,8 milhões de reais. Mobilizaram-se também duas empresas particulares: Instituto Fitec e o Instituto Certi. O primeiro baseia-se num preço de 12,5 milhões e o segundo no preço de 13,1 milhões de reais. A sorte está lançada.

Os repórteres André Guilherme Vieira e Ricardo Mendonça lembram, entretanto, que numa entrevista recente o Ministro Gilmar Mendes calculou que as impressoras deverão ser contratadas separadamente e conectadas às 30 mil urnas existentes. Assim observa-se que o sistema global parte de uma ação dupla, unindo impressão e conexão.

A PRIMEIRA VEZ – Se implantado para 2018 será a primeira vez que o eleitorado brasileiro, desde 1945, adotará uma operação prevendo a visualização do voto popular e seu armazenamento, em seguida. Esse, de acordo com o projeto, será um meio de evitar a cobrança do sufrágio por patrocinadores capazes de exercer influência sobre os votantes.

Vamos esperar para ver o que acontece.

27 de dezembro de 2017
Pedro do Coutto