CRIMES DE LESA-PÁTRIA: OPERAÇÕES DO BNDES NO EXTERIOR NÃO TIVERAM GARANTIAS

Luciano Coutinho descumpriu as normas do BNDES

O Tesouro Nacional começou a pagar pelos calotes que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sofreu por financiar, em outros países, obras de empreiteiras brasileiras envolvidas na Lava Jato. 

No último dia 15, o governo liberou do Orçamento R$ 124 milhões para ressarcir o banco por não receber, até agora, US$ 22,4 milhões (fora encargos) de um financiamento feito a Moçambique.

Esse tende a ser o começo de uma série de pagamentos que recairão sobre o contribuinte brasileiro e que, apenas no caso do país africano, deve chegar a US$ 483 milhões (R$ 1,5 bilhão). 
Nos próximos dias o governo também deverá decretar calote oficial da Venezuela, pela falta de pagamento de uma parcela de US$ 262 milhões em setembro.

EMBAIXADOR EXPULSO – As negociações desse débito da Venezuela estavam em andamento, mas foram interrompidas pela mais recente crise diplomática entre os dois países, provocada pela expulsão do embaixador brasileiro em Caracas. Informalmente, o governo brasileira esperava chegar a um acordo até o fim do ano, mas agora não há sinal de uma resposta positiva do governo de Nicolás Maduro.

O BNDES e bancos privados têm a receber US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões) da Venezuela – mais da metade desse valor em 2018.

Caso o país deixe de pagar, a conta será coberta pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação), cujos recursos saem do Tesouro Nacional.

LULA E DILMA – Nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, as empreiteiras expandiram presença na África e na América Latina graças a volumosos empréstimos do BNDES.

A parceria econômica e política com os governos desses países rendeu contratos bilionários às empresas e ajudou a elevar as exportações do Brasil. Mas agora que alguns deles entraram em crise e estão deixando de honrar compromissos, as contas estão estão sobrando para o Tesouro. Isso ocorre porque os financiamentos têm seguro do FGE. Em caso de calote, o pagamento fica com o governo.

Em grave crise financeira, Moçambique deixou de pagar duas parcelas (uma no fim de 2016, outra em maio deste ano). Com o default confirmado, o BNDES acionou o FGE e o primeiro pagamento foi feito em dezembro.

A perda foi registrada no balanço do banco e vai aparecer nos resultados do BNDES do quatro trimestre.

ANGOLA, TAMBÉM – Moçambique foi o primeiro caso de calote registrado na história do banco em operações no exterior. O caso da Venezuela, porém, é mais grave, pois a dívida é muito maior, boa parte por obras da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no país.

O terceiro país sob risco é Angola, cujo passivo com o Brasil soma US$ 1,9 bilhão. Angola depositou recursos em uma conta garantia em novembro após ameaçar deixar de pagar.

Procurado, o banco informou que “não financia projetos em outros países, mas a exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, tendo por objetivo o aumento da competitividade das empresas brasileiras, a geração de emprego e renda no país”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A oportuna reportagem da Folha foi induzida a erro pelo BNDES, porque não é o Tesouro Nacional que têm obrigação de garantir empréstimos concedidos pelo banco. Toda operação do BNDES requer garantia real, mas o presidente Luciano Coutinho quebrou essas normas nos governo Lula e Dilma. Apenas a dívida de Cuba está sendo paga, mas é através do programa Mais Médicos, pois a obra do Porto de Mariel também não teve nenhum aval. Ou seja, foi o próprio governo brasileiro que garantiu todos esses empréstimos que hoje fazem tanta falta ao Brasil. Aluás, Luciano Coutinho mentiu numa CPI do Congresso, ao dizer que a Odebrecht deu garantias ao Porto de Mariel. Tudo isso é crime de lesa-pátria. Mas quem se interessa? (C.N.)

30 de dezembro de 2017

Mariana Carneiro

Folha