TRIBUNAL SE REÚNE AMANHÃ E PODE AFASTAR OS TRÊS DEPUTADOS QUE A ALERJ LIBERTOU

Procuradora Silvana Batini pedirá o afastamento

Quatro dias depois que a Assembleia Legislativa do Rio decidiu soltar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, acusados de envolvimento em esquema de propina na Casa, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsáveis pela prisão, voltam a se reunir nesta terça-feira para novas deliberações sobre a Operação Cadeia Velha. A força-tarefa da Procuradoria Regional da República vai pedir que os três deputados sema afastados dos mandatos até que as investigações sejam concluídas. Se a medida for acolhida, será um atrito do TRF-2 com a Alerj, uma vez que os deputados estaduais também decidiram, na plenária de sexta, derrubar a hipótese de afastamento, mesmo sem terem sido provocados.

A procuradora regional Silvana Batini, integrante da força-tarefa, disse que o pedido de licença espontânea, apresentado ontem por dois dos acusados, Jorge Picciani e Edson Albertassi, não anula o afastamento.

HÁ UMA DIFERENÇA – De acordo com a procuradora, a licença tem prazos estabelecidos pelos próprios parlamentares — até em fevereiro do ano que vem, após o recesso. Já o afastamento não tem: está vinculado diretamente ao avanço nas investigações. O pedido já está pronto, mas talvez nem entre em pauta. Isso porque, em comunicado público, o próprio TRF-2 anunciou que examinará nesta sessão uma “questão de ordem” levada diretamente pelos desembargadores.

Até o momento, é sabido apenas que será feito um relato dos fatos ocorridos no dia da votação, como a vedação do acesso de uma oficial de Justiça à Casa, cujo objetivo era intimar a Mesa Diretora a abrir as galerias a populares, a suposta simulação de galerias lotadas, com uso de servidores dos gabinetes dos próprios parlamentares, e a libertação dos três acusados sem que a decisão da Alerj tivesse passado antes pelo TRF-2. Esta última medida causou forte reação entre os magistrados, que entendem ser exclusivamente de autoridades judiciárias a prerrogativa de prender e soltar pessoas.

AO SUPREMO – A convocação da sessão de terça-feira foi feita pelo presidente da Seção Criminal, desembargador Ivan Athiê, em demonstração de que os desembargadores estão unidos em torno das providências a serem tomadas daqui para frente. Uma das hipóteses cogitadas, caso uma eventual decisão de afastamento não seja cumprida, é um pedido de intervenção federal na Alerj a ser apresentado ao Supremo.

Será uma oportunidade para o Supremo esclarecer a extensão da decisão sobre o caso Aécio Neves — quando a Corte decidiu que as medidas cautelares contra o tucano mineiro teriam de ser revalidadas pelo Senado.

Na sexta-feira passada, enquanto a Alerj libertava os acusados, o desembargador Abel Gomes, relator da Cadeia Velha, determinou o bloqueio cautelar de contas e o arresto de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na operação. Os valores dos bens bloqueados de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi somam R$ 270 milhões. Ele também renovou por mais cinco dias a prisão temporária de Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Sérgio Porto, o bode que deu vou te contar… Não importa o que o TRF-2 venha a decidir, vai ser uma confusão generalizada. A recente decisão da ala da corrupção no Supremo – que se tornou majoritária com a adesão gaguejante de Cármen Lúcia – protegeu Aécio Neves e criou o gravíssimo problema, ao desmoralizar a própria Justiça. Até as Câmaras de Vereadores agora estão revogando decisões judiciais, esta é a realidade, pois Cármen Lúcia conseguiu consagrar a esculhambação institucional. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

21 de novembro de 2017

Chico OtavioO Globo