Picciani vai se reunir com Cabral no banho de sol
Logo após a sessão que decidiu pela volta à prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, a assessoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou na tarde desta terça-feira que os desembargadores entendem que não são obrigados a seguir a decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com entendimento do colegiado, a decisão de soltar ou prender é apenas da Justiça e que agora só caberá recursos a cortes superiores, a começar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo entendimento do TRF-2, a Assembleia poderá se manifestar ao Tribunal contestando a decisão judicial, mas a Corte não é obrigada a soltar, com base na decisão política dos deputados. Na sexta-feira, por 39 votos a 19, a Alerj derrubou a ordem de prisão contra os deputados.
ALVARÁ DE SOLTURA – O principal motivo da decisão de hoje do TRF-2 foi o fato de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) emitir um alvará de soltura para os parlamentares sem que isso passasse pelo tribunal, “usurpando a competência da Justiça”, conforme afirmou o relator, desembargador Abel Gomes.
A decisão da Assembleia irritou os desembargadores, que se sentiram desrespeitados tanto pelo Legislativo, que não comunicou à Justiça sua decisão, quanto pelo Executivo estadual, cuja secretaria de Administração Penitenciária abriu as portas da cadeia sem que houvesse uma ordem da Justiça.
– Quem manda soltar é quem manda prender. Só quem pode expedir alvará de soltura é quem expediu a ordem de prisão – declarou Abel Gomes, seguido pelos colegas.
SEM COMUNICAR – Os desembargadores decidiram ainda que não é necessário comunicar novamente a Alerj da prisão dos deputados, uma vez que, no entender do tribunal, ainda está válido o primeiro mandado de prisão, oficiado à Assembleia na última quinta-feira. Como a Alerj em nenhum momento informou ao TRF sua decisão de sexta-feira, os desembargadores consideram que a soltura dos deputados foi ilegal e se reuniram nesta terça para fazer prevalecer a ordem de prisão expedida na semana passada.
Ainda na votação de hoje, por unanimidade, ficou estabelecido que o TRF-2 irá comunicar à Alerj apenas a decisão sobre o afastamento dos mandatos dos políticos, incluindo a determinação de que não cabe à Assembleia deliberar sobre o mesmo afastamento. Caso a Alerj delibere sobre esse tema, criando “novos obstáculos”, o TRF-2 enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal na Assembleia.
E NA ALERJ… – O clima na Alerj é de incerteza quanto à extensão da decisão do Tribunal. O presidente em exercício da assembleia, Wagner Montes (PRB), informou que a Casa ainda não havia sido notificada sobre a decisão da Justiça, ao responder uma questão de ordem levantada pelo líder do PSOL, Marcelo Freixo, que queria saber quais ações a Alerj vai tomar.
“As informações (sobre a decisão do TRF-2) estão truncadas” — disse Freixo.
Em nota, o advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF-2 “ilegal, inconstitucional e infeliz”. E informou que vai recorrer à instância superior, em Brasília.
PICCIANI ABALADO – Ao chegar à PF, Machado disse que Picciani está abalado e que foi surpreendido pela decisão da Justiça. “Ele está abalado. Primeiro, foi submetido há pouco tempo a um procedimento cirúrgico violento, tem filho pequeno e estava pronto para se defender e foi surpreendido com essa decisão.
Também em nota, Albertassi informou que “confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”.
Mais cedo, Paulo Melo também entrou com pedido de afastamento temporário da Alerj, a exemplo do que já tinham feito os deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, e Edson Albertassi, líder do governo. Assim como os colegas peemedebistas, Melo também vai se licenciar até o fim do recesso parlamentar, em janeiro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Tribunal Regional Federal teve mais dignidade do que o Supremo e colocou a Assembleia em seu devido lugar. Enquanto isso, no Senado, o corrupto Aécio Neves comporta-se como se estivesse no melhor dos mundos. Como se sabe, o parlamentar é um grande admirador de Voltaire… (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Tribunal Regional Federal teve mais dignidade do que o Supremo e colocou a Assembleia em seu devido lugar. Enquanto isso, no Senado, o corrupto Aécio Neves comporta-se como se estivesse no melhor dos mundos. Como se sabe, o parlamentar é um grande admirador de Voltaire… (C.N.)
21 de novembro de 2017
Chico Otavio, Fernanda Krakovics, Juliana Castro e Miguel Caballero
O Globo
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