OPOSIÇÃO ACUSA TEMER DE ARMAR 'GOLPE DO PARLAMENTARISMO' PARA FICAR NO PODER

O PT, PDT, PCdoB e PSB divulgaram uma nota nesta segunda-feira, 20, na qual acusam a gestão Michel Temer de estimular uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a adoção do sistema parlamentarista. “Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993)”, diz trecho da nota, assinada por Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Carlos Lupi, do PDT, Luciana Santos, do PCdoB, Carlos Siqueira, do PSB.

Alexandre de Moraes pediu a inclusão na pauta do STF do mandado de segurança 22.972, que pode abrir uma brecha para a implantação do parlamentarismo sem a necessidade de consulta popular. Em plebiscitos realizados em 1963 e 1993 a população escolheu o regime presidencialista. Fontes do PT lembram que Temer se reuniu fora da agenda oficial com o ministro do Supremo Gilmar Mendes no domingo, dia 12, dois dias antes de Moraes pedir a inclusão do mando de segurança na pauta do tribunal.

“A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país”, diz a nota.

Leia a íntegra do documento:

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EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA POPULAR

1) A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país.

2) Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993).

3) Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional.

4) É urgente denunciar e enfrentar mais este golpe, motivo pelo qual nossos partidos constituem uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas.

5) Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais.

6)  Só por meio de eleições livres e democráticas teremos um governo com a necessária legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política em que o país se encontra, retomar o desenvolvimento com justiça social, a geração de empregos e a defesa do patrimônio nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A manobra é ardilosa, acintosa e escandalosa. O artífice chama-se Gilmar Mendes, que se comporta como se fosse uma espécie de Rasputin imberbe e careca. É dele a tese do “semiparlamentarismo”, cujo objetivo é manter Temer na Presidência, com o governo entregue a um primeiro-ministro. Com isso, Temer, Padilha e Moreira continuariam com o foro privilegiado. Em tradução simultânea, os três corruptos instalados no Planalto estão no desespero para não ir a julgamento e estão entrando no jogo da sucessão com duas cartas – o parlamentarismo e a candidatura de Temer à reeleição, conforme o Correio Braziliense informou neste domingo, confirmando as notícias até então exclusivas da Tribuna da Internet. (C.N.)

21 de novembro de 2017

Ricardo Galhardo 

(Estadão)