FIM DE PAPO: STF AFASTA AÉCIO DO MANDATO E DETERMINA SEU RECOLHIMENTO NOTURNO

Charge do Fred (Charge Online)

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (26/9), afastar o senador Aécio Neves (PSDB) do mandato. Por maioria, os ministros também determinaram ao tucano recolhimento noturno. O colegiado analisou nesta tarde recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano. Votaram contra o pedido de prisão os cinco ministros da turma – Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Em relação ao pedido de afastamento do mandato, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, enquanto  Barroso,Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento.

Este foi o terceiro pedido de prisão contra ele feito pela Procuradoria sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17.

BARROSO ARRASOU – Primeiro ministro a votar pelo afastamento, Luís Roberto Barroso disse no julgamento que há indícios “induvidosos” de crimes cometidos pelo senador. Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça, por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio argumenta que pediu o dinheiro como um empréstimo, em uma transação de caráter particular, a fim de pagar advogados.

“Todos esses fatos, para minha maior surpresa e decepção, se passaram anos depois do julgamento da ação penal 470 [mensalão], três anos após a Lava Jato em curso, a demonstrar que as práticas continuam rigorosamente as mesmas. Estamos passando por tudo isso sem nenhum proveito, sem mudança no patamar ético da política no Brasil”, disse o ministro.

VAIVÉM NO STF – Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, em 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida de Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades.

A defesa afirma que “o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação”.

“A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as provas que estão vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes”, disse o advogado Alberto Toron.

MARCO AURÉLIO ELOGIA – A Procuradoria requereu a prisão, reputando-na como “medida imprescindível e urgente”, ou ao menos o afastamento do tucano do Senado, que foi determinado no fim de maio pelo antigo relator do caso, Edson Fachin, mas foi revogado no fim de junho por Marco Aurélio Mello, que passou a ser o relator. No julgamento, Mello votou por rejeitar os recursos da PGR e manter as atividades parlamentares de Aécio Neves.

Marco Aurélio Mello afirmou que o “afastamento de Aécio Neves não é compatível com parâmetros constitucionais”. Ainda criticou o ministro Edson Fachin, chamando-o de “voz isolada”, por ter suspendido a atividade parlamentar do tucano. “O Supremo substituiu-se, na voz isolada do antigo relator, ao Senado Federal”, disse Marco Aurélio.

Mello dedicou parte do voto a exaltar Aécio Neves, conforme já havia feito quando revogou a decisão de Fachin. “Aécio é brasileiro nato, chefe de família e possui carreira política ‘elogiável’”. “À sociedade e a Aécio Neves importam a higidez das instituições democráticas e respeitabilidade à Constituição. E não a feitura da justiça a ferro e fogo”, disse.

PEDIDO A JOESLEY – Aécio foi implicado em inquérito que trata do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a figuras ligadas ao senador. O dinheiro seria, supostamente, para arcar com honorários advocatícios da defesa do parlamentar tucano na Operação Lava Jato. A PGR o denunciou por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Em delação premiada, Joesley apresentou aos procuradores gravação de uma conversa mantida entre ele e Aécio, na qual combinam como seria feita a entrega do dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, parte da quantia teria sido entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os elogios de Marco Aurélio ao senador merecem fazer parte do crescente anedotário sobre a decadência da Justiça brasileira. E já ia esquecendo que Doria também entra nesse embalo. Ontem à noite, elogiou Aécio e disse que ele é “merece o maior respeito”. Como diz o velho ditado, “quem fala demais dá bom-dia ao cavalo”. (C. N.)

27 de setembro de 2017

Deu no Estadão