AO AFASTAR AÉCIO, O STF MOSTROU Ter "CAPTADO A MENSAGEM" DO GENERAL MOURÃO

Barroso peitou Marco Aurélio e deu uma aula

Na semana passada, adiantamos aqui na “Tribuna da Internet” que não ia haver punição ao general Hamilton Mourão, por haver feito uma palestra em Brasília, na sede da Maçonaria (Grande Oriente), em que abordou temas políticos e até aventou a hipótese de uma intervenção militar. Acrescentamos que tampouco iria acontecer a tal intervenção, mas ressalvando que tudo dependeria do comportamento do Supremo, que detém a última palavra nos impasses institucionais.

E logo na primeira oportunidade, ficou claro que a Suprema Corte realmente captou a mensagem do Alto Comando do Exército, transmitida por um de seus principais integrantes, usando seu uniforme de gala, com todas as condecorações.

AÉCIO AFASTADO – Foi uma surpresa a decisão da Primeira Turma do STF, nesta terça-feira, ao afastar do mandato o senador Aécio Neves, que é presidente licenciado de um dos mais influentes partidos, o PSDB. Além de tirá-lo das atividades políticas, o Supremo foi além e impôs recolhimento domiciliar noturno ao parlamentar, uma inovação na punição a políticos.

Realmente não se esperava a imposição do recolhimento domiciliar noturno, uma espécie de toque de recolher individual, previsto no Código de Processo Penal, que determina: Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (…) V – recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.

Na atual conjuntura, em que nuvens tenebrosas se formam no horizonte, a decisão da Primeira Turma mostra que há uma esperança de que o STF  enfim cumpra a obrigação de ajudar a passar este país a limpo. Se a Suprema Corte assumir seu papel histórico, ficará inteiramente afastada a possibilidade de intervenção militar. Mas terá de cortar a própria carne, para moralizar a atividade judiciária e eliminar os odiosos privilégios concedidos aos magistrados e que se espalharam para o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União.

BARROSO ARRASOU – Mais uma vez, o ministro Luís Roberto Barroso fez a diferença. Ao votar pelo afastamento, depois dos rasgados elogios a Aécio feitos pelo relator Marco Aurélio Mello, o ministro Barroso assinalou que há indícios “induvidosos” de crimes cometidos pelo senador, acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça, por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

“Todos esses fatos, para minha maior surpresa e decepção, se passaram anos depois do julgamento da ação penal 470 [mensalão] e três anos após a Lava Jato em curso, a demonstrar que as práticas continuam rigorosamente as mesmas. Estamos passando por tudo isso sem nenhum proveito, sem mudança no patamar ético da política no Brasil”, destacou o ministro, cujo voto foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto Alexandre de Moraes apoiava o relator, o que já era esperado.

SUPREMO DIVIDIDO – Nota–se que o jogo está mudando no STF. Sob liderança de Barroso, está se formando uma bancada a favor da Lava Jato e da limpeza ética do país, com participação de Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Em contrapartida, ainda cerram fileiras contra a Lava Jato os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, com Marco Aurélio Mello oscilando entre as duas facções, ora morde, ora assopra.

Mas é uma maioria tênue, porque Celso de Mello e Rosa Weber também oscilam. No caso da prisão de réu condenado em segunda instância, por exemplo, ninguém sabe como os dois vão se posicionar. É aí que mora o perigo. O que os militares não aceitam é justamente a impunidade.

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P.S. – Após a longa ditadura militar, a Constituição foi redigida sob medida para proteger os parlamentares e evitar novo golpe. Mas os constituintes erraram a mão e institucionalizaram mecanismos que acabaram blindando políticos corruptos. Só o Supremo pode mudar isso. Devia começar restringindo o foro privilegiado, uma proposta magistral de Luís Roberto Barroso que está engavetada, porque Alexandre de Moraes pediu vistas e sentou em cima, para agradar seu amigo Michel Temer. É este tipo de procedimento que revolta os milicos. (C.N.)

27 de setembro de 2017

Carlos Newton