STF É COMUNICADO SOBRE VÍDEO EM QUE POLICIAIS ACHINCALHAM A JUSTIÇA
AMB E DELEGADOS REPUDIAM VÍDEO SOBRE LIBERTAÇÃO DE BANDIDA
A ministra-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi comunicada sobre a atitude de policiais militares de Alagoas que produziram e divulgaram um vídeo com críticas a uma decisão judicial que libertou uma mulher presa em flagrante com oito revólveres, na periferia de Maceió.
AMB E DELEGADOS REPUDIAM VÍDEO SOBRE LIBERTAÇÃO DE BANDIDA
A ministra-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi comunicada sobre a atitude de policiais militares de Alagoas que produziram e divulgaram um vídeo com críticas a uma decisão judicial que libertou uma mulher presa em flagrante com oito revólveres, na periferia de Maceió.
A comunicação à também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita pelo presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara, na terça-feira (15). O juiz alagoano acusa os PMs de crime de incitação da população contra o Poder Judiciário.
Os ofícios foram enviados à ministra Cármen Lúcia pela Almagis, no mesmo dia em que o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, emitiu nota pública de apoio à associação de juízes alagoanos, reforçando o repúdio de juízes alagoanos, após o juiz Sandro Augusto dos Santos sugerir que policiais que pensassem em produzir vídeos daquela natureza deveriam passar a trabalhar como palhaços.
Os ofícios foram enviados à ministra Cármen Lúcia pela Almagis, no mesmo dia em que o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, emitiu nota pública de apoio à associação de juízes alagoanos, reforçando o repúdio de juízes alagoanos, após o juiz Sandro Augusto dos Santos sugerir que policiais que pensassem em produzir vídeos daquela natureza deveriam passar a trabalhar como palhaços.
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| AMB E DELEGADOS CONDENAM VÍDEO DE POLICIAIS (IMAGEM: WHATSAPP) |
Os PMs também foram repudiados pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Sindepol), que publicou nota nesta quarta-feira (16), na qual considera que o delegado Leonardo Assunção era o alvo do vídeo, porque era o delegado plantonista do sábado (12), quando a mulher foi libertada após audiência de custódia.
Para Ney Alcântara, os policiais expuseram o poder público ao julgamento da população, que está com sede de segurança, com a intenção de desmoralizar e incitar o povo contra o Judiciário. Ele citou como exemplo da repercussão que o caso atingiu, o fato de o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ter comentado a ocorrência em seu site.
“Não podemos expor o poder público. Estão fazendo uma incitação contra o Poder Judiciário. Isso é crime. O que aconteceu causa instabilidade ao Poder Judiciário e foi replicado no site do Bolsonaro. Não compete ao policial analisar se a prisão ou liberação está certa ou errada e muito menos fazer filme. Também comunicamos à ministra do Supremo Cármen Lúcia. Como o fato virou nacional, aí mandei para que ela tome conhecimento que o Poder Judiciário está sendo achincalhado”, disse o presidente da Almagis, em entrevista ao portal Gazetaweb.
O debate diz respeito à libertação de Maria Cícera Oliveira Lima, de 31 anos, no sábado (12), após ter lavrada a prisão em flagrante, na madrugada do mesmo dia, após ter sido flagrada com oito revólveres na periferia de Maceió-AL.
Para Ney Alcântara, os policiais expuseram o poder público ao julgamento da população, que está com sede de segurança, com a intenção de desmoralizar e incitar o povo contra o Judiciário. Ele citou como exemplo da repercussão que o caso atingiu, o fato de o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ter comentado a ocorrência em seu site.
“Não podemos expor o poder público. Estão fazendo uma incitação contra o Poder Judiciário. Isso é crime. O que aconteceu causa instabilidade ao Poder Judiciário e foi replicado no site do Bolsonaro. Não compete ao policial analisar se a prisão ou liberação está certa ou errada e muito menos fazer filme. Também comunicamos à ministra do Supremo Cármen Lúcia. Como o fato virou nacional, aí mandei para que ela tome conhecimento que o Poder Judiciário está sendo achincalhado”, disse o presidente da Almagis, em entrevista ao portal Gazetaweb.
O debate diz respeito à libertação de Maria Cícera Oliveira Lima, de 31 anos, no sábado (12), após ter lavrada a prisão em flagrante, na madrugada do mesmo dia, após ter sido flagrada com oito revólveres na periferia de Maceió-AL.
A guarnição que a prendeu retornou à sua casa, no domingo (13), para registrar a situação e divulgar as críticas à legislação e ao Judiciário.
Mas o juiz responsável pela soltura, Ricardo Jorge Cavalcante Lima, disse ter cumprido a lei, porque a mulher disse desconhecer ter armas em casa e seu suposto namorado, dono das armas, se apresentou e deve ser responsabilizado pela posse das armas.
ALVO ERA DELEGADO
ALVO ERA DELEGADO
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| MARIA CÍCERA FOI PRESA NA NOITE DE SEXTA E LIBERADA NO SÁBADO |
A nota do Sindepol condena o fato de um policial perguntar à mulher se o delegado que a libertou era “um negão”, utilizando termo considerado “inadequado e injurioso”, na suposta tentativa de “investigar” e “julgar” os responsáveis pelo cumprimento da legislação.
“O objetivo principal do vídeo eram os delegados. Os PMs foram na casa da mulher crentes de que quem tinha liberado a senhora tinha sido o delegado. Tanto que eles perguntam qual o nome do delegado que a liberou a mulher: ‘Foi um negão?’, perguntaram. E o delegado Leonardo, que é negro e fez o flagrante da ocorrência, se sentiu ofendido com a forma como foi tratado.
“O objetivo principal do vídeo eram os delegados. Os PMs foram na casa da mulher crentes de que quem tinha liberado a senhora tinha sido o delegado. Tanto que eles perguntam qual o nome do delegado que a liberou a mulher: ‘Foi um negão?’, perguntaram. E o delegado Leonardo, que é negro e fez o flagrante da ocorrência, se sentiu ofendido com a forma como foi tratado.
O sistema tem várias falhas e discordamos, mas temos nossa função. A forma como abordou a senhora e como se referiu ao delegado foram no mínimo inadequadas”, disse o presidente do Sindepol de Alagoas, José Carlos André dos Santos.
A AMB, que representa 14 mil juízes brasileiros, repudiou “quaisquer condutas que revelem inaceitável violação à autonomia do Poder Judiciário, à independência da magistratura e aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública”.
Reveja a abordagem que viralizou via aplicativo WhatsApp:
https://www.youtube.com/watch?v=kWLxvo13Y1g
Leia a nota da AMB:
Nota Pública de apoio à Almagis
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa mais de 14 mil juízes em todo o Brasil, vem a público manifestar solidariedade à Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) no repúdio a atitude de policiais militares de Alagoas que criticaram, em vídeo, uma decisão judicial que concedeu liberdade provisória a uma acusada, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.
A AMB registra a sua veemente rejeição a quaisquer condutas que revelem inaceitável violação à autonomia do Poder Judiciário, à independência da magistratura e aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública. O instituto da Audiência de Custódia está regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça e o magistrado agiu de acordo com a legislação e os parâmetros constitucionais.
Apoiamos integralmente a nota pública da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis).
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB
E veja também a nota do Sindepol de Alagoas:
Nota de Repúdio
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas vê com preocupação a gravação e exposição em redes sociais de vídeos registrados por policiais militares com o objetivo de causar constrangimento.
Circula nas redes sociais vídeo no qual um policial militar interpela uma pessoa questionando-lhe qual o nome do delegado que teria a colocado em liberdade. Em seguida, para se referir ao delegado, o policial militar utiliza um termo inadequado e injurioso.
No Estado Democrático de Direito cada instituição tem a sua função legal, e que não é salutar que aquela que deveria evitar a ocorrência de crimes, passe também a “investigar” e “julgar”, nos moldes demonstrados no vídeo em questão.
Assim como garantem a liberdade de expressão, a Constituição da República e leis federais enumeram quais as condições para prisão de um autor de crime, que devem ser observadas por todos os aplicadores do Direito.
Os delegados de polícia do Estado de Alagoas continuarão exercendo seu mister, buscando a aplicação da lei, ainda que discorde de um ou de outro dispositivo legal, mas sem personalizar críticas de todo um sistema num único profissional, especialmente quando este apenas cumpre com o seu dever.
Diretoria Executiva – Sindepol AL
16 de agosto de 2017
davi soares
diário do poder
A AMB, que representa 14 mil juízes brasileiros, repudiou “quaisquer condutas que revelem inaceitável violação à autonomia do Poder Judiciário, à independência da magistratura e aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública”.
Reveja a abordagem que viralizou via aplicativo WhatsApp:
https://www.youtube.com/watch?v=kWLxvo13Y1g
Leia a nota da AMB:
Nota Pública de apoio à Almagis
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa mais de 14 mil juízes em todo o Brasil, vem a público manifestar solidariedade à Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) no repúdio a atitude de policiais militares de Alagoas que criticaram, em vídeo, uma decisão judicial que concedeu liberdade provisória a uma acusada, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.
A AMB registra a sua veemente rejeição a quaisquer condutas que revelem inaceitável violação à autonomia do Poder Judiciário, à independência da magistratura e aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública. O instituto da Audiência de Custódia está regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça e o magistrado agiu de acordo com a legislação e os parâmetros constitucionais.
Apoiamos integralmente a nota pública da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis).
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB
E veja também a nota do Sindepol de Alagoas:
Nota de Repúdio
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas vê com preocupação a gravação e exposição em redes sociais de vídeos registrados por policiais militares com o objetivo de causar constrangimento.
Circula nas redes sociais vídeo no qual um policial militar interpela uma pessoa questionando-lhe qual o nome do delegado que teria a colocado em liberdade. Em seguida, para se referir ao delegado, o policial militar utiliza um termo inadequado e injurioso.
No Estado Democrático de Direito cada instituição tem a sua função legal, e que não é salutar que aquela que deveria evitar a ocorrência de crimes, passe também a “investigar” e “julgar”, nos moldes demonstrados no vídeo em questão.
Assim como garantem a liberdade de expressão, a Constituição da República e leis federais enumeram quais as condições para prisão de um autor de crime, que devem ser observadas por todos os aplicadores do Direito.
Os delegados de polícia do Estado de Alagoas continuarão exercendo seu mister, buscando a aplicação da lei, ainda que discorde de um ou de outro dispositivo legal, mas sem personalizar críticas de todo um sistema num único profissional, especialmente quando este apenas cumpre com o seu dever.
Diretoria Executiva – Sindepol AL
16 de agosto de 2017
davi soares
diário do poder
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