JUIZ MORO TEME QUE O SUPREMO REVOGUE A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Moro acha que o STF coloca em risco a Lava Jato

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (dia 15), após um seminário em São Paulo, que nenhuma mudança no entendimento que legalizou a prisão de condenados em segunda estância está em pauta na Suprema Corte. “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse. A declaração da ministra foi dada pouco depois do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, ter manifestado, durante discurso no mesmo evento, uma “grande preocupação” com “movimentações no sentido de alterar o precedente”.

Segundo Moro, revogar a decisão seria um “retrocesso” e “desastroso” para a Justiça criminal: “A exigência do trânsito em julgado significa, na prática, a impunidade dos crimes dos poderosos”.

BRECHAS NA LEI – De acordo com o magistrado, a necessidade do trânsito em julgado para a decretação de prisões permite que os “poderosos” encontrem brechas na lei para retardar os processos de modo que eles nunca cheguem ao fim. “O STF, antenado que esse sistema estava levando à impunidade, mudou seus precedentes”, elogiou.

O STF passou a admitir em 2016 que réus condenados na segunda instância da Justiça comecem a cumprir pena de prisão mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores. Com isto, basta a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, era possível recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo.

Apesar de, na opinião de Moro, a decisão “contribuir de forma muito incisiva” no combate à corrupção, ela voltou a dividir posições de ministros do STF neste ano.

GILMAR SINALIZA – Em maio, durante uma sessão da Segunda Turma, onde são julgados recursos da Lava Jato como, por exemplo, pedidos de liberdade, Gilmar Mendes sinalizou que pode mudar de ideia sobre o tema.

Para o ministro Gilmar, a prisão em segunda instância deve ser uma possibilidade jurídica, não uma obrigação. “Manifesto, desde já, minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, escreveu no voto.

Nesta terça, Moro disse que respeita as instituições, mas que o foco deveria ser em “mudanças mais perenes”. “Não quero efetuar [nenhuma] espécie de pressão. Tenho compreensão que essa mudança foi importante e essencial. Lamentável que isso fosse alterado”, avaliou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A preocupação do juiz Sergio Moro é procedente. O placar sobre a prisão em  segundo instância está 5 a 5, faltando definição da ministra Rosa Weber, que é absolutamente imprevisível. A ministra Cármen Lúcia não terá como evitar. Vamos voltar ao assunto. (C.N.)

16 de agosto de 2017

Will Soares

G1 SP, São Paulo