Tacitamente, Fachin permitiu a investigação de Temer
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (dia 10) a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que apura se deputados do PMDB participaram do esquema de corrupção na Petrobras. A decisão também vale para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O ministro atendeu a uma solicitação da defesa do presidente e negou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na decisão, Fachin afirma que os fatos pelos quais o presidente é suspeito já estão sendo investigados em outro inquérito, que deu origem à denúncia contra Temer por corrupção passiva. Ou seja, mesmo sem incluir o nome do presidente, os indícios poderão ser analisados em conjunto pelos investigadores da Lava Jato.
VIROU DENÚNCIA – A investigação foi aberta a partir da delação da JBS e foi desmembrada em um novo inquérito, que virou denúncia. Fachin afirmou que o inquérito originário aberto para investigar Temer já contém “a apuração das supostas práticas delituosas relacionadas, em tese, aos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça”.
O ministro disse que este material já foi compartilhado no inquérito do “quadrilhão” do PMDB. Portanto, julgou que não é preciso incluir o nome de Temer, Moreira Franco e Padilha no rol de investigados: é “desnecessária a inclusão formal dos nomes como requerida pela própria autoridade policial, considerando a apuração já autorizada”.
Fachin determinou ainda que a PF conclua a investigação do “quadrilhão” do PMDB em até 15 dias.
UM ARTIFÍCIO – Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Fachin para deslocar a apuração sobre Temer por suspeita de envolvimento em organização criminosa do inquérito da JBS, aberto em maio, para aquele que investiga políticos do PMDB, mais antigo.
De acordo com Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, criminalista que defende Temer, a PGR está “inovando” e usando um “artifício” para investigar o presidente em outro procedimento sem que haja fatos novos que justifiquem a medida.
TEMER X JANOT – O embate entre Temer e o procurador-geral teve início em maio deste ano, por causa da delação premiada dos executivos da JBS. O empresário Joesley Batista gravou o presidente no Palácio do Jaburu, áudio que fez parte da colaboração feita com procuradores.
Após as revelações, Janot abriu investigações sobre Temer e o denunciou pelo crime de corrupção passiva – rejeitada pela Câmara dos Deputados. Em entrevista à Folha, Janot afirmou que estão em curso duas investigações, por obstrução de Justiça e organização criminosa.
“Eu continuo minha investigação dizendo que enquanto houver bambu, lá vai flecha. Meu mandato vai até 17 de setembro. Até lá não vou deixar de praticar ato de ofício porque isso se chama prevaricação”, disse Janot na entrevista.
SUSPEIÇÃO – Fachin também se manifestou sobre o pedido de Temer para impedir o procurador-geral de atuar em casos envolvendo o presidente. Ele determinou que Janot se manifeste em até cinco dias sobre o caso.
Nesta semana, a defesa de Temer pediu a suspeição de Janot e alegou que o chefe do Ministério Público tem “obstinada perseguição pela acusação”.
Conforme antecipou a colunista da Folha Mônica Bergamo na segunda-feira (dia 7), o objetivo da equipe de advogados do presidente é impedir que o procurador atue em ações contra Temer. Para a defesa do presidente, a motivação de Janot é “pessoal”.
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TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Como se diz no linguajar futebolístico, Fachin está batendo um bolão! Aparentemente, o relator beneficou Temer, mas na verdade deixou claro que a força-tarefa está tacitamente autorizada a investigar o presidente, por via indireta. Ao devassar as atividades dos caciques do “quadrilhão” do PMDB, automaticamente estará investigando também os três mosqueteiros do Planalto – Temer, Padilha e Moreira, não necessariamente nesta ordem. E ao dar apenas 15 dias para conclusão do inquérito, Fachin facilitou a atuação de Janot na segunda denúncia contra Temer. Aparentemente, beneficiou Temer, mas na verdade… (C.N.)
TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Como se diz no linguajar futebolístico, Fachin está batendo um bolão! Aparentemente, o relator beneficou Temer, mas na verdade deixou claro que a força-tarefa está tacitamente autorizada a investigar o presidente, por via indireta. Ao devassar as atividades dos caciques do “quadrilhão” do PMDB, automaticamente estará investigando também os três mosqueteiros do Planalto – Temer, Padilha e Moreira, não necessariamente nesta ordem. E ao dar apenas 15 dias para conclusão do inquérito, Fachin facilitou a atuação de Janot na segunda denúncia contra Temer. Aparentemente, beneficiou Temer, mas na verdade… (C.N.)
11 de agosto de 2017
Letícia Casado
Folha
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