O BRASIL NÃO NECESSITA DE INTERVENÇÃO MILITAR, PRECISA É DE TER VERGONHA NA CARA

Charge do Veronezi (Correio Popular)

As Forças Armadas estão conscientes de que o maior problema brasileiro é a falta de planejamento governamental (sem falar na dívida pública de R$ 4,6 trilhões, claro, incluindo estados, municípios e fundos de pensão). Pelo regulamento das Forças Armadas, que tem força de lei, militar não pode abordar tema político, mas há vários anos essa falta de um projeto Brasil vem sendo abertamente questionada pelos oficiais generais e comandantes militares em palestras, seminários e eventos.

SEM PLANEJAMENTO – Quando assumiu a presidência do BNDES, em janeiro de 2003, o economista Carlos Lessa se surpreendeu ao constatar que o PT não tinha um projeto econômico em seu programa de governo. Lessa e seu vice Darc Costa então implantaram seu próprio projeto e levaram o BNDES a firmar as bases do sólido crescimento que o país viveu até 2010, último ano de Lula, quando o PIB cresceu 7,5%. Mas o crescimento seria “um voo de galinha”, como o próprio Lessa previu, ao deixar o governo em novembro de 2004, após considerar “um pesadelo” a política econômica de Palocci (Fazenda) e Meirelles (Banco Central).

A Era Dilma confirmou as palavras de Lessa e o país entrou em estagflação (recessão com inflação). Seis anos depois, até hoje o Brasil ainda respira por aparelhos, não saiu da UTI. Em maio, a dívida interna aumentou 3,2%, diante de uma inflação de apenas 0,31%, a menor evolução do Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) no mês de maio, nos últimos dez anos. Em tradução simultânea, a dívida pública aumentou mais de dez vezes a inflação do mês, e não foi manchete em nenhum jornal de destaque.

INTERVENÇÃO MILITAR – Temos explicado aqui que não pode haver intervenção militar, porque isso não resolverá os problemas. Não adianta sonhar em reduzir os salários e penduricalhos dos marajás dos três Poderes. Uma intervenção ditatorial poderia até fazê-lo, mas não ia adiantar nada. Logo que houvesse a redemocratização a Justiça restabeleceria os privilégios, sob o manto do direito adquirido.

Hoje, com os penduricalhos, um juiz substituto iniciante pode ganhar salário maior do que um juiz do Supremo, que recebe R$ 33,7 mil mensais. O dispositivo constitucional para coibir essas distorções salariais até já existe e está em vigor duplamente, contemplado em dois dispositivos. Um deles é o artigo 17 das Disposições Transitórias da C.F.: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

O texto constitucional é claríssimo, imune a duplas interpretações, mesmo assim o Supremo fez com que virasse uma lei tipo vacina, “que não pegou”.

REFORÇO LEGAL – Preocupados com o descumprimento da norma constitucional, os parlamentares aprovaram a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e o inciso XI do artigo 37  passou a vigorar nos seguintes termos: “A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.”

MAIS UMA PROIBIÇÃO – E a mesma Emenda Constitucional 41, em seu artigo 9º, reforçou a caça aos marajás: “Aplica-se o disposto no art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos vencimentos, remunerações e subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.”

O Congresso merece aplausos – atuou muito bem, não deixou a menor possibilidade de dúvida. Mas o Supremo, para facilitar o corporativismo dos juízes, abriu as pernas (desculpem a clareza da argumentação, mas é necessário) e permitiu que a Constituição fosse deflorada pelos penduricalhos corporativistas, que imediatamente se reproduziram nos três Poderes.

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P.S. – O título do artigo é uma homenagem ao grande historiador cearense Capistrano de Abreu (1853-1927), que tentou ensinar o brasileiro a ter vergonha na cara, mas não conseguiu. (C.N)

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Interessante... Pergunto-me sempre que vejo artigos que descartam a intervenção militar: por que tanto medo?

O título do comentário postado, é um artíficio para condenar a intervenção. Concordo que falta vergonha na cara, não do Brasil, que é um ente abstrato, mas de um parlamento corrupto e irresponsável que representa institucionalmente esse ente chamado Brasil.

Acreditar que esse parlamento repleto de políticos que nada fazem senão cuidar da manutenção das próprias mordomias (agora mesmo temos a renovação de uma frota, via aluguel de carros, um aumento de 16,5% para o MP etc), engavetando projetos de interesse da nação, aumentando a carga tributária para pagar a corrupção que destruiu o país, jogando às costas do povo, a irresponsabilidade fiscal, mantendo excrescências como o 'foro privilegiado', com o fim último de garantir a impunidade de corruptos que se escondem sob esse manto, numa demonstração clara de corporativismo indecente que afronta a dignidade dos políticos decentes, que acabam misturados no valão da improbidade.

Acreditar que esse parlamento terá alguma atitude capaz de propor uma verdadeira reforma política, senão é ingenuidade, é idiotice. Até os dias de hoje, desde que descobriram que política é 'um grande negócio', nada fizeram em prol da vida pública.

Por que acreditariámos agora?

Que outro meio senão a intervenção para alterar a ordem política atual, e remover do Estado, o aparelhamento petista, que levou o país ao caos? Quem são os mentores da desordem que se implantou no país? Qual o papel até hoje desempenhado pelo Foro de São Paulo, uma ponta de lança do comunismo latino-americano?

Por que as coisas permanecem como estão, com a opinião pública manipulada pela grande mídia?

Esperar que a Lava Jato, constantemente sabotada, possa ela sozinha, salvar o Brasil, é acreditar em papai Noel...

Com um Congresso sempre de costas para os anseios do povo, ignorando sobranceiramente as manifestações, não se chegará a lugar algum.

Falta vergonha, realmente, mas não ao Brasil, que existe como nação, como povo brasileiro, como instituição. A vergonha que falta deve-se procurá-la no parlamento, nos deputados e senadores, cevados nas mordomias de um país que existe no planalto, e que nada tem a ver com o outro brasil, que capenga na realidade da várzea.

A vergonha que falta deve-se procurá-la nos Poderes republicanos, que passivos ou omissos, ou comprometidos, repousam em berço esplêndido, fantasiados de deuses, de soberanos acima do bem e do mal.

Tutelar o povo e decidir se a intervenção é boa ou não para o país, interessa a quem? Certamente não ao povo, pelo que se vê nas pesquisas e nas manifestações. A intervenção destruirá as casamatas da bandidagem que se traveste de político, mas que não passam de parasitas, de arrogantes 'representantes do povo' que verdadeiramente nunca o representaram. Daí chegarmos aonde chegamos...

O que espera essa gente? Uma nova bastilha? Até quando morreremos nas filas do SUS, ou nas garras da desordem da insegurança pública que transformou o Brasil numa praça de guerra? Até quando nos curvaremos a essa indecência, numa vassalagem descabida?

m.americo