SENADO AINDA NÃO CUMPRIU A DECISÃO DO SUPREMO DE AFASTAR AÉCIO NEVES DO MANDATO

Charge do Nani (nanihumor.com)

Mais de 20 dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que Aécio Neves (PSDB-MG) fosse afastado do mandato, o Senado ainda não cumpriu a decisão da corte. 

O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados.

A Folha procurou desde quinta-feira (dia 8) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sua assessoria e a assessoria do Senado questionando as razões do descumprimento da decisão do STF. Não houve resposta.

O tema ainda não foi debatido pela Mesa do Senado, apesar de alguns senadores terem pedido reunião do colegiado a Eunício. É possível que haja encontro na próxima semana sobre o assunto.

FUNÇÕES PARLAMENTARES – Na decisão do dia 17 de maio, Edson Fachin determinou que Aécio ficasse suspenso “do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública”, impedindo-o ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.

Fachin levou em conta em sua decisão o áudio gravado pelo empresário Josley Batista, colaborador da Justiça. Na conversa, realizada em 24 de março, o tucano fala em medidas para frear a Lava Jato.

De acordo com Fachin, no áudio, Aécio “demonstra, em tese, muita preocupação e empenho na adoção de medidas que de alguma forma possam interromper ou embaraçar as apurações das práticas de diversos crimes, o que além de ser fato típico, revela risco à instrução criminal.”

SEM RESPOSTAS – O Senado não respondeu à Folha qual foi o último dia de presença do tucano. No portal de transparência da instituição, as mais recentes verbas indenizatórias usadas por ele são de maio. Por exemplo, a última nota de combustível é do dia 16 de maio, dois dias antes do afastamento.

Não está claro ainda, por exemplo, se Aécio continuará recebendo sua remuneração de R$ 33.763 mensais e os demais benefícios.

A Folha visitou seu gabinete na tarde de quinta-feira (dia 8). O funcionamento era normal. Assessores do tucano continuam circulando na Casa, inclusive dentro do plenário. A assessoria de Aécio disse que ele “está afastado das suas funções legislativas conforme determinação do ministro Edson Fachin”.

DESCUMPRIMENTO – Em dezembro de 2016, o Senado já descumpriu ordem do STF quando Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. Na ocasião, a Mesa não deu prosseguimento à decisão, e Renan não assinou a intimação. A decisão acabou derrubada por maioria do plenário, após o Senado recorrer.

Na Câmara dos Deputados, o procedimento foi diferente. No mesmo dia 18 de maio, data da Operação Patmos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou despacho afastando o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do cargo.

Dias depois, a Mesa da Câmara se reuniu e ratificou a decisão, baixando ato em que manteve o pagamento do salário de R$ 33,7 mil e o plano de saúde do peemedebista.

Entre outros benefícios, Loures perdeu direito à verba de R$ 97 mil para pagamento de assessores, além do chamado cotão – R$ 38 mil mensais para gastos com alimentação, passagens aéreas, aluguel de escritório e gasolina, entre outros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), já avisou que não há clima para punir Aécio. Ou seja, está seguindo a mesma linha de Gilmar Mendes no TSE, e assim os julgamentos dos políticos passam a depender do Serviço de Meteorologia – se há clima ou não. (C.N.)

12 de junho de 2017

Talita Fernandes e Ranier BragonFolha