"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

STJ VAI RETOMAR JULGAMENTO DAS DENÚNCIAS CONTRA FERNANDO PIMENTEL

ADVOGADOS DO GOVERNADOR DE MINAS CONSIDERAM A DENÚNCIA 'FRÁGIL'
O STF DESCARTOU A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS PARA ABRIR AÇÃO CONTRA GOVERNADORES

O Superior Tribunal deJustiça (STJ) decidiu hoje (17) que voltará a julgar as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A decisão foi tomada após uma questão de ordem apresentada durante a sessão da Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de governadores. Os ministros resolveram aplicar decisão tomada no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores.

Antes da decisão do Supremo, a primeira denúncia contra Pimentel foi enviada à Assembleia de Minas, mas não chegou a ser votada; e a segunda aguardava a manifestação da Suprema Corte.

Operação Acrônimo

Apresentada em maio do ano passado pela Procuradoria-Geral República ao STJ, a denúncia contra Pimentel baseia-se nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014.

Em outubro do ano passado, o STJ decidiu encaminhar a primeira denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa, após a maioria dos ministros entender que é necessária autorização prévia do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça.”(ABr)


18 de maio de 2017
diário do poder

Nenhum comentário:

Postar um comentário