Charge do Mário (Tribuna de Minas)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (17) que voltará a julgar as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, investigado na operação Acrônimo, da Polícia Federal.
A decisão foi tomada após uma questão de ordem apresentada durante a sessão da Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de governadores. Os ministros resolveram aplicar decisão tomada no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores.
Antes da decisão do Supremo, a primeira denúncia contra Pimentel foi enviada à Assembleia de Minas, mas não chegou a ser votada; e a segunda aguardava a manifestação da Suprema Corte.
OPERAÇÃO ACRÔNIMO – Apresentada em maio do ano passado pela Procuradoria-Geral República ao STJ, a denúncia contra Pimentel baseia-se nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pagado vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014.
Em outubro do ano passado, o STJ decidiu encaminhar a primeira denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa, após a maioria dos ministros entender que é necessária autorização prévia do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.
O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo, ao decidir em abril que o STJ não precisava obter autorização da Assembleia Legislativa para abrir ação penal contra o governador Pimentel, também determinou que ele não será automaticamente afastado do cargo. Pelo acórdão, cabe ao STJ decidir se o afastamento é necessário ou não no caso específico. Assim, com a decisão desta quarta-feira, Pimentel fica no cargo até o julgamento final. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo, ao decidir em abril que o STJ não precisava obter autorização da Assembleia Legislativa para abrir ação penal contra o governador Pimentel, também determinou que ele não será automaticamente afastado do cargo. Pelo acórdão, cabe ao STJ decidir se o afastamento é necessário ou não no caso específico. Assim, com a decisão desta quarta-feira, Pimentel fica no cargo até o julgamento final. (C.N.)
18 de maio de 2017
Deu em O Tempo
(Agência Brasil)
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