 |
| Segundo ele, a maioria do Supremo entende assim. |
O Supremo Tribunal Federal julgará a questão do Foro Privilegiado no final de maio e o Ministro Luiz Fux, em seminário na FGV (Fundação Getúlio Vargas), disse que a maioria dos ministros do Supremo entenderá pelo fim do que denominou “anomalia”.
Atualmente, os políticos com tal benefício não podem ser julgados por instâncias inferiores, independentemente da data do eventual delito ou da posição que tinham na época dos fatos alegados. O STF pretende acabar com isso. Exemplo: um deputado acusado de furto dois anos antes de assumir o mandato não é julgado pela justiça comum quanto a isso, mas pelo Supremo.
Pelo novo entendimento, esse deputado da hipótese anterior, mesmo exercendo mandato quando da apresentação da ação, seria julgado pela justiça comum acerca dos fatos havidos nos anos em que não tinha foro.
Claro que a classe política não vai aceitar numa boa. E claro que o STF sofrerá pressões. Façamos a nossa, também. Para o bem do país.
É preciso acabar com a anomalia do foro.
25 de abril de 2017
implicante
Nenhum comentário:
Postar um comentário