"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 25 de abril de 2017

BOA NOTÍCIA: MINISTRO LUIZ FUX ACREDITA QUE STF ACABARÁ COM 'ANOMALIA' DO FORO PRIVILEGIADO

Segundo ele, a maioria do Supremo entende assim.

O Supremo Tribunal Federal julgará a questão do Foro Privilegiado no final de maio e o Ministro Luiz Fux, em seminário na FGV (Fundação Getúlio Vargas), disse que a maioria dos ministros do Supremo entenderá pelo fim do que denominou “anomalia”.

Atualmente, os políticos com tal benefício não podem ser julgados por instâncias inferiores, independentemente da data do eventual delito ou da posição que tinham na época dos fatos alegados. O STF pretende acabar com isso. Exemplo: um deputado acusado de furto dois anos antes de assumir o mandato não é julgado pela justiça comum quanto a isso, mas pelo Supremo.

Pelo novo entendimento, esse deputado da hipótese anterior, mesmo exercendo mandato quando da apresentação da ação, seria julgado pela justiça comum acerca dos fatos havidos nos anos em que não tinha foro.

Claro que a classe política não vai aceitar numa boa. E claro que o STF sofrerá pressões. Façamos a nossa, também. Para o bem do país.

É preciso acabar com a anomalia do foro.


25 de abril de 2017
implicante

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