Temer parece estar vivendo num outro planeta
O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (14) que há no país um certo desprezo à Constituição Federal. Segundo ele, as pessoas não prestam muita atenção e não têm como hábito consultar o texto constitucional. A avaliação foi feita quando o peemedebista afirmava que a possibilidade de acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores já está prevista na Constituição Federal, apesar do governo ter reforçado o dispositivo em minirreforma trabalhista enviada ao Congresso Nacional.
Segundo ele, por conta da tendência no país de centralização do papel do Poder Executivo, as pessoas prestam mais atenção aos decretos presidenciais e às portarias oficiais.
“Nós lamentavelmente no Brasil não temos esse hábito e temos um certo desprezo pela Constituição Federal. Aliás, um amigo meu professor sempre dizia: ‘Quando está na Constituição Federal, as pessoas não prestam muita atenção. Se está na lei ordinária, passam-se os olhos. Se tiver em decreto do Poder Executivo, como há sempre a ideia da centralização, as pessoas prestam muita atenção. Se tiver em portaria, todo mundo obedece'”, disse.
CONTAS INATIVAS – O discurso foi feito em cerimônia de anúncio do calendário de pagamento das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Segundo ele, nos dez minutos iniciais de abertura do prazo para retirada dos recursos, o site oficial teve 480 mil acessos.
A expectativa do governo federal é que até o final de julho ocorra uma retirada entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões, de um total de R$ 40 bilhões, que pode representar 0,8% do PIB (produto Interno Bruto) neste ano.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, acredita que a maioria das famílias utilizará o montante retirado para pagamento de dívidas pessoais e apara a aquisição de imóveis. Segundo ele, a injeção dos recursos na economia ajudará na retomada do crescimento no país.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É estranho o presidente da República tocar em assunto tão delicado. Afinal, ele próprio revela desprezo de Constituição, embora tenha sido professor de Direito Constitucional, vejam como a política provoca transformações radicais. Temer jurou obedecer à Constituição, mas não tem cumprido o juramento. Esqueceu o artigo 37, que determina: “A administração publica direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia”. Ao manter ministros sob suspeita e que até respondem a processos, o presidente da República desmoraliza o cumprimento da Constituição. É o que se constata na vida real, mas há certos políticos que preferem viver num mundo de fantasia.(C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É estranho o presidente da República tocar em assunto tão delicado. Afinal, ele próprio revela desprezo de Constituição, embora tenha sido professor de Direito Constitucional, vejam como a política provoca transformações radicais. Temer jurou obedecer à Constituição, mas não tem cumprido o juramento. Esqueceu o artigo 37, que determina: “A administração publica direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia”. Ao manter ministros sob suspeita e que até respondem a processos, o presidente da República desmoraliza o cumprimento da Constituição. É o que se constata na vida real, mas há certos políticos que preferem viver num mundo de fantasia.(C.N.)
15 de fevereiro de 2017
Gustavo Uribe e Maeli Prado
Folha
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