STF PÕE FIM A DISPUTA DE LIMINARES E DÁ FORO A MOREIRA FRANCO
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello decidiu manter a nomeação de Moreira Franco como secretário-geral da Presidência da República, incluindo o foro privilegiado.
Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse no cargo no dia 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Apelidado de "Angorá" na planilha da empreiteira, Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.
Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no Palácio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para tentar barrar a nomeação. "O país testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o presidente da República deliberadamente decide nomear alguém para um cargo de ministro de Estado, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas tão somente para prover a um investigado pela Operação Lava Jato a prerrogativa de foro", alegou o PSOL ao STF.
Além da ação no STF, inúmeras outras ações foram movidas em instâncias inferiores, incompetentes para julgar atos do presidente da República. Mesmo assim, uma sucessão de liminares foram concedidas e derrubadas.
Na semana passada, o ministro pediu que o Planalto se manifestasse e a Advocacia-Gera da União enviou documento afirmando não ter havido "qualquer má intenção" de Temer, muito menos "criar obstruções" à Lava Jato. Em outro trecho, a AGU ressalta que tratar a prerrogativa de foro como blindagem seria sugerir que o STF estaria sujeito à interferência política.
A decisão de Mello se sobrepõe às demais, inclusive a que matinha Moreira Franco como ministro, mas sem a prerrogativa de foro privilegiado.
15 de fevereiro de 2017
diário do poder
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| DECISÃO TERMINA DISPUTA DE LIMINARES E DÁ FORO A MOREIRA FRANCO |
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello decidiu manter a nomeação de Moreira Franco como secretário-geral da Presidência da República, incluindo o foro privilegiado.
Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse no cargo no dia 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Apelidado de "Angorá" na planilha da empreiteira, Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.
Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no Palácio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para tentar barrar a nomeação. "O país testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o presidente da República deliberadamente decide nomear alguém para um cargo de ministro de Estado, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas tão somente para prover a um investigado pela Operação Lava Jato a prerrogativa de foro", alegou o PSOL ao STF.
Além da ação no STF, inúmeras outras ações foram movidas em instâncias inferiores, incompetentes para julgar atos do presidente da República. Mesmo assim, uma sucessão de liminares foram concedidas e derrubadas.
Na semana passada, o ministro pediu que o Planalto se manifestasse e a Advocacia-Gera da União enviou documento afirmando não ter havido "qualquer má intenção" de Temer, muito menos "criar obstruções" à Lava Jato. Em outro trecho, a AGU ressalta que tratar a prerrogativa de foro como blindagem seria sugerir que o STF estaria sujeito à interferência política.
A decisão de Mello se sobrepõe às demais, inclusive a que matinha Moreira Franco como ministro, mas sem a prerrogativa de foro privilegiado.
15 de fevereiro de 2017
diário do poder
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