Charge reproduzida do Arquivo Google
Não há dúvida, ou, pelo menos, não deveria haver. Pois o problema do Brasil, na verdade, não está somente no corte de gastos públicos. Encontra-se principalmente na capacidade de conter o processo destruidor da sonegação e na árdua tarefa de cobrar as dívidas que empresas possuem junto à Fazenda Nacional e ao INSS.
Superam, de muito, os efeitos da emenda constitucional 241, tanto os reflexos em 2016 quanto nos próximos exercícios. Para se ter uma ideia, basta dizer que as dívidas de impostos federais elevam-se em torno de 1 trilhão de reais. E os débitos acumulados para com o INSS vão ainda mais longe: são na escala de nada menos que 1 trilhão e 800 bilhões de reais. Uma parcela inclui o crime de apropriação indébita; empresas descontam dos salários de seus empregados e não recolhem à Previdência Social. Além disso, existe a sonegação pela falta de vínculo empregatício.
APROVAÇÃO DA EMENDA – A reportagem de Martha Beck, Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro, em O Globo, edição de terça-feira, destacou bem o vigor com que o governo se empenhou para superar os dois terços de votos necessários para aprovar a emenda em primeiro turno.
Vai, é claro, permanecer na segunda votação e, depois, o entusiasmo chegará ao endereço do Senado. É positivo, sem dúvida. Mas a questão, como disse no título, não é somente cortar. Indispensável se torna o mesmo empenho para arrecadar. Combater a sonegação que se move diariamente e cobrar dívidas que se eternizam nos cartórios e nas guias de cobrança. Até porque cortar não se reveste do mesmo caráter permanente de recolher legitimamente os impostos que devem ser pagos. Pelas empresas que violam a lei.
ÚNICA SOLUÇÃO – Sustento isso porque percebo no cenário governamental e na esfera técnica do universo financeiro que cortar gastos é a única solução possível para a recuperação econômica do país. Dão mais ênfase à redução dos quadros do funcionalismo do que ao crescimento da receita. Na realidade, os dois fatores são importantes. Mas entre ambos atribuo pelo maior à expansão da receita do que ao corte de pessoal.
Sobretudo porque o melhor indicador para o processo de crescimento econômico situa-se no nível de emprego. Quanto a taxa de desemprego ultrapassa a casa dos 5% da mão de obra ativa, surge o sinal de alarme. Portanto, desempregar não resolve nada. Pelo contrário, agrava tudo. Veja-se o exemplo dos EUA. Barack Obama, ao assumir a Casa Branca, 2008, encontrou um desemprego na escala de 8%. Hoje, oito anos depois, seu maior êxito foi o de ter reduzido o termômetro estatístico para uma escala em torno de 3%. Não demitiu ninguém.
NÃO ADIANTA NADA – Se demitir em massa resolvesse crises, governo algum passaria por dificuldade. Bastaria apontar a porta da rua para seus quadros e logo teria como alvo restringir os quadros de pessoal das empresas.
Aconteceu isso? Claro que não. Pelo contrário. Todos os presidentes apresentam sempre o crescimento do mercado de trabalho como seu êxito maior. E é verdade. O índice do emprego possui importância extraordinária no plano econômico e social.
O presidente Michel Temer deve seguir esse exemplo e esse rumo social. Caso contrário não poderá recuperar a popularidade de que tanto precisa para governar. Sem as ruas não há saída para o futuro.
13 de outubro de 2016
Pedro do Coutto
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