"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 4 de julho de 2016

STF ORDENA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE WALDIR MARANHÃO

Presidente interino da Câmara foi alvo da Operação Miqueias, deflagrada em 2013, que apurava um esquema de lavagem de dinheiro em fundos de previdência de municípios




O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), foi investigado em 2013 pela Polícia Federal em um esquema de fraudes com institutos de previdência de servidores públicos(Andressa Anholete/AFP)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a quebra de sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira. A decisão foi tomada no dia 27 de junho, depois de a Procuradoria-Geral da República apontar, em petição, "fortes indícios" de envolvimento do parlamentar em fraudes com institutos de previdência de servidores públicos.

A ação no STF decorre da Operação Miqueias, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2013, que apurava a existência de uma rede de empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro que estavam no nome do Fayed Antoine Traboulsi, e que teria desviado 50 milhões de reais. Em um dos esquemas, Maranhão aparece como intermediário.

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Segundo a PF, o grupo usava contas bancárias de empresas fantasmas que eram abastecidas com dinheiro relacionado à venda de títulos a diversos fundos de previdência estaduais e municipais. De acordo com as investigações, o esquema usava corretores de valores para cooptar prefeitos e gestores dos fundos de previdência, com o objetivo de adquirir papeis podres - que não têm valor no mercado e que a curto e médio prazos gerariam prejuízos aos fundos. Em troca da aquisição, os criminosos remuneravam os agentes públicos com dinheiro e presentes.

Reportagem de VEJA revelou, em maio deste ano - quando Maranhão assumiu a presidência da Câmara após o STF afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - que, em um dos casos investigados pela PF, o deputado aparece como intermediário de um "negócio" de 6 milhões de reais com a prefeitura de Santa Luzia, no interior maranhense. Em troca, o parlamentar teria recebido 1% da operação: 60.000 reais.

Um participante do esquema contou aos investigadores que uma parte da comissão - 10.000 reais - foi depositada na conta da mulher de Waldir Maranhão. O pedido, disse a testemunha, foi feito pelo próprio deputado, que "precisava do dinheiro para pagar uma viagem para o Rio de Janeiro", às vésperas do réveillon.

Durante as investigações, Waldir Maranhão foi flagrado em conversas telefônicas com o doleiro quando o esquema estava no auge. Nos diálogos, o deputado aparece como um legítimo funcionário do doleiro: chega a marcar encontros de Fayed com prefeitos aliados, faz visitas a autoridades para resolver assuntos de interesse do esquema e atua como captador de novos negócios para a quadrilha.

O advogado de Waldir Maranhão, Michel Saliba, afirmou que a quebra de sigilo é "absolutamente normal dentro de um procedimento investigatório" e que ele está à disposição para dar esclarecimentos. "O deputado está absolutamente tranquilo sobre a investigação. Quanto mais se investiga, mais se concluirá pela absolvição do deputado", disse o defensor.


(Da redação)

04 de julho de 2016
VEJA

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