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Em dezembro de 2013, a Folha de São Paulo publicou artigo de minha autoria, intitulado Corrupção Mata. Naquela oportunidade, consignei que, muito embora não seja legalmente possível responsabilizar, por morte, aquele que cometeu atos de corrupção, moralmente, a culpa é inegável.
Destacando que a legislação penal brasileira é proporcional no que diz respeito às penas previstas para a corrupção, sustentei que, para solucionar esse sério problema nacional, seria necessário proceder a uma mudança de mentalidade.
Com efeito, o empresário que paga o funcionário público para liberá-lo de instalar extintores de incêndio em seu estabelecimento deve ter em mente que o dono da escolinha de seu filho também está pagando alguém para ficar desobrigado de cumprir normas de segurança.
Pela perspectiva do funcionário, no momento de receber a propina para, por exemplo, liberar um culpado, haveria de pensar que, mais adiante, alguém pode aceitar algum tipo de vantagem para incriminar, injustamente, um seu ente querido.
De certo modo, apontei como forma de enfrentar a corrupção praticar a alteridade, essa rara virtude de se colocar no lugar do outro.
Em resumo, um particular corrompe, porque tem o poder do dinheiro; amanhã, alguém com mais condição econômica poderá corromper para prejudicá-lo. Igualmente, hoje, um funcionário público recebe vantagem indevida e se exime de cumprir seu dever, amanha, em assunto ligado a alguém que ele estima, outro funcionário poderá proceder de forma correlata.
Pois bem, esse preâmbulo serve apenas para que fique bem claro que eu só vejo pontos negativos na corrupção e ainda entendo que precisamos reforçar valores morais, a fim de alterar o estado de coisas, em nosso país.
Nos últimos tempos, muito se tem falado sobre corrupção, sobretudo, em decorrência do escândalo do Petrolão, que não para de surpreender até mesmo os mais céticos.
Lê-se que altos executivos, de grandes empresas, corromperam os Diretores da Petrobrás, bem como que políticos teriam sido corrompidos, e assim por diante.
O que parece não estar claro é que, na verdade, estamos diante de quadro muito mais grave que o de uma mera corrupção. E, frise-se, a questão aqui não é o valor!
Ou seja, a situação não é mais reprovável em virtude de os montantes serem inéditos (no Brasil e no mundo). O quadro é muito sério (e diferenciado), em razão de as quantias milionárias, a bem da verdade, não pertencerem aos particulares. Explico:
Quando alguém paga um fiscal para não ser autuado, utiliza dinheiro próprio. É crime? É, mas o mal feito à sociedade é muito menor do o causado no caso de que se está a falar.
Na malfadada novela do Petrolão, as empresas se associaram ao poder público para, deliberadamente, sangrar os cofres públicos. Os montantes pagos aos diretores da estatal, aos políticos e Partidos implicados só saíram do caixa das empresas, formalmente, pois, na verdade, todos já estavam conluiados para, mediante concorrências públicas fictícias, drenar elevadas somas estatais, convoladas em pagamento de propina. A origem do dinheiro é pública. Pode não parecer, mas faz muita diferença. Isso sem contar as fraudes mais recentemente reveladas.
A cada fase da Operação Lava Jato, fica mais claro que não se está a falar de atos isolados de corrupção, mas de um sofisticado e gigantesco esquema de desvio de verbas públicas.
Seria grave constatar que empresas eram favorecidas em troca de pagamentos extraoficiais? Seria, pois a equidade restaria abalada. No entanto, no caso do Petrolão, a situação é ainda mais aflitiva, por se constatar que o dinheiro usado pelas empresas para alimentar Partidos e agentes públicos é nosso!
E esse esquema não parou na Petrobrás, pois a população, agora, assiste assombrada desvendar-se a utilização dos recursos do BNDES e até do FGTS, que constitui garantia do trabalhador.
Em suma, onde era possível levantar recursos públicos, sob a aparência de licitude, assim se procedeu; chamando atenção o fato de serem sempre as mesmas empresas envolvidas, a denotar consciência e deliberação dos mais altos cargos e homens do poder.
Mais proximamente, veio à tona que as mesmas empresas citadas no Petrolão (e relacionadas às fraudes que se começam a descortinar no BNDES e no FGTS) estão diretamente ligadas às reformas e decoração de imóveis reconhecidos como de propriedade do ex-presidente da República.
O caso ganha contornos de maldade, quando se constata que os poderosos conseguiram receber seus imóveis da Bancoop, enquanto inúmeras famílias foram lesadas por acreditar em um empreendimento, ao que tudo indica, criado para não dar certo.
Pois bem, por ser uma das subscritoras do pedido de impeachment da Presidente Dilma, relembro que um dos fundamentos a alicerçar a denúncia foi justamente o fato de a Chefe da Nação ter conferido poderes ilimitados a Lula, mesmo sabendo que ele funcionava como um propagandista de empresas que contratavam com o poder público.
Pois bem, passados alguns meses, com a constatação de que essas mesmas empresas, além de todas as ilicitudes anteriormente levantadas, também reformaram, mobiliaram e decoraram imóveis do ex-presidente, resta ainda mais clara a falta de condições para a atual Presidente continuar no poder.
Aliás, mesmo diante dos fatos novos, a ordem da Presidente continua sendo que se defenda seu antecessor, comportamento que, com todo respeito, não condiz com o decoro exigível da líder máxima da nação.
O leitor poderá objetar que, muito embora já haja sentenças prolatadas, muitos desses atos pendem de investigação e são objeto de processo em andamento. É verdade. No entanto, caro leitor, em nome da ampla defesa e do contraditório (que são mesmo sagrados), processos criminais costumam ser longos. Até que se tenha o trânsito em julgado, é bem provável que a Presidente já tenha terminado seu mandato. O impeachment é um processo político, com fundamento jurídico, que independe de decisão definitiva no âmbito do judiciário.
Nesse contexto, sobram motivos para o afastamento da Presidente da República, seja pelas pedaladas, seja pelos decretos não autorizados pelo Congresso Nacional, seja por se negar a retirar poder de alguém que está intimamente ligado a esta operação de sangramento do Estado pelo qual ela deveria zelar, valendo lembrar que os maiores desfalques ocorreram nos setores ligados à atuação da Presidente.
O país não pode mais esperar. Se quem tem o poder para tomar providências continuar insistindo em não fazer nada, será muito tarde. A dilapidação do patrimônio público ocorre a olhos nus e o fato de a Presidente negar o descalabro em que vive o país apenas reforça a necessidade de seu afastamento. A esse respeito, não é possível desconsiderar as sucessivas medidas visando desonerar as mesmas empresas dos deveres impostos pela lei anticorrupção.
Os sinais são claros, eles não vão parar! A Constituição Federal traça os caminhos para que possamos dar um basta nisso.
04 de julho de 2016
Janaína Paschoal
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