Para salvar Dilma, Marco Aurélio Mello aceita qualquer recurso
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello determinando que a Câmara dos Deputados inicie processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
Logo em seguida, a própria assessoria corrigiu a informação: o documento ainda estava sendo elaborado e não tinha sido assinado pelo ministro. Portanto, não se tratava de uma decisão.
O ministro negou que tivesse dado a decisão e informou que só julgará o caso na segunda-feira.
No documento divulgado pelo tribunal, Marco Aurélio determina que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abra processo de impeachment contra Temer e, em seguida, envie o caso a uma Comissão Especial para análise dos deputados.
A polêmica começou quando o advogado Mariel Márley Marra propôs o processo contra Temer à Câmara.
Cunha arquivou o caso porque não haveria qualquer indício de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade. Marra recorreu ao STF em um mandado de segurança, que foi sorteado para a relatoria de Marco Aurélio.
“Não se está a emitir qualquer juízo quanto à conduta do Vice-Presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados na petição inicial e no acervo probatório que a acompanha. No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo, consoante disciplina do artigo 86 da Lei Maior”, diz o documento cuja autoria foi atribuída ao ministro.
“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer”, conclui a minuta.
No pedido, o advogado queria que o processo de impeachment contra Dilma ficasse paralisado até que o STF decidisse se incluía Temer. Essa parte do pedido seria negada, segundo a minuta divulgada.
Segundo a assessoria de imprensa, o documento foi divulgado acidentalmente como se fosse uma decisão, embora não tenha sido assinado pelo ministro.
Não há informação sobre qual área do tribunal errou.
Não há informação sobre qual área do tribunal errou.
CID GOMES TAMBÉM PEDE
O ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), protocolou, nesta sexta-feira, um novo pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) na Câmara dos Deputados. O argumento do também ex-ministro da Educação foi o de que o peemedebista teria cometido crime de responsabilidade fiscal — apesar de não ter incluído na denúncia a assinatura de decretos orçamentários sem autorização do Congresso, as chamadas “pedaladas fiscais”, argumento usado no pedido em análise pela Casa sobre a presidente Dilma Rousseff (PT).
O ex-governador também pede que, por haver no documento citações diretas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o processo seja analisado pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado do peemedebista. Esse é o quarto pedido de impeachment apresentado à Casa. Dois já foram arquivados e um, peticionado pelo deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), está em processo de análise.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao invés de salvar Dilma Rousseff, estas investidas contra Temer vão contribuir para condená-la, porque esses pedidos reconhecem que a presidente realmente cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos ilegais.
Quanto a Temer, que também assinou, o TCU entende que ele o fez na interinidade, sem ter qualquer compromisso com a elaboração deles e com a decisão de que fossem baixados. Com amigos assim, Dilma não precisa de inimigos.
Quanto ao ministro Marco Aurélio, há quem se venda por dinheiro; outros o fazem por amor à filha. E isso é patético para um ministro do Supremo, que tem de saber que existe recurso na Câmara contra arquivamento de impeachment e é feito ao plenário.
Basta lembrar que o então deputado José Dirceu recorreu ao plenário contra um pedido de impeachment de FHC que fora negado. E o plenário manteve o arquivamento.
Quem apresentou pedido de impeachment de Temer precisa recorrer ao plenário da Câmara. O Supremo não pode intervir, é assunto “interna corporis” do Legislativo. (C.N.)
02 de abril de 2016
Carolina Brígido e Letícia Fernandes
O Globo
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