Charge do Baggi, reprodução do Jornal de Brasília
A divisão do PMDB (reportagem de Gustavo Uribe, Mariana Haubert, Dimi Amora, Daniela Lima, Débora Álvares e Valdo Cruz, Folha de São Paulo de sexta-feira) e o interesse muito exposto do vice Michel Temer, principal personagem da ruptura da legenda com o governo, tornam-se fatores capazes de bloquear o impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Temer, a meu ver, foi longe demais nas articulações partidárias. Basta ler suas declarações, reveladas nos blocos da mesma matéria, de que não iria interferir na Operação Lava-Jato. Ora, a afirmação só possui valor num contexto em que estivesse na presidência da República. Caso contrário não faria sentido. Isso porque, à luz da Constituição, a figura do vice é de nulidade administrativa. Tanto assim que decreto da presidente Dilma foi o ato necessário para que assumisse a coordenação política do Executivo, cargo do qual ele se demitiu. Mas esta é outra questão.
Outra figura que retira força às investidas contra a presidente é a de Eduardo Cunha, cuja acusação de ter participado do assalto à Petrobrás foi aceita pelo Supremo por 10 votos a zero. A denúncia foi encaminhada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. As duas situações transformam-se assim em barreiras à sequência da ofensiva da população, cuja presença nas ruas a 13 de março impulsionou as oposições a se movimentar para substituir o governo Dilma. Mas substituí-la por Temer? Torna-se mais difícil. O PT e a CUT reagiram nas praças do país a 31 de março. Não reuniram nem de longe o mesmo número de pessoas que se mobilizaram a 13 de março.
FREIO NA VELOCIDADE
As manifestações do dia 31 colocaram em destaque os ataques a Michel Temer, lembrando que ele foi duas vezes eleito conjuntamente com Dilma Rousseff. O argumento não tem peso jurídico, é claro. Porém possui influência política, uma espécie de freio na velocidade do instrumento de substituir a presidente da República.
Tal conotação, de outro lado, dá força aos dissidentes do PMDB e aos ministros – atualmente seis – que o partido ocupa na Esplanada de Brasília. Vale sempre acentuar que para aceitação do processo do impeachment são necessários 342 votos na Câmara, dois terços da Casa. Não constitui tarefa fácil, sobretudo levando-se em conta as abstenções, que sempre acontecem. Vamos esperar, semana que vem, os próximos acontecimentos.
SITUAÇÃO DE LULA
Até lá permanece indefinida a situação do ex-presidente Lula. Examinando-se com atenção o julgamento do Supremo realizado quinta-feira, verifica-se que o tema não foi abordado. Permanece em vigor a liminar contrária à sua investidura, estabelecida pelo ministro Gilmar Mendes. Foi decidido o foro especial a que os ministros de estado têm direito e também a presidente da República, cuja presença na gravação acarretou a remessa do processo contra Lula para as mãos do ministro Teori Zavascki.
Mas, com isso, criou-se um paradoxo a ser superado. Lula continua impedido de assumir. Portanto até o caso ser resolvido de forma definitiva, ele permanece sem direito a foro privilegiado. Porém, isso na teoria. Na prática, o impasse continua oscilando entre o ser e o não ser ministro.
Curiosa tal situação. O STF terá que resolvê-la.
02 de abril de 2016
Pedro do Coutto
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