PROCESSO DE CASSAÇÃO DE DELCÍDIO JÁ COMEÇOU A TRAMITAR

Charge de Sad Co (reprodução Jornal da Manhã)

Os senadores da Rede e do PPS apresentaram, nesta terça-feira (1º), uma representação ao Conselho de Ética do Senado para pedir a investigação por quebra de decoro parlamentar pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso desde a semana passada pela Operação Lava Jato. Por uma questão regimental, o PSDB e o DEM apenas assinaram uma carta de apoio à representação.

A continuidade do processo no colegiado cabe agora ao presidente do conselho, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que terá cinco dias úteis para decidir sobre a admissibilidade da representação. Aliado do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Souza ditará o ritmo de investigação contra Delcídio, o que poderá levar à cassação do seu mandato parlamentar.

Delcídio foi preso na última quarta-feira (1º) sob a acusação de estar obstruindo as investigações da Operação Lava Jato. Ele foi flagrado em uma gravação, feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, preso por corrupção na estatal. Segundo a conversa, Delcídio teria oferecido um plano de fuga a Cerveró e uma mesada de R$ 50 mil para a família do ex-diretor para que ele não o citasse em uma eventual delação premiada.

RESPEITO AO MANDATO

“Os senadores devem cumprir regras de respeito ao mandato, não podem descumprir as regras do decoro parlamentar. No nosso entendimento, os notórios acontecimentos envolvendo o senador Delcídio do Amaral, que foram diagnosticados e denunciados pela Procuradoria-Geral da República e foram resultado da sua prisão por parte do Supremo Tribunal Federal, constituem flagrantemente o descumprimento do código de ética e decoro parlamentar”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Por questões regimentais, o PSDB e o DEM assinaram uma carta de apoio à representação. De acordo com as regras do Conselho de Ética, integrantes de um partido autor de um processo no colegiado não podem ser escolhidos como relatores. A estratégia foi adotada para que algum senador da oposição possa ser escolhido. A escolha, no entanto, é feita por sorteio.

ABUSOU DAS PRERROGATIVAS

Na representação, os partidos alegam que Delcídio abusou de “prerrogativas”, “na medida em que se valeu do seu cargo público, sua envergadura institucional e sua influência e trânsito sobre as estruturas de Estado para favorecer-se, obstar a sua própria responsabilização criminal e a de terceiros. A torpeza da conduta salta aos olhos e merece condenação mesmo diante do mais frouxo parâmetro de probidade que se tenha em conta”.

“Assim, caberá a este Senado Federal demonstrar sua repulsa às contrarepublicanas e criminosas práticas do representado, rechaçando publicamente seu comportamento e apenando-o com a cassação do mandato e consequente suspensão dos direitos políticos ou, de outra sorte, referendar seu comportamento inescrupuloso, encarando o escrutínio público dessa perigosa decisão, que pode por em cheque a própria legitimidade institucional desta Casa”, diz o documento.

PROCESSO LONGO

O processo para analisar a cassação de Delcídio será longo. De acordo com o regimento, se o presidente do conselho optar por arquivar a representação, os partidos autores da proposta podem recorrer ao plenário da Casa. No caso de ele aceitar, o colegiado irá notificar Delcídio, que terá dez dias para apresentar a sua defesa prévia. Nesta etapa, ele pode arrolar cinco testemunhas de defesa.

Em seguida, o conselho terá até três dias para sortear um relator, que não poderá ser do partido que representou contra Delcídio e nem do PT, partido do senador que será investigado. O relator escolhido terá então, cinco dias para apresentar um relatório preliminar. O conselho tem mais cinco dias para fazer a análise inicial do mérito da representação em que examinarão se há indícios de prática de ato que possa sujeitar o senador à perda do mandato ou a outra penalidade. A votação neste caso é nominal e aberta.

Seguem-se outras fases do processo até a votação. Se a maioria do colegiado optar pela cassação, o processo seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e ainda deverá ser analisado pelo plenário da Casa.

06 de dezembro de 2015

Deu na Folha