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As autuações lançadas pela Receita Federal no mês de agosto caíram R$ 7,5 bilhões, em termos aproximados, se comparadas com igual mês do ano passado. O tombo é de 82% em termos reais, ou seja, considerando a inflação no período –de R$ 9,134 bilhões para algo em torno de R$ 1,6 bilhão, segundo a coluna apurou.
Até a semana passada, faltava muito pouco para o fechamento completo do balanço de autuações do mês de agosto. O dado oficial só deve ser divulgado no começo de 2016.
A debacle é consequência direta de mais uma tragédia fiscal anunciada e, de forma coerente, ignorada pelo governo da presidente Dilma Rousseff (se há uma característica desse governo que não pode ser criticada é a coerência em dar tiros no próprio pé – vide a proposta de Orçamento de 2016 enviada ao Congresso com déficit primário).
OPERAÇÃO-PADRÃO
No mês passado, a Receita Federal parou, conforme noticiado aqui na ocasião. Os auditores entraram numa espécie de operação padrão, dando expediente nas repartições, mas sem se empenhar para combater a sonegação. Centenas deles, em todo o país, pediram exoneração de seus cargos de chefia. O resultado não poderia ser outro: queda nas fiscalizações, no lançamento de autos de infração, com impacto no curto, médio e longo prazos na arrecadação de tributos.
Historicamente, cerca de 20% dos autos de infração são pagos no mesmo ano em que são registrados. Os outros 80% são questionados na esfera administrativa, na Justiça ou entram em algum programa de parcelamento, como o Refis, sendo revertido para o caixa do Tesouro ao longo dos anos.
Por essa conta, o governo deixará de receber este ano cerca de R$ 1,5 bilhão somente pelo que não foi lançado em agosto – confrontando com o mesmo de 2014. Isso num momento de desespero para arrecadar, de contorcionismos feitos pelo governo para tentar aprovar no Congresso um improvável pacote fiscal.
19 de setembro de 2015
Leonardo Souza
Folha
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