TCU DÁ AVAL PARA CGU FIRMAR ACORDOS DE LENIÊNCIA COM EMPREITEIRAS CORRUPTAS.

A mesma CGU que prevaricou engavetando denúncia de propina contra Dilma.

 

(Com informações de O Globo) A CGU (Controladoria-Geral da União) recebeu durante a campanha eleitoral do ano passado informações detalhadas sobre o repasse de US$ 31 milhões em propinas pagas pela empresa holandesa SBM Offshore para fazer negócios com a Petrobras.  As informações fazem parte de um dossiê entregue por Taylor à CGU no dia 27 de agosto do ano passado por e-mail.

O recebimento do material foi confirmado pelo órgão, que mandou três funcionários até o Reino Unido para tomar o depoimento de Taylor no dia 3 de outubro. Apesar da riqueza de detalhes do material entregue por Taylor, a CGU só decidiu abrir um processo contra a SBM no dia 12 de novembro, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff e o anúncio de um acordo da SBM com o Ministério Público da Holanda.

É esta mesma CGU que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou por unanimidade a firmar os acordos de leniência com as empreiteiras corruptas do mensalão e definiu que o Ministério Público Federal (MPF) poderá ser ouvido ( e não deverá!) no curso da análise desses acordos. O ministro Augusto Nardes foi o relator de um processo que analisou se a leniência deveria prosseguir antes da conclusão das investigações da Operação Lava-Jato. O Ministério Público junto ao TCU pediu medida cautelar para suspender os acordos, o que foi rejeitado pelo relator e pelos demais ministros.

Inicialmente, o voto de Nardes citava que pareceres do MPF poderiam ser utilizados na análise dos acordos "se necessário", de forma a evitar prejuízos para as investigações. Esse ponto acabou alterado na decisão final, para "quando couber".

Acordos de leniência existem para pessoas jurídicas da mesma forma que delações premiadas existem para pessoas físicas. Empresas colaboram com as investigações, em troca de um alívio nas punições administrativas, como a proibição de novos contratos com o poder público. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, é o principal porta-voz no governo de defesa dos acordos. Ele esteve no gabinete de Nardes no fim da manhã desta quarta-feira.

Cabe ao TCU analisar cada uma das etapas dos acordos de leniência. Cinco empresas investigadas na Lava-Jato já fizeram formalmente os pedidos de adesão ao instrumento: SBM Offshore, OAS, Galvão Engenharia, Engevix Engenharia e Setal Óleo e Gás. A análise sobre os acordos de leniência na CGU ainda está na etapa inicial. Cada uma das etapas precisa ser comunicada ao TCU, que precisa validar cada uma dessas fases.

Esta decisão politiza as punições contra as empresas corruptas, enfraquecendo o trabalho da Justiça Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Poderemos ter donos presos, em prisão domiciliar e as suas empresas comandadas por laranjas voltando a atender o Governo Federal, eternizando a roubalheira nas obras públicas.

16 de abril de 2015
in coroneLeaks