"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 29 de abril de 2015

SUPREMO COLOCA NOVE EMPREITEIROS EM PRISÃO DOMICILIAR



Mendes diz que PT é campeão mundial em corrupção
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (28) conceder liberdade para nove executivos e funcionários de empreiteiras envolvidos no esquema de corrupção de Petrobras. 
Após cinco meses de prisão no Paraná, eles terão que terão que ficar em prisão domiciliar, seguindo imposições como o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão foi tomada após a 2ª Turma do Supremo analisar o pedido de liberdade do executivo da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como líder do chamado clube das empreiteiras envolvidas com o esquema de desvio de recursos públicos e pagamentos de propina.
A maioria dos ministros da turma (3 votos a 2) seguiu entendimento do relator do caso, ministro Teori Zavascki, de que a prisão preventiva representa a antecipação de pena e que não ficou comprovado pelo juiz do Paraná Sérgio Moro, que haveria risco de vida e interferência nas investigações.
Após a análise do caso de Pessoa, Teori propôs estender o entendimento para outros acusados ligados a grandes empresas. Entre os beneficiados estão Agenor Franklin Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS, José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato do doleiro com a OAS, Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia, João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa, e Mateus Coutinho Sá Oliveira, funcionário da OAS.
COM TORNOZELEIRA
Todos terão que ficar em prisão domiciliar, seguindo imposições como o uso de tornozeleira eletrônica, de acordo com a decisão da 2ª Turma do Supremo.
Eles devem ser colocados em liberdade ainda nesta terça, mas terão que cumprir condições, entre elas, não manter contato com outros acusados e entregar passaporte.
O réus deverão ainda se manter afastados das empresas em que trabalhavam, não poderão sair de casa sem autorização, terão que se apresentar à Justiça a cada 15 dias e estão proibido de viajar para fora do país, ingressar nos estabelecimentos das empreiteiras ou manter contato com outros investigados.
O advogado Alberto Toron, que representa Ricardo Pessoa, elogiou a decisão.
“O Supremo resgata uma de suas características mais importantes, o direito de defesa do acusado, que é a expressão maior de uma democracia”, disse.
Ao todo, 25 pessoas, entre empresários, doleiros, operadores e políticos que estão presos no Paraná. Eles cumprem prisão preventiva, aplicada geralmente para impedir que o acusado atrapalhe as investigações.
NOVO RUMO
A determinação do Supremo pode ter efeito nos rumos das investigações, uma vez que a Justiça do Paraná só tem liberado os acusados que fecham acordo de delação premiada, passando a colaborar com a investigação em troca de penas mais brandas.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, afirmou que provas de crimes, por mais graves que sejam, não podem justificar a prisão preventiva. Usar provas para embasar a prisão preventiva seria, de acordo com Zavascki, antecipar a condenação, sem que o acusado tivesse chance de se defender
Para manter a prisão, seria necessário apresentar indícios reais de que o réu pode fugir do país ou interferir na investigação. O ministro destacou que esse é um entendimento fixado pelo Supremo.
“A credibilidade das instituições, especialmente do Judiciário, só se fortalecerá na exata medida em que manter o estrito cumprimento da lei, seja na apuração e no julgamento de graves delitos, seja nos direitos constitucionais da presunção da inocência, da ampla defesa e do devido processo legal”, disse.
Segundo o ministro, a prisão preventiva é uma medida “extrema que já não se faz indispensável, podendo ser substituída por medidas alternativas.”
Em seu parecer, Zavascki votou pela imposição das condições para a liberdade. Foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
DIVERGÊNCIA
A ministra Cármen Lúcia divergiu dos colegas e argumentou que ainda há chances de interferência na apuração, já que faltam alguns depoimentos, inclusive o do próprio Pessoa, marcado para segunda-feira (4 de maio).
Falta ainda colher depoimentos de testemunhas de defesa. “O quase não é o fim”, disse a ministra, em referência às etapas de coletas de provas. Ela considerou ainda que a restrição para que ele fique recluso em casa não é suficiente.
O Ministério Público Federal defendeu a manutenção da prisão. “O tamanho da magnitude do dano [pelo escândalo] à nossa sociedade não foi totalmente mensurado e nem todos os autores foram identificados. Só uma parte, infelizmente”, afirmou o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida.
PT CAMPEÃO DA CORRUPÇÃO
Na sessão, Gilmar Mendes aproveitou para fazer novas críticas indiretas ao PT e lembrou o escândalo do mensalão. “Estamos disputando e ganhando os campeonatos mundiais de corrupção”, afirmou o ministro.
A Operação Lava Jato está investigando algumas doações oficiais ao PT que, segundo o Ministério Público Federal, eram propina disfarçada de doações para campanhas eleitorais que empresas faziam para manter contratos com a Petrobras.
“Veja a que pontos chegamos: estamos discutindo este fenômeno da propina legal. Só no Brasil. Não se trata de punir qualquer agremiação partidária, incriminar doações licitas. Trata-se de impedir o uso da máquina pública para o financiamento da perpetuação de um projeto de poder”, disse.
Mendes também criticou os governos do PT.
“Não é um ponto fora da curva. É um método da governança. É a prática de toda ação politica, enquanto se julgava o mensalão, o petrolão já estava instalado”, completou.
O ministro sustentou ainda que os sucessivos escândalos são para financiar um sofisticado projeto de poder. “O balanço da Petrobras aponta R$ 6,2 bilhões somente em pagamentos indevidos. É mais do que o declarado e empregado em todas as campanhas de 2014″.

29 de abril de 2015
Márcio Falcão
Folha

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