NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Prejuízo em balanço da Petrobras que subestimou corrupção pode anular assembleia e culpar dirigentes

A Petrobras brincou com a inteligência do mercado ao divulgar ontem, no tão aguardado balanço, que a corrupção na empresa custou "apenas" R$ 6 bilhões 194 milhões, calculada como "fruto dos desvios apontados na Operação Lava Jato". Merece ganhar uma "golden share" impressa em papel higiênico, com os dizeres "minorotário", o investidor que acreditou nesta "explicação técnica" para a baixa contábil, aplicando um percentual fixo de 3% sobre o valor de contratos "falcatruados" com 27 empresas. O mercado estima o prejuízo real de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões que nunca será contabilizado.

Nem a "Loura Val do Bendine" e muito menos a crédula "Velhinha de Taubaté" dariam aval a tal manobra. Mas a PriceWaterhouseCoopers dará, avalizando e assinando o balanço com perdas subdimensionadas, pois não levou em conta superfaturamentos nos aditivos aos contratos, que infringem o limite legal e percentual de 25% - gerando prejuízos econômicos e sociais inimagináveis e inaceitáveis. Para quem quiser rir e chorar mais: a baixa provocada por corrupção ficou concentrada no resultado do terceiro trimestre de 2014, segundo a Petrobras, "em função da impraticabilidade de se determinar os efeitos específicos em cada período no passado".

Depois do balanço divulgado ontem pela Petrobras, investidores avaliam que a juiza Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, da 5a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tem todos os elementos públicos e notórios para aceitar o pedido judicial de anulação da Assembleia Geral da Petrobras de 16 de dezembro de 2013. Além disso, com os prejuízos gerados pela corrupção, que agora foram oficializados, e endividamento da companhia, o judiciário tem tudo para aceitar o processo contra os responsáveis diretos pelo caos.

O Art. 23 do Estatuto Social da Petrobras deixa claro que os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia.  Pelo Art. 28, também sobre para os conselheiros, já que o Estatuto estipula que ao Conselho de Administração compete: fiscalizar a gestão dos Diretores; avaliar resultados de desempenho; aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural. Para piorar, em seu Art. 29, o Estatuto determina: compete “privativamente” ao Conselho de Administração deliberar sobre as participações em sociedades controladas ou coligadas.

Investidores cansaram de denunciar que a AGO de 16 de dezembro de 2013 foi uma tentativa feita pela Petrobras para esconder problemas muito abaixo da camada pré-sal. A Assembleia gerou prejuízos ao mercado porque aprovou a incorporação da refinaria Abreu e Lima, da refinaria de Passadena (uma aquisição classificada de lesiva por superfaturamento no preço), além da cisão parcial da Petrobras International Finance Company S.A – a PFICO, e a incorporação da Companhia de Recuperação Secundária (CRSec) na Petrobras, que cuidava da locação de bens à Petrobras (um dos alvos de investigação da Lava Jato e de processos movidos por investidores na Corte de Nova York.

Não será jogando uma cortina de fumaça sobre os números da Petrobras que o desgoverno Dilma, completamente desmoralizado, conseguirá recuperar a imagem da empresa - abalada por corrupção, gestão temerária, planejamento criminosamente amador e perdas bilionárias, com impactos sociais negativos. Por isso, não teve a menor graça a risada amarela do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, ao proclamar que não pagaria dividendos aos acionistas da empresa. Dizer "simplesmente não vamos pagar" não é tão simples assim. Merece uma responsabilização direta de quem causou os prejuízos.

Leia, abaixo, o artigo do Desembargador Carlos Henrique Abrão:Tolo, arrogante e defenestrado

Um detalhe técnico merece atenção de investidores e do judiciário que analisa ações pedindo ressarcimento por prejuízos. Da perda de R$ 44,3 bilhões com o "impairment", R$ 30,9 bilhões foram provocados pela avaliação dos projetos do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As perdas (impairment) das duas maiores obras da estatal somaram R$ 30,976 bilhões. O Comperj torrou R$ 21,833 bilhões. A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, gerou perdas de R$ 9,143 bilhões. Aqui não se falou em PFICO, Pasadena ou CRSec - alvos de questionamento judicial.

A justificativa da Petrobras alimentará a polêmica judicial: "a postergação desses projetos por extenso período, motivada por medidas de preservação do caixa e problemas na cadeia de fornecedores oriundos das investigações da Operação Lava Jato". Para piorar a explicação oficial: "As perdas resultaram de problemas no planejamento dos projetos, utilização de taxa de desconto com maior prêmio de risco, postergação da expectativa de entrada de caixa e menor crescimento econômico".

Graças ao "efeito Lava Jato", o que era lucro virou perda na Petrobras. Os prejuízos de R$ 6 bilhões 194 milhões com a corrupção soaram como um número claramente subestimado por ilusionismo contábil. Deste rombo bilionário, conservadoramente calculado pelo malabarismo contábil da estatal de economia mista, R$ 3,4 bilhões (50%) foram na área de abastecimento, R$ 1,97 bilhão (32%) na área de exploração e produção, além de outros R$ 700 milhões na área de gás. O restante do gasto com corrupção foi diluído pelas áreas de Distribuição, Internacional e Corporativo. 

Concretamente, a Petrobras registrou um prejuízo R$ 21,58 bilhões no ano de 2014. Em 2013, a companhia havia dado lucro de R$ 3,08 bilhões. Mais grave que isto, o endividamento total da companhia cresceu 31% em 2014, passando de R$ 267,8 bilhões, em 2013, para R$ 351,0 bilhões no ano passado. A maior alta do endividamento (68%) ocorreu em papéis de curto prazo, que passaram de R$ 18,8 bilhões em 2013 para R$ 31,6 bilhões em 2014. A dívida de longo prazo saltou 28%: de R$ 249 bilhões para R$ 319,5 bilhões no ano passado.

A credibilidade da empresa continua em xeque. Naquele famoso balanço não auditado divulgado em janeiro, a Petrobras informou que havia registrado lucro líquido de R$ 3,087 bilhões no terceiro trimestre de 2014. A Lava Jato forçou o governo a rever as contas. Agora, a empresa indica um prejuízo de R$ 5,339 bilhões no período. Em função da (subestimada) perda de R$ 6,194 bilhões com corrupção, a Petrobras teve de ampliar em R$ 1,602 bilhão sua provisão (elevou o risco de calote) para os recebíveis do setor elétrico. A estatal de economia mista também foi forçada a fazer a reclassificação de R$ 1.112 milhões do ajuste ao valor de mercado dos estoques, transferido de outras despesas líquidas para custo dos produtos e serviços vendidos.

Como pagar a dívida preocupa... No dia 1º de abril, a Petrobras informou ter assinado um contrato de financiamento com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), no valor de US$ 3,5 bilhões. No dia anterior, a companhia anunciara a venda de ativos na área de exploração e produção de petróleo na Argentina por US$ 101 milhões. A Petrobras também informou, na semana passada, que fez tomou financiamentos com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, tendo R$ 9,5 bilhões disponíveis. A empresa também selou um acordo com o banco Standard Chartered para vender plataformas no valor de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 9,12 bilhões). A Petrobras admite que ainda precisa captar US$ 13 bilhões neste ano de 2015, para fechar o ano com US$ 20 bilhões em caixa.

Na conceituação das agência de risco, como a Moody´s, a Petrobras continua dois níveis abaixo do grau de investimento. Os problemas de gestão do passado recente tornam o mercado desconfiado quanto a efetiva realização dos US$ 29 bilhões de investimentos previstos para 2015 - justamente em um Brasil mergulhado numa crise que só a marketagem do desgoverno Dilma finge ignorar. O número prometido é pouco convincente, pois fica 17% abaixo dos US$ 35 bilhões aplicados do ano passado. E, na previsão da Petrobras, em 2016 os investimentos cairão para US$ 25 bilhões - 37% abaixo do inicialmente previsto.

Os números são nada otimistas e assustam. Para 2016, a Petrobras prevê desinvestimentos de US$ 10 bilhões e uma produção de total de 2,886 milhões de barris de petróleo. Com o aumento do dólar, o índice de alavancagem subiu de 39% para 48% entre 2015 e 2016. A alavancagem é a relação entre o endividamento líquido e a geração de caixa operacional. A "estatal" chegou ao fim de 2014 com uma dívida líquida de US$ 106,2 bilhões, maior que os US$ 94,6 bilhões ao fim de 2015. A desvalorização do preço internacional do petróleo provocou perdas de R$ 10 bilhões na exploração e produção de petróleo e gás natural. Já a reducação na demanda e nas margens do segmento petroquímico, segundo a Petrobras, provocaram perdas de R$ 2,9 bilhões.

O gerente de desempenho da empresa, Mário Jorge Silva, só conseguiu comemorar ontem que o faturamento da Petrobras cresceu 10,6% no ano passado, atingindo R$ 337,26 bilhões. O reajuste nos preços dos combustíveis que vende no Brasil, acima dos preços internacionais, ajudou nesta conta. Ou seja, quem pagou a fatura, dando uma ajudinha à Petrobras, foi o consumidor brasileiro...

Por tudo isso, muito investidor deve ter se sentido um legítimo "minorotário" ao ouvir Aldemir Bendine, sorrindo, prometer que a Petrobras vai retomar sua capacidade de geração de valor e adiantou que a estatal divulgará mudanças em seu plano de negócios: "Temos a convicção de que a companhia vai retomar sua capacidade de geração de valor. Nosso maior ativo é o quadro de pessoal. São pessoas engajadas. Estamos revendo ainda o nosso plano de negócios e, sendo aprovados, vamos voltar a publico".

Mal explicado

Como fica a corrupção aditivada?

Fica no ar o questionamento sobre a "aditivação" de contratos, com jeitinho de falcatrua, que certamente deve ter causado prejuízos muito maiores que os calculados e divulgados pelos "numerólogos" da Petrobras. Vale a pena refrescar a memória curta dos investidores apenas com três empreendimentos de planejamento e execução problemáticos - que causaram o que agora o economês chama de "impairment":

1) Amazonas: gasoduto Coari-Manaus. Orçamento inicial em 2006: R$ 2,4 bilhões. Valor final da obra, três anos depois: quase R$ 4,5 bilhões, praticamente o dobro. Um dos contratos do gasoduto Coari-Manaus teve aditivos de R$ 563 milhões: 84% acima do contratado.

2) Pernambuco: refinaria Abreu e Lima. Previsão em 2005: R$ 7,4 bilhões. Dinheiro gasto até o ano passado: R$ 35,7 bilhões, quase cinco vezes mais. Na refinaria Abreu e Lima, um aditivo aumentou o valor do contrato em R$ 150 milhões, 568% a mais.

3) Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro: duas refinarias. Orçamento em 2008: US$ 8,4 bilhões. Na época, cerca de R$ 16,8 bilhões. Hoje, sete anos depois, o custo, mesmo em dólares, aumentou quase quatro vezes: US$ 30,5 bilhões. E em reais, R$ 95 bilhões.

Realmente, os tecnocratas devem achar que os investidores, jornalistas e o público em geral são expectadores de um circo de horrores que só produz piadas nada engraçadas, com impactos econômicos tsunâmicos.

Primeira condenação sem perdão

Antes de a Petrobras divulgar seu "rebalanço", o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal em Curitiba, já tinha balançado a roseira ao anunciar as primeiras condenações impostas à dupla Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff em um processo da Lava Jato.

Além dos desvios nas obras da Refinaria Abreu e Lima, Paulo Roberto Costa e Youssef foram condenados por crime de lavagem na aquisição de um veículo Land Rover, dado de presente a Costa por Youssef.

Costa queria perdão da pena por ter colaborado com a Justiça, mas o juiz não atendeu esse pedido.

Os dois respondem a outras ações penais relativas aos desvios na Petrobras.

Cadeia neles!

"Paulinho" (como Luiz Inácio Lula da Silva o tratava nos bons tempos) pegará sete anos e seis meses de prisão, que devem ser cumpridos em regime ainda domiciliar.

Sérgio Moro considerou que Youssef cometeu pelo menos 21 crimes de lavagem de dinheiro (R$ 18,6 milhões), elevando suas penas em 2/3, chegando à soma das penas para nove anos e dois meses de prisão, além de duzentos e vinte e cindo dias multa (cinco salários mínimo por dia de multa).

Moro julgou que Youssef colaborou com a Justiça e forneceu provas "relevantíssimas".

Delação Esperança

Mas Moro explicou que apesar da colaboração, "não cabe, como pretendido, o perdão judicial".

O juiz admite que se ele vier a entregar outros "elementos relevantes", a redução de pena pode ser ampliada na fase de execução:

"Alberto Youssef deverá cumprir somente três anos das penas em regime fechado, ainda que sobrevenham condenações em outros processos (...) Após o cumprimento desses três anos, progredirá diretamente para o regime aberto em condições a serem fixadas e sensíveis a sua segurança. Inviável benefício igual a Paulo Roberto Costa já que Alberto Youssef já foi beneficiado anteriormente em outro acordo de colaboração, vindo a violá-lo por voltar a praticar crimes, o que reclama maior sanção penal neste momento". 

Outros condenados

O empresário Márcio Bonilho, da Sanko Sider, foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro (R$ 18,6 milhões) e organização criminosa.

Ele é acusado de ter feito centenas de operações criminosas de simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias, dezenas de contratos e notas fiscais falsas, "até mesmo simulação de operação de importações, com transferências internacionais", no caso da Rnest, envolvendo a intermediação de negócios entre o Consórcio Nacional Camargo Corrêa e as empresas de fachada de Youssef.

Waldomiro de Oliveira, representante da MO, empresa de fachada de Youssef, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por crime de lavagem e outros quatro anos para o crime de organização criminosa, totalizando 11 anos e seis meses de prisão, em regime fechado inicialmente.

Diminuindo e aumentando

Um dos donos da Labogen, Leonardo Meirelles, também foi condenado a cinco anos de prisão por fazer operações de câmbio negro para lavar dinheiro para Youssef.

Seu irmão, Leandro Meirelles, também da Lagoben, foi condenado praticamente pelos mesmos crimes do irmão, no que se refere à lavagem de dinheiro e vai ficar preso por seis anos e oito meses.

Como as condenações acontecem em primeira instância e todos podem apelar aos tribunais superiores.

Azar do Andrezinho

Com base nos depoimentos de Leonardo Meirelles, a Justiça chegou à prisão do ex-deputado André Vargas.

Diante da colaboração, o juiz reduziu a pena para três anos e quatro meses. 

Mas considerando a quantidade de crimes de lavagem, vinte pelo menos, o juiz elevou a pena em 2/3, chegando a cinco anos e seis meses.

Dirceu enrolado

O executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, revelou, em delação premiada prestada à Polícia Federal no dia 8 de abril, e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu interveio junto ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli para que a multinacional ganhasse contratos com a estatal.

Em seguida, Camargo ressaltou que a petroleira não atendeu aos pedidos e que a empresa não pagou propina a Dirceu.

Sérgio Gabrielli disse não ter “a menor ideia” sobre o conteúdo das declarações de Camargo e que nunca teve nenhuma conversa com esse teor com Dirceu - ilustre condenado no Mensalão, e sob risco no Petrolão, por acusação de lavagem de dinheiro.

Dispensado

Camargo contou que pediu a Dirceu que ajudasse a Toyo a resolver problemas na Venezuela.

Dirceu teria dito que poderia conseguir uma “entrada” junto ao presidente da estatal PDVSA.

Camargo revelou que não teve autorização da direção da Toyo para usar os serviços de Dirceu, pois a empresa avaliou que seria melhor resolver essas questões com os venezuelanos.

Mesmo assim, Camargo confirmou que fez doações ao PT.

Goleada da Lava Jato

Avanço distrital

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que institui o voto distrital na eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Os defensores da proposta - que segue para a Câmara - querem aprovar a medida até outubro deste ano para que tenha validade nas eleições municipais do ano que vem.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), avaliou que o novo sistema eleitoral atingiria cerca de 90 municípios, que abrigam mais de 30% do eleitorado.

Regra clara

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), estabelece que o número de distritos será igual ao número de vagas na Câmara Municipal.

Cada partido ou coligação poderá registrar um candidato a vereador por distrito.

A fixação dos distritos eleitorais será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Nota Oficial da Maçonaria

O Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica de Minas Gerais, Leonel Ricardo de Andrade, que lidera um movimento nacional "Corrupção Nunca Mais", soltou ontem uma nota contra a entrega da tradicional Medalha da Inconfidência a personagens inconfiáveis da história brasileira atual...

Bondade?

Do irado jornalista Marcos Hummel, em seu Facebook, sobre a mais recente "bondade" anunciada pelo desgoverno Dilma:

"Acho que é um assunto para ser discutido e explicado melhor. Muito bem, vamos lá. Não consigo segurar. A notícia é a seguinte: o governo (bonzinho) vai liberar o FGTS das pessoas que perderam tudo no tornado de Santa Catarina. O FGTS não é para isso. Não é um dinheiro que juntamos para usar no dia que a casa cai. Vamos supor que no próximo ano, o que é bem factível, outro tornado destrua a casa que o cidadão reconstruiu com o dinheiro do FGTS. O que o governo bonzinho vai fazer então? Dar empréstimos consignados em 36 meses? A Sra. Marta Suplicy cometeu essa atrocidade com pessoas que perderam tudo em enchente durante o mandato dela na prefeitura de SP".

Morramos de chorar

Salve Jorge e viva os escoteiros

Hoje é Dia do Escoteiro, data comemorada em todo o mundo, de forma a celebrar o trabalho que é realizado com os mais de 40 milhões de escoteiros do mundo e mais de 77 mil no Brasil.

O Escotismo busca contribuir com o desenvolvimento integral de crianças e jovens, por meio da vivência da cidadania, estimulando-os a desempenhar um papel relevante na construção de uma sociedade mais fraterna e justa.

São Jorge, também celebrado hoje, é o padroeiro dos Escoteiros.

23 de abril de 2015

 Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.