ÉTICA ECONÔMICA E CRIAÇÃO DA PROSPERIDADE: PARA ALÉM DOS MITOS DA ESQUERDA ( I )

ARTIGOS - CULTURA

“O indivíduo, como diz Worms, não existe para tornar feliz o Estado e muito menos quem o representa como função diretora; o Estado é que existe para tornar feliz o indivíduo.”
Luís Loff de Vasconcelos, empreendedor e intelectual cabo-verdiano, 1861-1923.    

Adam Smith, já em 1755, vinte e um anos antes da publicação do seu magnum opus, recortara, com nitidez, as três condições essenciais do desenvolvimento humano: impostos leves, paz social e uma boa administração da justiça.

O resto é meramente ancilar, pensava o professor de filosofia moral e pai da moderna ciência econômica.

Ao contrário das ideias estapafúrdias de Karl Marx, Smith desde cedo percebeu que há uma “mão invisível” capaz de, pelo milagre da colaboração espontânea e num círculo virtuoso, engendrar a prosperidade geral e o aumento da riqueza nacional.

A liberdade de iniciativa é a pedra de toque do sistema, que salvou a populaça da miséria e provocou a maior mudança sociopolítica desde o Neolítico.

A intervenção estatal deve limitar-se, neste contexto, ao estritamente necessário, garantindo o “fair play”, a lealdade e as regras justas do mercado.

Porque os homens não são anjos, como explicou, mais ou menos na mesma época histórica, um James Madison, no número 10 dos célebres Federalist Papers.

Só os marxistas e os profetas anarquistas é que defendem, como sabemos, a abolição do Estado.

O Estado, para os liberais, tem a nobre função de proteger os mais fracos, manter a ordem pública, espalhar as luzes da instrução e garantir os direitos naturais das pessoas (“These rights which a man has to preservation of his body and reputation from injury are called natural. Or as the civilians express them iura hominum naturalia”, como escreveu, entre outras coisas, Adam Smith).

Este ponto decisivo é, todavia, frequentemente esquecido por certos papagaios, que desdenham, com ares de superioridade, o suposto “neoliberalismo selvagem”, autêntico monstro do lago Ness.

Trata-se de um absurdo e de uma caricatura política grotesca que só existe na cabecinha oca de ignorantes e mal-intencionados.

As ideias do notável pensador escocês merecem um estudo atento e uma análise filosófica apurada, longe daqueles preconceitos de vão de escada da esquerda atávica e ressentida. A causa profunda do subdesenvolvimento, aliás.

O desenvolvimento social e o crescimento econômico não têm a ver apenas com o “capital”, as técnicas de gestão e os consabidos “fatores de produção”, etc., etc..

Os tecnocratas só falam do PIB e dos cálculos econométricos. E pensam que é tudo!

Mas o desenvolvimento é, acima de tudo, um problema ético e, como salientou Amartya Sen, esse John Locke da Índia, um “tremendo compromisso com as liberdades”.

É este o cerne da questão. Há ideias que só geram pobreza e estagnação.

Cuba fracassou desde 1959. Porquê? Por causa do “embargo” norte-americano? Porque não possui bons técnicos e economistas?

Não, porque apostou, subscrevendo o arrazoado tolo do socialismo “científico”, num regime político tirânico que sufoca a liberdade e não permite o livre desabrochar da criatividade individual.

Os países mais ricos, da Singapura à Nova Zelândia, são invariavelmente os mais livres.

São aqueles países que confiam na confiança.

Esta é a grande verdade que 300 anos de história econômica revelam à maravilha. Para quem queira ver, decerto.

No próximo artigo, com Alain Peyrefitte, descobriremos mais alguns segredos da ética econômica.

Tal como Hegel argutamente observou, é no crepúsculo que o mocho de Minerva empreende o seu majestoso voo…

03 de abril de 2015
Casimiro de Pina é jurista e autor do livro 'Ensaios Jurídicos: Entre a Validade-Fundamento e os Desafios Metodológicos'.