"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 3 de abril de 2015

A INVENÇÃO PETISTA



JUSTIÇA BLOQUEIA BENS E QUEBRA SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL DA DEPUTADA BENEDITA DA SILA. MP ACUSA PETISTA DE FRAUDAR CONVÊNIOS QUE TOTALIZAM R$ 36 MILHÕES, QUANDO FOI SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


RIO — A 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilos bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT). Ela é acusada pelo Ministério Público de improbidade administrativa por dispensar licitação e gerar “grave prejuízo” ao patrimônio público estadual, em contratos quando foi secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. Benedita ficou no cargo de 2007 a 2010, durante o primeiro mandato de Sérgio Cabral.

A parlamentar teria cometido fraudes em convênios entre a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e ONGs com o Ministério da Justiça. Também são acusados Sérgio Andrea, ex-subsecretário da pasta, e o gestor e representante legal da fundação, Paulo Ribeiro, sobrinho de Darcy. Todos tiveram os bens bloqueados.

FUNDAÇÃO NEGA ILEGALIDADES

De acordo com a ação, proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, as irregularidades foram detectadas nas execuções dos projetos sociais Mulheres da Paz, Protejo e PEUS – Espaços Urbanos Seguros —, realizados entre 2008 e 2011. A esses programas foram destinados R$ 36,79 milhões para instrução e profissionalização de mulheres e jovens, além de melhorias urbanísticas em comunidades carentes.

Além do prejuízo ao patrimônio público estadual, a ação destaca que houve execução financeira irregular; falta de controle sobre a prestação do serviço; precária prestação de contas; dispensa irregular de licitação; direcionamento da contratação em favor da Fundar e subcontratação de ONGs para a execução dos programas. A ação diz ainda que havia ligações pessoais e políticas das ONGs com os gestores da Assistência Social, e que o objeto contratual era genérico e sem justificativa adequada.

Os repasses, de recursos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), eram feitos por meio de oito convênios com a Secretaria estadual de Direitos Humanos. Outra parcela era de verbas estaduais aplicadas como contrapartida.

O advogado da Fundação Darcy Ribeiro, Lauro Schuch, defende que a dispensa de licitação foi totalmente legal:

— A Darcy Ribeiro não é uma dessas ONGs de gaveta. Ela prestou os serviços. E dispensa de licitação, nesse caso, é totalmente justificável. Não se trata de um contrato, mas de uma cooperação entre público e privado com o propósito comum de atender ao social. A dispensa de licitação cabe perfeitamente nesse processo. A própria lei 8.666 diz isso.

Ele questiona a competência do MP para avaliar o caso:

— Não vi qualquer prejuízo ao erário. Os recursos eram federais, e não é competência do Ministério Público estadual julgar. Tenho certeza que a Fundação Darcy Ribeiro não agiu de má fé. De forma alguma. Leia mais em site
O GLOBO

03 de abril de 2015
movcc

Nenhum comentário:

Postar um comentário