A verdade básica do panorama financeiro relativo a este plano específico está contida no título, embora muitas vezes lermos o contrário em comentários publicados na imprensa veiculados na televisão. Daí a dificuldade de reduzir-se o montante efetivo da dívida pública interna do país que gira à velocidade de 11,75% ao ano, exatamente o valor percentual atribuído à Selic.
Este índice é fixado e periodicamente revisado, para cima ou para baixo, pelo Comitê de Política Monetária, o COPOM. Assim, quanto maior for a necessidade de captação de recursos no mercado, mais alta será a taxa. Quanto mais reduzida foi essa demanda, o peso percentual da taxa recua.
Com base no reflexo mais sensível de que se reveste, calcula-se o que resolveu, há bastante tempo, de superávit primário das contas públicas. Superavit primário será, dessa forma, o saldo da receita em relação à despesa, excluídos os juros (agora de 11,75%) pagos pela colocação das Notas do Tesouro Nacional, as NTNS. Por esse processo, como as tendências indicam, torna-se difícil diminuir a dívida interna e mais fácil girá-la.
Tanto é assim que ela se mantém em patamar em torno de um trilhão de reais, calcula-se. Os números do endividamento não costumam ser divulgados. O que deveria ser feito por intermédio do Banco Central.
Os bancos e fundos de pensão são tomadores das NTNS, o que é absolutamente natural. Fundos Complementares de Pensões de empresas estatais aplicam, quando bem administrados, nas letras do tesouro, aliás negociadas livremente no mercado.
Até pessoas físicas preferem tal aplicação, a qual, como se vê, além d totalmente garantida, proporciona uma rentabilidade bastante superior à da poupança e à taxa anual de inflação.
O DOBRO DA INFLAÇAO
Como a taxa inflacionária relativa a 2014 foi de praticamente 6,5%, constata-se que as NTNS renderam quase o dobro, atingindo, como se viu, 11,75%. Tenho dúvida quanto à incidência do Imposto de Renda, do qual as cadernetas de poupança são isentas, mas de qualquer forma a rentabilidade proporcionada é claramente bem superior.
Talvez com o seu conhecimento elevado o companheiro José Flávio Bortolotto possa esclarecer a dúvida, bem como fornecer o montante a que chega a dívida interna nacional.
O assunto foi abordado, através de entrevista que fez com o ministro Nelson Barbosa, pela jornalista Miriam Leitão, em sua sempre brilhante coluna, edição d O Globo de 9 de janeiro, sexta-feira.
BARBOSA CAUTELOSO
A coluna reproduz a entrevista que, na véspera, foi ao ar na Globonews sobre os cortes financeiros aplicados em diversos ministérios com base nas liberações mensais das previsões contidas na proposta orçamentária relativa a 2015, ainda não enviadas ao Congresso pela presidente da República.
Quanto às despesas causadas pela existência de 39 ministérios, Nelson Barbosa foi cauteloso ao dizer não representar “tanta elevação de despesa, porque, de modo geral, vários deles surgiram de secretarias já existentes e 70% dos cargos em comissão são exercidos por funcionários de carreira”.
Sim, mas qual o problema das despesas já existirem antes? Se são em demasia, deveriam, dentro do critério atual adotado, serem reduzidas. Funcionários de carreira ocupando cargos em comissão também não significa aumento zero. As gratificações são pagas da mesma maneira aos ocupantes.
O ministro do Planejamento é bem intencionado. Mas sua cautela, como é normal, aumentou depois do episódio em torno do sistema que vai reger os próximos reajustes do salário mínimo. É isso aí.
12 de janeiro de 2015
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