"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

UM BALANÇO DE FIASCOS, DE DEVASTAÇÃO E DE LOROTAS

Saqueada, humilhada, processada no exterior sob acusação de mentir aos investidores, desvalorizada nas bolsas e com problemas para anunciar um balanço sem o aval de uma auditoria, a maior empresa brasileira, a Petrobrás, é hoje o símbolo mais expressivo de uma economia devastada por uma combinação de incompetência, ilimitada fome de poder e desprezo pelas metas e normas prosaicas da administração pública. Os danos podem variar de um para outro setor, mas a devastação foi um processo único, determinado por um mesmo estilo de política. Nas últimas semanas, enquanto avançavam as investigações da Operação Lava Jato, o governo tentava mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para se livrar da obrigação de apresentar o resultado fiscal prometido para 2014. Incapaz de cumprir a lei, tratou de alterá-la, para acomodar os efeitos da gastança, dos benefícios tributários mal planejados e da estagnação econômica produzida pelos seus erros.

Os danos impostos ao País vão muito além dos bilhões pilhados da Petrobrás. Depois de quatro anos no atoleiro, com crescimento médio anual inferior a 2%, a economia brasileira vai mal na geração de empregos, na produção industrial, no investimento, nos preços, no comércio externo e nas contas públicas. A presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, costumam alardear a criação de postos de trabalho. O emprego no Brasil, segundo dizem, foi preservado por políticas anticíclicas e a desocupação é muito menor que nas economias avançadas. Deve haver quem acredite, mas essa é mais uma história muito mal contada.

O desemprego é maior no Brasil do que em muitos países mais afetados pela crise global. Os desocupados em todo o País eram 6,8% da força de trabalho, no terceiro trimestre, segundo levantamento mais amplo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada em cerca de 3.500 municípios. Os números mais citados pelo governo, bem mais baixos, são pesquisados só nas seis maiores áreas metropolitanas.

Pelo número da Pnad, o desemprego no Brasil, no terceiro trimestre, foi maior que em 16 dos 34 países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - mas essa comparação só vale se ficar limitada àqueles com dados disponíveis para o período. No caso de quatro associados só havia, até a publicação da tabela, informações até o segundo trimestre. Dois desses países tinham taxas de desemprego bem menores que a do Brasil - Suíça, 4,4%, e Reino Unido, 6,3%. A situação dificilmente deve ter mudado de forma significativa nos meses seguintes. Se isso for levado em conta, a lista cresce para 18.

Tinham desemprego menor que o do Brasil, no trimestre passado, cinco das maiores potências integrantes da OCDE - Estados Unidos (6,1%), Japão (3,6%), Alemanha (5%), Coreia do Sul (3,5%) e México (5%). O Reino Unido provavelmente poderia entrar na relação. Além disso, a média das taxas das sete maiores economias capitalistas era 6,4%. Todos esses países têm inflação mais baixa que a brasileira e quase todos devem fechar o ano com crescimento econômico maior que o do Brasil.

A história do desemprego baixo é, portanto, apenas mais uma lorota de um governo pouco habituado a reconhecer os fatos - pelo menos publicamente. Mas a história fica pior quando se leva em conta a qualidade dos postos de trabalho. A maior parte dos bons empregos é gerada pela indústria, mas o setor tem demitido.

De janeiro a outubro o número de ocupados foi 3% menor que o do mesmo período de 2013. Em 12 meses diminuiu 2,8%. Em 2011, primeiro ano do atual governo, o pessoal assalariado na indústria aumentou 1%, mas diminuiu 1,4% em 2012 e 1,1% em 2013 e continuou encolhendo neste ano. A maior parte dos novos postos de trabalho tem sido aberta em serviços, quase sempre em segmentos de baixa produtividade. Isso combina com o fraco desempenho da economia e, de modo especial, com o enfraquecimento da indústria, especialmente de transformação.

De janeiro a outubro deste ano a produção industrial foi 3% menor que nos meses correspondentes de 2013. A da indústria de máquinas e equipamentos, 8,8% inferior à de um ano antes. Também isso se encaixa no quadro de estagnação econômica, mas o dado, nesse caso, é particularmente agourento. Com baixo dispêndio em bens de capital, a economia tem escasso potencial de expansão nos anos seguintes.

A insistência na conversa a respeito de política anticíclica mostra apenas um erro de diagnóstico. Certos estímulos podem ter sido necessários entre o final de 2008 e a maior parte de 2009, mas, passada a recessão, seria preciso cuidar das bases para a expansão de longo prazo. Não houve nada parecido com isso. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi até agora principalmente um plano imobiliário. Segundo o último balanço, as ações do PAC-2 concluídas até dezembro deverão corresponder a dispêndios de R$ 796,4 bilhões. Financiamentos e obras habitacionais deverão somar R$ 449,7 bilhões, 56,46% do total. O setor de transportes, com apenas R$ 66,9 bilhões, corresponderá a 8,4% do valor das ações terminadas.

Enquanto o governo insiste em vender fantasias ao público, a equipe escalada para assumir a política econômica a partir de janeiro procura meios de arranjar as contas públicas. Haverá cortes de gastos e aumento de tributos e já se especula sobre um ajuste na faixa de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões. A arrumação terá de ser muito dura, até porque o rombo fiscal é um dos maiores do mundo. Nos 12 meses até outubro, o déficit nominal de todos os níveis de governo chegou a 5,01% do PIB e ficou bem acima da média estimada neste ano para a OCDE (3,9%) e para a maior parte dos seus associados. Passados quatro anos, a presidente só tem para dividir com seu pessoal um saco de fiascos, estragos e lorotas.


17 de dezembro de 2014

Rolf Kuntz, O Estado de S.Paulo

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