O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, será interrogado hoje na Justiça Federal em Curitiba, no processo da Lava-Jato sobre corrupção e lavagem de dinheiro desviado da estatal na obra da refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. A construção está sob suspeita de superfaturamento, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
Em sua primeira audiência depois de ter a delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Costa não poderá ficar em silêncio. O termo de delação estabelece o impedimento de faltar com a verdade, sob risco de revogação do acordo. Costa terá de responder a todas as perguntas formuladas pelo juiz Sergio Moro, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos advogados dos outros nove réus na ação penal.
O advogado que representa Costa desde a última sexta-feira, disse ao Valor PRO que ainda não teve acesso ao inteiro teor dos depoimentos do ex-executivo. João Mestieri confirmou que o interrogatório será restrito à Abreu e Lima: "Esse é o objeto da denúncia [do Ministério Público Federal]", explicou Mestieri.
A unidade em construção deverá custar entre US$ 17 bilhões (como quer a Petrobras) e US$ 20 bilhões, já que existem pleitos de US$ 3 bilhões ainda não confirmados pela estatal. A refinaria custará US$ 78 mil para cada barril processado, quando a média mundial é de US$ 35 mil por unidade.
Ao responder sobre os próximos passos do processo envolvendo Costa, Mestieri avalia que a delação se multiplicará em novas ações: "Acredito que com o conjunto dos achados, vai levar a muitas novas linhas de investigação. É um trabalho hercúleo", ponderou. Somado ao acordo de delação premiada celebrado com o doleiro Alberto Youssef, Mestieri acredita que a ação original possa se desdobrar "em mais de 80 frentes".
Sobre possíveis implicações a outros ex-diretores da Petrobras, como Renato Duque, de Serviços, o advogado de Costa respondeu que "esse acordo é um pouco elástico, não sabemos o que virá, não temos conhecimento de tudo o que ele disse", considerou. O defensor prevê novos inquéritos federais e ressalta que "a lei [que prevê a delação premiada] diz que apenas a delação em si não é prova suficiente. É preciso outras informações. Mas isso deve trazer novos caminhos individualizados de investigação", diz.
Entre os réus que respondem ao processo estão Youssef, Marcio Bonilho, diretor da Sanko-Sider - investigada por receber pagamentos considerados suspeitos pela Polícia Federal (PF) - e o sócio do laboratório Labogen, Leonardo Meirelles.
Costa não falará sobre o envolvimento de parlamentares. Com privilégio de foro, só podem ser investigados pelo STF. Na delação Costa mencionou nomes de 32 deputados e senadores que receberam propinas, segundo afirmou. Dez ações criminais resultaram da deflagração da Lava-Jato pela PF em março. Youssef é acusado em cinco e Costa em duas delas.
Mestieri não acredita que o pedido de acesso aos depoimentos, feito por investidor minoritário da Petrobras, Romano Allegro, seja atendido. "A lei torna sigilosa essa iniciativa [do delator] e ele [o investidor] não vai ter acesso aos termos, ao que foi dito, nada disso ninguém tem. Grande parte está com o ministro Teori Zavascki para homologar, porque ali constavam nomes privilegiados", afirmou.
Allegro esclareceu ao Valor Pro que não espera ter acesso ao conteúdo da delação, mas sim que o juízo da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o faça. É o foro onde tramita ação iniciada pelo minoritário, que pede o cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobras realizada em dezembro de 2013, quando foi aprovada a incorporação da Rnest pela estatal, e também a cisão parcial da subsidiária Petrobras International Finance Company (Pifco). "Isso foi feito sem um ajuste dos ativos a preço de mercado", acusa.
(Valor Econômico)
(Valor Econômico)
Nenhum comentário:
Postar um comentário