Segundo o ministro Gilberto Carvalho, “o MST é um movimento legítimo” (ESP. 26/2/2014). Ora, o MST não tem existência jurídica. Ou seja, formalmente não existe. Como é legítimo, Ministro?
Ministro, vá ao Google e leia esta matéria de Grego Stoso, publicada em 27/2/2014 na Internet:
“Haddad fecha acordo com o MST para o fornecimento de alimentos orgânicos para escolas públicas de SP. Só uma coisa me incomoda nesta notícia. Como, se o MST que não é uma entidade registrada na junta comercial? Não possui CNPJ, não recolhe impostos, não é formalizada juridicamente e não possui estatuto; e justamente por isso, não pode ser processada judicialmente pelas arruaças e destruições que promove no patrimônio alheio, como irá fornecer alimentos para a prefeitura de São Paulo?
Vai ser tudo sem nota no caixa dois, ou irão abrir uma empresa de fachada para que consigam emitir NF sem recolher impostos? E mesmo que tenham uma empresa aberta, onde está o contrato social da empresa? Quem são os sócios? Onde fica a sede? E, cadê o edital de concorrência onde o MST foi ganhador da licitação? E se o MST abrir uma empresa e formalizar sua situação juridicamente, seus dirigentes poderão ser processados pela baderna que promovem no campo. Um tiro no pé. Votaram no Haddad, e a prefeitura já está virando um penico esquerdofrênico. O MP tem obrigação de acabar com essa bandalheira. Tem coisas que só acontecem no terceiro mundo da Amérdica Latrina”.
Vai ser tudo sem nota no caixa dois, ou irão abrir uma empresa de fachada para que consigam emitir NF sem recolher impostos? E mesmo que tenham uma empresa aberta, onde está o contrato social da empresa? Quem são os sócios? Onde fica a sede? E, cadê o edital de concorrência onde o MST foi ganhador da licitação? E se o MST abrir uma empresa e formalizar sua situação juridicamente, seus dirigentes poderão ser processados pela baderna que promovem no campo. Um tiro no pé. Votaram no Haddad, e a prefeitura já está virando um penico esquerdofrênico. O MP tem obrigação de acabar com essa bandalheira. Tem coisas que só acontecem no terceiro mundo da Amérdica Latrina”.
E vejam o que falou João Pedro Stedile em 17/2/2014:
Stédile anuncia ‘urbanização’ do MST: ‘Não adianta só ocupar terras'
Por Vasconcelos Quadros - iG São Paulo | 17/02/2014 12:00
Líder do movimento admite que a reforma agrária clássica, baseada em invasões, acampamentos e distribuição de terras, está ultrapassada e é preciso disputar as cidades.
A nova fase do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é mais urbana e traz mudanças nas táticas e no espaço onde se dará a luta pela terra nos próximos anos, segundo o economista João Pedro Stédile, princípal dirigente do movimento, em entrevista exclusiva ao IG: “Se na periferia de São Paulo for preciso hortigranjeiros mais baratos, então vamos fazer desapropriações, inclusive no perímetro urbano, e entregar um ou dois hectares para as pessoas produzirem alimentos.”
É evidente que o MST não sobreviveria sem o vasto apoio que, há anos, recebe do Governo Federal e alguns governos estaduais, se as torneiras nacionais ao MST e à Via Campesina – seu braço multinacional – fossem fechadas, e se os governos e as ONGs estrangeiras que apóiam ambas as organizações fossem co-responsabilizados por seus atos.
No Brasil, a ofensiva pró-radicalismo verde, em especial a expansão do setor agro-florestal, tem recebido a importante contribuição das redes que gravitam em torno do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e seu braço multinacional, a Via Campesina que, por sua vez, para ampliar suas campanhas, busca aliança com ONGs atuantes nos países vizinhos.
Na Argentina: Fundação Centro de Estudos de Direitos Humanos e Meio Ambiente (CEDHA), Assembléia Cidadã Ambiental de Gualeguaychú e o Greenpeace Argentina. Entre os financiadores da CEDHA destacam-se a embaixada do Reino Unido em Buenos Aires, as fundações Ford, Hewlett e Richard e Rhoda Goldman; o governo do Canadá, a Christian Aid (organização filantrópica oficial da Igreja Anglicana) e outras entidades internacionais.
O site da CEDHA aponta como parceiras da entidade, entre outras, a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), uma das organizações que integra o estado-maior do ambientalismo internacional e a Rios Vivos, coalizão multinacional de ONGs que tem sido uma das mais ativas opositoras dos projetos hidroviários no Brasil, como o Paraguai-Paraná, crucial para a integração do Mercosul. Com sede oficial em Montevidéu, outra ONG desempenha importante papel como centro de Inteligência sobre o setor agro-florestal, é a World Rainforest Movement (WRM) que atua em estreita coordenação com a Forests and the European Union Resource Network (FERN), que atua como centralizadora de uma campanha idêntica no âmbito da União Européia.
Em 25 de junho de 2006, em Buenos Aires, o MST promoveu o Fórum Social de Resistência ao Agronegócio, que reuniu ONGs e “movimentos sociais” da Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Equador e Peru, com o objetivo declarado de configurar uma articulação regional de oposição ao “agronegócio”, elevado à condição de ser o principal vetor de desestabilização socio-ambiental da região. Nesse sentido, deve ficar claro que o MST vem atuando não como um “movimento social”, como se intitula e como é referido por autoridades governamentais e por determinada mídia e sim, como massa de manobra a serviço dos delirantes planos de suas lideranças de transformar o Brasil em uma “pátria livre, operária e camponesa”, como afirma o seu hino.
Em entrevista à agência Carta Maior, em 27 de junho de 2006 , a representante do MST/Via Campesina, Christiane Campos, afirmou que os alvos preferenciais do Fórum são “as duas monoculturas que vêm se alastrando rapidamente no Cone Sul: a soja e os cultivos florestais de eucalipto para produção de papel e celulose”.
Quem é Christiane Campos? Trata-se de Christiane Senhorinha Soares Campos. Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Goiás (1993), graduação em Comunicação Social – Habilitação Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás (1994) e mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Goiás (1999). Atualmente presta serviços ao Instituto de Educação Josué de Castro, Iterra e Assessoria de Comunicação e Formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Tem experiência na área de Geografia, com ênfase em Geografia Humana, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento capitalista, território, impactos territoriais e campesinato.
Na mesma linha, o uruguaio Ricardo Carrer, coordenador da World Rainforest Movement, definiu os objetivos do Fórum: “Questionar o Mercosul das monoculturas que nos impõe o mercado global, coordenar estratégias de campanhas de resistência em nível regional e romper a divisão campo-cidade no público e político, mostrando a cara política do agronegócio e denunciando os devastadores projetos de país e sociedade que implicam para o presente e as futuras gerações”.
Uma demonstração cabal da disposição desses grupos de dar contornos físicos à sua ofensiva foi a invasão e destruição do laboratório de melhoramentos genéticos da Aracruz Celulose em Barra do Ribeiro (RS), em 8 de março de 2006, levada a cabo por uma “tropa de choque” de cerca de mil militantes da Via Campesina/MST, a maioria mulheres. Cinicamente, o líder visível do MST, João Pedro Stédile, que já havia definido a substituição do “latifúndio” pelo “agronegócio” como o “novo inimigo do movimento” saudou efusivamente a ação criminosa, chamando as invasoras de heroínas. Seguramente em uma palestra ministrada na Escola Superior de Guerra (!), o kamarada Stédile eludiu esse fato.
Recorde-se que em janeiro de 2001, durante o I Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, o MST promoveu uma destruição semelhante em uma fazenda de cultivos transgênicos experimentais da empresa Monsanto, em Não-me-Toques (RS). Na ocasião, a foto de Stédile (sempre o Stédile…) e do eco-terrorista francês José Bové, ex-membro do Greenpeace, ganhou as primeiras páginas dos principais jornais do mundo.
A Via Campesina foi, como se sabe, fundada em 1992, em Manágua, Nicarágua, como uma articulação das organizações camponesas em todo o mundo, uma espécie de “internacional dos Sem-Terras”, a partir da experiência do MST. Na prática, as duas organizações são indistinguíveis entre si, exceto pelo fato de o MST não ter existência jurídica. Ou seja, formalmente o MST não existe, embora suas lideranças – algumas respondendo a processos na Justiça – sejam recebidas no Palácio do Planalto! O fato de não possuir existência jurídica formalizada também não impede que este governo – como o anterior – sistematicamente, lhe faça doação de recursos oficiais sob a forma de fundos financeiros e cestas básicas para os assentamentos.
A Via Campesina conta com o financiamento de numerosas fundações e ONGs européias, além da – pasmem – a Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (USAID). Em 1996, a USAID patrocinou a criação do Grupo de Trabalho das Mulheres da Via Campesina, e no relatório da Agência em 2000, lê-se: “Entre as preocupações do grupo estão as políticas agrícolas nacionais que, frequentemente, têm o efeito não-intencional de diminuir a segurança alimentícia pelos incentivos à produção de cultivos de exportação, em vez da produção de cultivos diversificados para suplementar as necessidades alimentícias domésticas”. Não é de descartar que esse relatório tenha sido escrito pelo próprio MST…
Anteriormente, a Right Livelihood Foundation foi a patrocinadora das pesquisas de João Pedro Stédile para o livro “A Luta pela Terra”, escrito juntamente com frei Sergio Görgen que atualmente é deputado estadual pelo PT/RS. Görgen foi um dos fundadores da Via Campesina e continua sendo um dos principais articuladores das ações empreendidas pelo MST, com organizações como o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) que vem desempenhando uma ativa campanha contra novos projetos hidrelétricos no Brasil.
Em 19 de abril de 2006, com a presença de Hugo Chávez e do governador Roberto Requião, a Via Campesina promoveu, em Curitiba, um encontro internacional que consolidou a chamada “agenda verde” como parte do programa insurrecional que a “internacional dos sem-terras” está encabeçando em todo o continente. Esse convescote resultou em um documento intitulado Manifesto das Américas em Defesa da Natureza e da Diversidade Biológica e Cultural.
Além de Chávez e Requião, também assinaram o documento: Adolfo Perez Esquivel, Eduardo Galeano, Noam Chomsky, Leonardo Boff, Pedro Casaldáliga, João Pedro Stédile e outras figuras.
A influência política desse aparato intervencionista nas diversas instâncias do Estado brasileiro, que vem desde a década passada, se consolidou no Governo Lula, com a ocupação dos principais postos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por dirigentes de ONGs ambientalistas. Isso explica em grande parte a vexaminosa omissão do governo brasileiro diante da campanha ambientalista internacional que ora se desenvolve contra a construção de duas fábricas de celulose e papel na cidade uruguaia de Fray Bentos, às margens do rio Uruguai, campanha que foi desastradamente abraçada pelo presidente Kirchner, que é parte de uma ofensiva geopolítica perpetrada pelo aparato ambientalista internacional contra a integração e o pleno desenvolvimento da América do Sul, em especial do Mercosul.
Para concluir, é imprescindível que os melindres políticos sejam colocados de lado para admitir que estamos diante de um aparato neo-colonialista a serviço de uma agenda geopolítica, a qual é totalmente alheia aos interesses maiores das populações dos países afetados por ele. Ademais, é preciso reconhecer que esse aparato não teria qualquer possibilidade de vida própria sem o respaldo financeiro e político que recebe de organizações privadas e oficiais estrangeiras, e até mesmo de governos de Estados constituídos.
No Brasil, é evidente que o MST não sobreviveria sem o vasto apoio que, há anos, tem-lhe sido dado pelo Governo Federal e alguns governos estaduais, se as torneiras nacionais ao MST e a Via Campesina – seu braço multinacional – fossem fechadas, e se os governos estrangeiros que os apóiam fossem pressionados e co-reponsabilizados pelo resultado das ações desenvolvidas por ambos. Não obstante, nada disso será possível sem a conscientização da opinião pública dos países da região e um governo não comprometido com a baderna.
A alguns anos, em 19 de outubro de 2006, o jornal O Globo publicou uma entrevista de José Rainha – que há muito tempo não é mais sem-terra –, o mesmo José Rainha que no dia 3 de abril de 2002, em Brasília, após uma passeata do MST à embaixada de Israel, declarou apoio aos atentados contra alvos civis israelenses. Disse ele: “Os atentados contra Israel são a arma de defesa dos palestinos. Muitas vezes as vítimas são civis, mas não há outra saída”.
Na entrevista a O Globo, José Rainha, que está indiciado em diversos inquéritos policiais, afirmou o seguinte: “’Vamos sair da trincheira no dia 29, às 17 horas, vitoriosos com o governo Lula (…). A trégua nas invasões de fazendas tem dia e hora para acabar: ao final do processo eleitoral, às 17 horas do próximo dia 29, o MST voltará a comandar invasões para reivindicar a reforma agrária. Ele admitiu que a trégua só acontece agora porque o movimento deseja ajudar na reeleição de Lula (…). A trégua nas invasões é uma estratégia do MST para não prejudicar a campanha do presidente Lula (…). Para Rainha, a vitória de Alckmin seria um ‘golpe’. O povo vai tomar as ruas, não vamos permitir o retrocesso da democracia (…). O candidato tucano tem um discurso neofascista’. Finalmente, declarou que pretende buscar recursos do BNDES e da Petrobrás para financiar o projeto de construção de uma refinaria no Pontal” .
Porém, tudo indica que José Rainha não poderá “sair da trincheira” porque a Justiça de São Paulo manteve, em 23 de outubro de 2006, a sua condenação – pelo Juiz da Comarca de Teodoro Sampaio, em 30 de junho de 2003 – a dois anos e oito meses de prisão por porte ilegal de arma. José Rainha já esteve preso por quatro vezes sob acusações que foram desde formação de quadrilha até incitação à violência, incêndio e furto qualificado. Deolinda Alves de Souza, mulher de José Rainha, ao tomar conhecimento da notícia, declarou que “o Poder Judiciário no Estado de São Paulo é extremamente reacionário” e que “a extrema direita está decidindo o rumo dos sem-terra” (O Globo, 24 de outubro de 2006).
Deu para entender? José Rainha, um meliante condenado pela Justiça, não poderia ter sido mais claro!
Dados Bibliográficos
- A Geopolítica “verde” para o Mercosul, julho de 2006, edição especial de Solidariedade Ibero-Americana.
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.
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