"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 11 de março de 2014

SOBRE O DIREITO TRABALHISTA, O TRABALHO E O TRABALHADOR E O PETISMO: TRÊS TEXTOS

FALA MARLON SCHIRRMANN

Caro Janer,

todo Advogado Justrabalhista que defenda o PT é um especialista em falácias, pois entendo ser contraditório defender o PT e defender (apenas) os trabalhadores. O que deve ser defendido é o conjunto, o trabalho. Ora, sem empresa, sem chefe, sem demanda não existe trabalho. Sem trabalho não existe trabalhador. Sem locomotiva não há vagões (apesar que hoje em dia são poucas as locomotivas, não?). Especialista em Direito do Trabalho é jurista (cientista jurídico) e precisa ser fiel ao método cientifico. O resto é operador do direito.


Pois, Marlon,

ocorre que com a contratação do médicos cubanos escravos, saltaram à tona as famosas contradições dialéticas. Para um advogado cubanófilo, defender o trabalhador é condenar Cuba, Dona Dilma e o PT. Quel siècle! Dieu est mort, Marx agonize et je suis grippé.

 
janer cristaldo
 
 
 FALA O ERNESTO LAUENSTEIN


Acrescentando algo à militância trabalhista

Atuo na advocacia há quase 30 anos. No inicio acreditava ser um defensor dos oprimidos, qual Robin Hood, promovendo causas trabalhistas em favor de empregados e atuando também no meio sindical.

Começou cair a ficha quando vi que se o trabalhador receber o pagamento da reclamatória trabalhista diretamente na Secretaria da Vara do Trabalho dificilmente o advogado, que para ele trabalhou, receberá os honorários. Por esse motivo, as varas do trabalho entregam somente ao advogado o alvará judicial de levantamento das verbas trabalhistas, para que este recebendo o valor, descontando os honorários, pague o saldo ao reclamante.

Ou seja, sem essa prática, inviabilizaria o exercício da advocacia na Justiça do Trabalho, posto que os advogados teriam de sobreviver com os recursos de alguns raros trabalhadores que lhe procurariam no escritório para pagar os honorários.

Atuando no meio sindical observei que eu, como advogado, não era visto como trabalhador. Trabalhadores são os que pertencem a categoria que é representada pelo sindicato. Aqueles outros que colaboram para o sucesso das atividades sindicais são tratados com o rigor próprio dos maus patrões.

Janer, se você vender cachorro-quente na esquina e o seu ajudante lhe mover ação trabalhista pedindo mundos e fundos, na Justiça do Trabalho, será tratado com o mesmo rigor classista de que padecem os grandes empregadores. Terá o seu carrinho leiloado ou quase toda a féria penhorada até o pagamento do último ceitil. É possível que seja nomeado um perito para examinar sua rendosa atividade estabelecida em alguma esquina miserável.

A prova negativa, a chamada “prova diabólica”, é usual na instrução trabalhista, a qual, via de regra, sempre incumbe ao empregador. Por isso, nos setores intensos em mão de obra, como a construção civil, não raro ocorre de algum espertalhão (que mal sabe o endereço da obra) mover ação trabalhista contra construtora alegando que trabalhou “não-sei-quantos-meses” sem CTPS anotada, requerendo o pagamento das verbas rescisórias, cumuladas com seguro-desemprego, etc.

O processo poderá recair sobre o coitado de um empreiteiro que, graças ao seu espírito empreendedor, poderá ser rudemente massacrado, com repercussões dos malefícios financeiros atingindo a própria sobrevivência e a de sua família. O casal separa, a mulher vai para um lado, ele para outro, os filhos ficam jogados. O fantasma da prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia ilustra as noites mal dormidas.

O reclamante apresenta algumas testemunhas e, por fim, em final sentença fica definido que o infeliz há que depositar antecipadamente em garantia, praticamente, o valor da condenação para que possa recorrer do absurdo. Sabe? Aquele turma que defende Cuba de olhos fechados, assim como o bolivarianismo, fazendo de conta que a Coréia do Norte é um paraíso, são defensores dos mecanismos trabalhistas da CLT, cuja qual é baseada na italiana “Carta de laboro”, de Mussolini.

Aquele que funda pequena empresa e contrata empregados é um herói, merece estátua em praça pública. Arrisca seu patrimônio que poderá ser diluído facilmente pela primeira reclamatória trabalhista que algum esperto contra ele promover, com aquelas consequências que acima já nomeamos.

Depois de alguns anos, passei a trabalhar tanto para empregado quanto para empregador. Não tenho bandeira e nem pretendo cometer qualquer justiça social. Todavia, devo confessar que me dói o coração quando assisto sonhos desfeitos alimentados por pessoa corajosa que se atreveu a contratar empregados ao montar pequeno negócio.


LUIZ ERNESTO LAUENSTEIN
OAB/RS 34.064
   
 
 PERGUNTINHAS A UMA ADVOGADA TRABALHISTA

Sobre minha "Carta aberta aos militantes", recebi de um bom amigo, juiz trabalhista:
Li tua coluna sobre militantes.

Neste domingo passado vivi uma experiência interessante, que e não teria como acontecer contigo. Por um acaso de encontros, fui "cercado" por três militantes ativos do PC do B, e um quarto (ainda militante) mas tratado pelos outros como "comunista arrependido".

A cabeça cheia de ordens de comando, as alusões aos "cursos de formação", os lapsos abismais sobre cultura geral e, mais que tudo, uma atribuição com total falta de critérios (se é que há critérios para isso...) sobre traições e culpas alheias.

Explicações simplistas e esquematizadas ad nauseam; louvação de cadáveres de vivos ou mortos, sobressaindo no momento Chaves. Incapacidade absoluta de lucidez, inclusive para admitir a dificuldade de compreensão de particularidade, diante de questões complexas como a da Ucrânia, por exemplo. E mesmo, bem mais simples, da cisão de Eduardo Campos, do PSB, com a Dilma. Frase ouvida na longa conversa: "meu sonho é ir à Cuba". Um dos mais empolgados, um gringo simpático, tive a forte impressão que provinha do MST.

Somos do tempo em que se militava para alguma coisa, inclusive em teus tempos de JEC e JOC. Agora, a militância é um status por si só. Sininho e Game Over pululam - e isso que não "militamos" via face book.

Só acho que o militante de sofá não é o pior, assim como a esquerda festiva não era; o pior é ao vivo, o concreto militante que invade conversas, lazer, divagações literárias ou filosóficas.

Assim mesmo, não tenho uma visão "folclórica" de tudo isso. Quando as coisas balançam, ao invés de que a revolução se esteja pré-anunciando, me vem à mente o surrealismo alemão, que tão bem entendeu o naufrágio da República de Weimar.

Já me estendi. Aqui fico.


Pois é, meu caro. Militante não tem cura. A diferença de nossos dias para hoje, é que tínhamos uma causa. Hoje, vivemos a época dos abomináveis rebeldes sem causa, aqueles do filme A Sociedade dos Poetas Mortos, que enganou tanta gente.

Embora restem ainda as viúvas do Kremlin. É muito duro para um homem velho renunciar às crenças de toda uma vida. É como se dissesse para si mesmo: toda minha luta foi rumo ao errado, todos meus livros são lixo. Por isso o marxismo continua vivo nas universidades. Pode um catedrático renunciar à sua tese, a seus papers, às suas aulas passadas, enfim, à sua obra? Não consegue. O público cativo das universidades constitui um bom caldo de cultura para essa obsolescência.

Daí entende-se a dificuldade de teu amigo cubanófilo. O Niemeyer não morreu cultuando Stalin, em pleno século XXI? Fora os stalinistas que pululam por aí e já não ousam confessar sua cor ideológica.

Tenho uma prima muito querida, dos dias de Upamaruty, Três Vendas e Ponche, hoje advogada trabalhista, militante exacerbada dos direitos trabalhistas, não sei se do PT ou Psol – mas algo por el estilo. Apesar de nossas divergências, continuamos bons amigos como sói acontecer naqueles pagos. Nos conhecemos desde antes da revolução cubana e, para nós, gente do campo, revoluções não separam amigos.

Tive um bom amigo de infância, com quem nadei nas águas do Sangão dos Lucas, no Ponche Verde, e do Santa Maria Chico, em Dom Pedrito. Foi maoista e fez guerrilha urbana. Como era oficial da reserva, oegou quatro anos de prisão militar. Teve sorte: prisão militar é bem menos dura que a civil.

Nem isto nos separou. Ideologias não destroem amizades em nossos pagos. Após uns quarenta e pico largo de boas relações, afastou-se de mim, mas por razões outras (um tanto insanas), que nada tinham a ver com ideologia. É amizade que até hoje me faz falta. Me trazia sabor de sanga, cheiro de esterco de cavalos, alhos bravos e de terra após um temporal.

Em recente discussão minha prima defendia que a contratação dos médicos cubanos não constituía trabalho escravo, pois afinal recebiam 900 reais. Claro que não falou da isonomia salarial, interdição de não casar com brasileiras, nem da obrigação de passar as férias em Cuba. Muito menos do controle de visitas e saídas dos médicos. É um Estado estrangeiro regulando a vida de seus cidadãos em outro Estado. É como Moscou regulando a vida em Cracóvia ou Budapeste. E agora, ao que tudo indica, na Criméia. Aliás, não é de hoje que Putin quer ressuscitar a finada URSS. Divago.

Ela revelou-se mais petista que o PT. Enquanto para o procurador Sebastião Caixeta, do Ministério Público do Trabalho, até mesmo o reajuste salarial concedido aos médicos cubanos não acaba com a situação degradante enfrentada por eles no Brasil, a prima acha que mesmo 900 reais já é um salário. Aliás, até o Ministério já começou a investigar o celebrado programa Mais Médicos, que revelou-se um belo tiro no pé.

Fica a pergunta: fosse minha prima contratada por Ramona Matos Rodriguez, aceitaria a causa? E se aceitasse, reivindicaria a isonomia salarial? Denunciaria, em sua defesa, a condição análoga a trabalho escravo? Seria denunciar Cuba, Dona Dilma e o governo petista. Ousaria tanto?

Não vou nominar minha prima, nem meu amigo juiz. Afinal, fica a pergunta a todo advogado trabalhista que vote no PT (e devem ser legião) e/ou tenha simpatias pelo atual governo e pela ditadura dos irmãos Castro.

Sou todo ouvidos e publicarei no blog todas as respostas. Podemos também discutir no Face Book.
 
11 de março de 2014
in janer cristaldo

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