Quem levou uma comissão de pelo menos US$ 20 milhões na temerária compra da refinaria Pasadena pela Petrobras? Os nomes dos beneficiados surgem em uma investigação particular promovida por investidores da Petrobras – que preparam uma ação judicial individualizada, na Justiça de Nova York, contra os diretores e conselheiros da empresa que avalizaram a negociata que gerou um prejuízo de US$ 1 bilhão 180 milhões à petroleira estatal de economia mista – um dos símbolos do capimunismo tupiniquim.
A “novidade” das ações criminais individualizadas contra os gestores e conselheiros apavora o governo – acostumado a contar com a costumeira impunidade em ações judiciais genéricas, cujo o alvo impreciso era a União, controladora da Petrobras. Agora, a individualização criminal, principalmente na Justiça norte-americana, que costuma pegar mais pesado em casos de corrupção, se transforma em um problema concreto para a petralhada e seus aliados. Dilma Rousseff, reeleita ou não, pode ser um dos alvos. Lá fora, ela é apenas uma ex-presidente do “Conselhão” da Petrobras...
A ação judicial de responsabilização individual tem respaldo no próprio Estatuto da Petrobras - que prevê que seus dirigentes podem ser diretamente responsabilizados judicialmente por atos temerários contra a governança corporativa. Conforme o Art. 23 do Estatuto Social da Petrobras, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia.
Tem mais: Em seu Art. 28, o Estatuto estipula que ao Conselho de Administração compete: fiscalizar a gestão dos Diretores; avaliar resultados de desempenho; aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural. E, em seu Art. 29, o Estatuto determina: compete “privativamente” ao Conselho de Administração deliberar sobre as participações em sociedades controladas ou coligadas.
A negociata texana foi fechada em 2006 – durante a presidência de José Sergio Gabrielli na Petrobras. Naquela época, a então chefe da Casa Civil de Lula da Silva, a gerentona Dilma Rousseff, presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. Dilma foi obrigada a engolir a operação Pasadena - que não a agradou. Na época, Dilma teria sido contra o negócio, mas a reclamação formal dela no Conselho de nada adiantou. Afinal, o presidente da empresa era homem de super-confiança do eterno chefão Lula. Esse foi um dos motivos pelos quais Dilma, quando assumiu o Planalto, substituiu, imediatamente, Gabrielli por Graça Foster, mesmo contra a vontade de Lula
O Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva entra na dança do escândalo Pasadena por causa de personagens ligadíssimos a ele e que serão alvos por ligação com o escândalo. O caso Pasadena mexe com Guido Mantega (ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás), José Sérgio Gabrielli (ex-presidente da estatal de economia mista), Almir Guilherme Barbassa (diretor financeiro da empresa e presidente do braço internacional PFICo – Petrobras International Finance Co - que é uma das grandes caixas-pretas no sistema Petrobrás), além de Nestor Cerveró (atual Diretor financeiro da BR Distribuidora, indicado para o cargo pelo agora reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva) e Alberto Feilhaber (que foi empregado da Petrobrás durante 20 anos e que agora é vice-presidente da Astra Oil - segundo ficha dele no Linkedin).
Na Edição de 25 de fevereiro de 2013, o Alerta Total resumiu a falcatrua. Em janeiro de 2005, a empresa belga Astra Oil comprou a Pasadena Refining System Inc por US$ 42,5 milhões. Em 2006, os belgas venderam 50% das ações da empresa para a Petrobrás por US$ 360 milhões. Como a refinaria, defasada tecnologicamente, não tinha como processar o pesado petróleo brasileiro, belgas e brasileiros fizeram um contrato para dividir o megainvestimento de US$ 1,5 bilhão.
Se houvesse distrato, uma das partes teria de reembolsar a outra. Em 2008, como houve briga, os belgas acionaram a Petrobrás a pagar U$ 700 milhões. Estranhamente, a Petrobras chegou a contratar, por US$ 7 milhões e 900 mil dólares, um escritório de advocacia (ligado aos belgas) para defendê-la nos EUA. Perdendo a causa, em 2012, a Petrobrás se viu obrigada a torrar US$ 839 milhões para assumir o controle da Pasadena. No final, o prejuízo chegou a US$ 1 bilhão 180 milhões.
Agora, para desespero dos petralhas, o caso deve parar, também, na Justiça dos EUA, graças a indignação de investidores da Petrobras lesados pela desgovernança corporativa do governo federal petista.
Olho no Endividamento
Investidores também estão de olho na nova operação de endividamento da Petrobras– agora sob alegação de “ajudar a financiar o plano de negócios da companhia de 2014 a 2018, com investimentos previstos de US$ 220,6 bilhões”.
A operação é pessoalmente gerenciada pelo diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa, homem de confiança do presidentro Luiz Inácio Lula da Silva.
Tudo é gerenciado fora do Brasil, através da subsidiária Petrobras Global Finance B. V. – uma caixa preta sediada em Rotterdam, na Holanda.
Em 2013, quando foi classificada pelo Bank os America Merrill Lynch como “a empresa mais endividada do mundo”, a Petrobras já tinha feito uma captação em bônus de US$ 11 bilhões no mercado internacional.
Dirigentes misteriosos
A operação de endividamento é totalmente feita fora do Brasil, sob controle da “subsidiária” Petrobras Global Finance B. V. – que opera desde 2012.
Curiosamente, nem no site da Bloomberg, alguém consegue saber quem são os dirigentes da empresa que cuida das finanças da endividada Petrobras.
Só se sabe que no mesmo endereço holandês, no segundo e terceiro andares da (Wenna 722, Weenapoint Tower A, 3014DA, em Rotterdam), funcionam a Petrobras Nederlands (PNBV), a Petrobras Global Trading (PGT) e a Petrobras International Braspetro BV (PIB).
21 de março de 2014
Jorge Serrão
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